Os parabéns especiais do Blog JURU EM DESTAQUE desta terça-feira, 15 de setembro, são para a prefeita de Juru (PB), Solange Félix
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| Parabéns, prefeita! Que o seu novo ciclo traga a energia e a resiliência necessárias para continuar trilhando o caminho do sucesso em prol do cresimento de Juru e do bem-estar dos juruenses. Feliz aniversário! |
Operação do Ministério do Trabalho retira 20 trabalhadores da escravidão em obras de calçamento no município de Patos, na Paraíba
A Operação Resgate VI, ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 479 trabalhadores em condições análogas à escravidão, sendo 75 mulheres. Na Paraíba foram resgatados 20 trabalhadores, entre os dias 1º e 31 de agosto.
No Estado, a fiscalização ocorreu no município de Patos, onde houve o resgate de 20 pessoas que estavam trabalhando em obras de calçamento de ruas e avenidas. “Nessas obras, identificamos 20 trabalhadores em condições de degradância de trabalho, caracterizada primeiro pela falta de equipamentos de proteção individual, pela mais inteira informalidade de muitos desses trabalhadores, sem qualquer registro do contrato de trabalho. Eles também se alimentavam em calçadas, debaixo de árvores, com alimentação extremamente precária. Nas frentes de trabalho, não havia instalação sanitária e nem água potável. Muitos eram oriundos de outros municípios do estado da Paraíba”, descreveu o procurador do Trabalho com atuação na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley.
Segundo o procurador, os alojamentos fornecidos por essas empresas estavam também em condições precárias. “Alguns sem fornecimento de roupa de cama, com situação muito suja, banheiro bastante sujo e superlotação de trabalhadores. Em alguns alojamentos não havia fornecimento de água potável e sequer cadeiras para que eles realizassem as suas refeições”, afirmou.
Em um mês, a a Operação Resgate VI realizou 231 ações fiscais em todo o Brasil. A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF). Entre os trabalhadores resgatados no país, 13 eram crianças e adolescentes e 66 eram migrantes vindos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.
Realizada desde 2021, a Operação Resgate articula a atuação de diferentes órgãos públicos na identificação e interrupção de situações de trabalho análogo à escravidão, na proteção dos trabalhadores e na adoção das providências trabalhistas, administrativas, civis e criminais cabíveis.
A Região Sudeste concentrou o maior número de trabalhadores resgatados: foram 267, dos quais 208 em Minas Gerais. As ações se concentraram principalmente no meio rural, que correspondeu a 57,5% das fiscalizações e registrou 292 trabalhadores resgatados. As atividades no meio urbano em geral representaram 36,5% das ações, com 178 trabalhadores resgatados. No trabalho doméstico, foram fiscalizados 14 empregadores e resgatados 9 trabalhadores.
Entre as atividades econômicas que concentraram o maior número de trabalhadores encontrados em situação de trabalho análogo à escravidão, estão a construção em geral com 85 resgatados, e o cultivo de café, com 53 trabalhadores resgatados; o cultivo de cebola, com 47; e o cultivo de batata-inglesa, com 44.
Também aparecem entre as principais atividades o cultivo de outras plantas de lavoura temporária, com 43 trabalhadores, e a coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas, com 29 trabalhadores. O levantamento evidencia a presença de situações de trabalho análogo à escravidão principalmente em atividades ligadas à produção agrícola e ao extrativismo.
De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, os resultados alcançados mostram que o enfrentamento ao trabalho escravo exige uma atuação firme, permanente e articulada das instituições. “Precisamos manter o monitoramento contínuo, responsabilizar os exploradores e fortalecer políticas públicas de prevenção para evitar que trabalhadores sejam novamente submetidos a essas situações.”
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba com Polêmica Paraíba - Juliana Cavalcanti
Relator da ação, o desembargador Keops de Vasconcelos votou pela improcedência das acusações de abuso de poder político e econômico, reconhecendo apenas a prática de conduta vedada. Os desembargadores eleitorais Rodrigo Clemente de Beito e Giovanna Mayer acompanharam o entendimento.
A divergência foi apresentada pela desembargadora Helena Fialho, que votou pelo reconhecimento de abuso de poder político e compra de votos na distribuição dos produtos. O posicionamento foi acompanhado pelos desembargadores João Benedito e Rodrigues Marques.
Com a votação empatada, coube ao presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, proferir o voto de minerva pela cassação.
Além da perda do mandato, a Justiça Eleitoral determinou que Sílvia Cunha Lima fique sem os direitos políticos por oito anos e aplicou multa pela prática de conduta vedada. Também foi estabelecida multa geral de R$ 53.205.
O vice-prefeito teve os direitos políticos mantidos. Segundo a decisão, ele não participou das irregularidades, mas teve o mandato cassado por ter sido beneficiado por elas.
Blog JURU EM DESTAQUE com PB Agora
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Cidade de Boqueirão, no Cariri paraibano |
Dois homens suspeitos de participar do assalto à casa do prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas, e da primeira-dama, Joelma Freitas, foram presos na noite desta terça-feira (1º) pelas Polícias Civil e Militar. O crime aconteceu na cidade localizada no Cariri da Paraíba.
Um dos suspeitos foi localizado em Campina Grande pelo Grupo Tático Especial (GTE) de Queimadas, com apoio da Delegacia de Roubos e Furtos de Campina Grande e da Unidade de Inteligência.
O segundo foi conduzido pela Polícia Militar até a Central de Polícia, onde teve o flagrante lavrado pela Polícia Civil.
Segundo o delegado Tadeu Maia, do GTE da 11ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), diversas diligências foram realizadas ainda na terça-feira e resultaram nas duas prisões.
De acordo com as investigações, um dos presos é suspeito de ter participado diretamente da invasão à residência. O segundo é investigado por supostamente ter auxiliado na fuga e na localização da casa das vítimas. Ele teria sido visto em uma motocicleta acompanhando o veículo utilizado pelos homens que entraram na residência.
Ainda conforme o delegado, o segundo suspeito foi levado à Central de Polícia no final da tarde pela Polícia Militar e, posteriormente, a Polícia Civil realizou a lavratura do flagrante.
“Os presos já estão à disposição da Justiça. A Polícia Civil da Paraíba reforça a necessidade de cautela na divulgação de informações referentes ao caso, já que as investigações estão em andamento e novas prisões podem ser realizadas a qualquer momento”, declarou Tadeu Maia.
Blog JURU EM DESTAQUE com MaisPB
Prefeito de Boqueirão, na Paraíba, e primeira-dama do município são feitos reféns em assalto dentro da própria residência
O prefeito do município de Boqueirão, Marcos Freitas (PSD), e a primeira-dama do município, Joema Freitas, foram vítimas de um assalto na manhã desta terça-feira (1º/09), dentro da residência do casal. A ocorrência foi confirmada por familiares do gestor. Apesar do susto, os dois não ficaram feridos e os prejuízos registrados até o momento são materiais.
De acordo com informações preliminares, Joema Freitas teria sido abordada por criminosos no momento em que saía de casa. Ela teria sido obrigada a retornar para dentro do imóvel, onde os assaltantes realizaram a ação. Durante o crime, foram levados aparelhos celulares, outros objetos pessoais e o DVR responsável pelo armazenamento das imagens das câmeras de segurança da residência.
A Polícia Civil esteve no imóvel e deve iniciar as investigações para identificar os responsáveis pelo assalto. A retirada do equipamento de gravação pode dificultar a obtenção das imagens de segurança da residência. Até o momento, não há informações sobre a identidade ou o paradeiro dos suspeitos.
O caso ocorre apenas 12 dias após outro assalto registrado dentro de uma residência em Boqueirão. Em 20 de agosto, o empresário Carlos de João dos Covos também foi vítima de um crime semelhante. Até o momento, porém, não há informações oficiais que indiquem qualquer relação entre as duas ocorrências.
Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83 | Por Redação Fonte 83
Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga possível esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro público em Nova Olinda, no Vale do Piancó
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| Sede da Prefeitura de Nova Olinda (PB) |
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Civil para investigar uma possível fraude em licitações e suspeitas de desvio de recursos públicos no município de Nova Olinda, no Sertão da Paraíba.
De acordo com a portaria, a investigação apura a possível existência de um esquema envolvendo agentes políticos do município. O objetivo é descobrir se houve manipulação de licitações ou outras irregularidades para beneficiar pessoas ou empresas e provocar prejuízo aos cofres públicos.
O procedimento foi instaurado como Inquérito Civil, instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, ouvir envolvidos e verificar se houve irregularidades na administração pública.
A investigação está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça de Piancó, responsável pela apuração. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda e foi publicada em 23 de agosto de 2026.
OPERAÇÃO PURGATÓRIO: afastamento de prefeito, esquema na coleta de lixo, R$ 2 milhões em prejuízo e o caso que abalou Caaporã, na Paraíba
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| Prefeito do município de Caaporã, na Paraíba, Chico Nazário |
A Operação Purgatório, deflagrada na última quinta-feira (20) pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Civil, colocou a Prefeitura de Caaporã no centro de uma investigação sobre um possível esquema de desvio de recursos públicos. A apuração é conduzida de forma integrada pelo Gaeco, pela CCrimp e pela Draco e mira uma possível organização criminosa instalada dentro da estrutura do Poder Executivo municipal.
O caso tem como principal consequência política, até o momento, o afastamento cautelar do prefeito Francisco Nazário de Oliveira, conhecido como Chico Nazário, do União Brasil. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e ocorreu durante a operação que também cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou o sequestro de bens e valores dos investigados.
De acordo com o Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos de Caaporã já ultrapassa R$ 2 milhões, em valores atualizados. O foco principal da investigação está em contratos relacionados à coleta de resíduos sólidos e à limpeza urbana do município.
A investigação aponta indícios de fraudes em procedimentos de contratação pública e de dispensas ilegais de licitação. Os investigadores também apuram a possibilidade de direcionamento de contratações emergenciais, superfaturamento de serviços e desvio sistemático de recursos públicos.
Mas o caso não se limita às suspeitas envolvendo licitações. O MPPB informou que também são investigadas possíveis práticas de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de capitais. Segundo o órgão, a suspeita de lavagem estaria relacionada à destinação e à circulação dos recursos públicos supostamente desviados.
As investigações tiveram início em setembro de 2025, após a divulgação de um vídeo que mostraria Chico Nazário recebendo uma bolsa contendo dinheiro em espécie, antes das eleições municipais de 2024. Segundo reportagens sobre o caso, o valor teria sido estimado em aproximadamente R$ 400 mil.
Quem são os investigados
Ao todo, 12 investigados são alvo das medidas judiciais. Entre eles estão agentes públicos, particulares e três empresas relacionadas à investigação. Os nomes citados incluem o próprio Chico Nazário, a secretária e primeira-dama Cristine Roberta Rodrigues Pinho, Gabriel Gomes Nogueira, Francisco Nogueira de Barros, Hilton Amorim Cunha Júnior, Sandro Trajano de Freitas e Rute Gomes da Silva de Freitas.
Também estão entre os investigados Severino Pereira de Lima Neto, secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, e Fernanda Ellen da Silva Gomes, agente de contratação. As empresas citadas são a HAC Serviços Ambientais Ltda., GN Locações e Serviços Ltda. e Caaporã Cargas e Logística Ltda.
A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores até o limite do prejuízo atualmente calculado. A medida busca garantir patrimônio que possa ser utilizado para eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam posteriormente comprovadas.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços localizados na Paraíba e em Pernambuco. Entre os locais atingidos estão endereços vinculados aos investigados, dentro de uma estratégia para recolher documentos, equipamentos e outros elementos considerados relevantes para a investigação.
Posse do vice-prefeito
O afastamento do prefeito provocou uma mudança imediata no comando da Prefeitura de Caaporã. Horas depois da operação, o vice-prefeito Carlos Monteiro tomou posse como prefeito interino durante uma cerimônia realizada na Câmara Municipal.
A posse foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, Oto Mariano. Carlos Monteiro assinou a ata e assumiu a administração municipal enquanto permanecer vigente a decisão judicial que afastou Chico Nazário.
No discurso, o novo prefeito interino tentou transmitir tranquilidade à população diante da crise política e administrativa. “Mantenham a calma, que eu estou aqui, e o trabalho continua. Somos uma equipe, sozinhos não chegamos a lugar nenhum”, declarou Carlos Monteiro.
Respostas
A empresa HAC Serviços Ambientais Ltda., uma das citadas na investigação, informou que está colaborando com as autoridades e que entregou ao Ministério Público a documentação solicitada.
Já a GN Locações e Serviços Ltda. ainda não havia apresentado resposta, enquanto o contato da Caaporã Cargas e Logística Ltda. não foi localizado nas informações divulgadas. Também não havia sido obtida manifestação das defesas de todos os demais investigados.
Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83 | Por Ingreson Derze
Cronograma de obras de infraestrutura urbana segue com pavimentação em paralelepípedos em ruas da cidade de Juru, no Sertão da Paraíba
Para garantir mais segurança e acessibilidade, a Prefeitura de Juru, no Sertão da Paraíba, segue com o cronograma de obras de infraestrutura urbana, realizando serviços de pavimentação em paralelepípedos em pontos estratégicos, como nas proxxiidades da Creche Edileuza Lopes, no conjunto habitacional Amélia Rodrigues.
Além da rua que dá acesso à Creche Edileuza Plácido, mais uma Rua Projetada, localizada no centro da cidade, também já está recebendo calçamento em paralelepípedos.
Entre os benefícios da obra, destaca-se a melhoria do acesso dos moradores e pedestres, além de facilitar o acesso de veículos locais e reduzir a poeira e a lama nas ruas beneficiadas.
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| Prefeito de Caaporá, na Paraíba, Chico Nazário |
O prefeito de Caaporã, Chico Nazário, foi afastado cautelarmente do cargo nessa quinta-feira (20), durante a Operação Purgatório, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura. O prejuízo aos cofres municipais, segundo as investigações, já ultrapassa R$ 2 milhões.
Além do afastamento do prefeito, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores e o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Paraíba e em Pernambuco. Ao todo, 12 pessoas são investigadas na operação.
As investigações apontam suspeitas de fraudes em contratações públicas e dispensas ilegais de licitação, principalmente em contratos relacionados à coleta de resíduos sólidos. Também são apuradas possíveis práticas de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e lavagem de capitais.
Segundo o MPPB e a Polícia Civil, as medidas buscam interromper possíveis irregularidades, preservar provas e garantir recursos para eventual ressarcimento aos cofres públicos. As investigações continuam para esclarecer a participação de cada investigado e verificar a existência de outros envolvidos.
Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83 | Por Ingreson Derze
Prefeitura de Juru realiza serviços de recuperação de estradas vicinais no município: “É estrada recuperada, acesso melhorado e mais qualidade de vida para quem vive e trabalha na zona rural”
A Prefeitura de Juru retomou na última terça-feira, 11, os serviços de recuperação nos sítios Jorge e Sítio Glória, garantindo melhores condições de acesso e circulação para as comunidades rurais.
O pagamento dos servidores públicos municipais de Juru referente ao mês de julho já está na conta, informou a prefeita Solange Félix, nesta terça-feira (28/07)
A Prefeitura de Juru, no Sertão da Paraíba, antecipou, para esta terça-feira (28), o pagamento dos salários referentes ao mês de julho dos servidores públicos municipais. Com a medida, os vencimentos passam a estar disponíveis antes do fim do mês, garantindo maior tranquilidade financeira aos servidores e movimentando a economia do município
Os recursos fortalecem diversos setores da economia, beneficiando comerciantes, prestadores de serviços e consumidores.
A prefeita Solange Félix destacou que a antecipação dos salários representa planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
"Manter os salários em dia e, sempre que possível, antecipar os pagamentos é uma forma de valorizar os servidores e contribuir para o fortalecimento da economia da nossa cidade. Esse resultado é fruto de uma administração organizada e comprometida com o equilíbrio das contas públicas", afirmou.
Blog JURU EM DESTAQUE com Ascom/PMJ
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirma condenação definitiva do ex-prefeito da cidade de Catingueira, na Paraíba, por desvio de verbas federais
O ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, foi condenado em definitivo pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por desvio de recursos públicos federais destinados à merenda escolar e a programas sociais. A decisão, que transitou em julgado nessa sexta-feira (24), encerra o processo e torna definitivas as penalidades impostas pela Justiça Federal, sem possibilidade de novos recursos sobre o mérito da condenação.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve como base irregularidades identificadas entre 2006 e 2007 na aplicação de verbas de programas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Programa de Atenção Integral à Família (Paif) e da merenda escolar.
Segundo a Justiça, o ex-gestor utilizou notas fiscais falsas, recibos inidôneos e cheques emitidos em favor da tesouraria municipal para desviar recursos federais. O TRF5 manteve a condenação por seis crimes de responsabilidade praticados em continuidade delitiva, previstos no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata do desvio de rendas públicas em proveito próprio ou de terceiros.
Com a decisão definitiva, José Edivan Félix foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A sentença também determina a perda de eventual cargo público que ocupe, a inabilitação para exercer qualquer função pública por cinco anos, a reparação dos danos causados ao erário e o pagamento das custas processuais.
A Justiça ainda estabeleceu que o ressarcimento integral dos prejuízos aos cofres públicos será requisito para eventual progressão de regime. Após o trânsito em julgado, foi determinada a expedição da Guia de Execução Definitiva e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para os efeitos da suspensão dos direitos políticos do condenado.
A investigação teve origem em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi posteriormente relacionada aos desdobramentos da Operação Dublê. As apurações identificaram um esquema de desvio de verbas baseado na emissão de cheques nominais à tesouraria municipal, que eram sacados em espécie, enquanto a prestação de contas apresentava documentos falsificados para simular pagamentos a fornecedores.
Conforme os autos, cópias carbonadas dos cheques indicavam empresas como beneficiárias, mas as microfilmagens bancárias demonstraram que os documentos originais eram emitidos em favor da própria tesouraria do município. O esquema também envolvia notas fiscais e recibos falsificados, além do uso de carimbos e assinaturas fraudulentas para conferir aparência de legalidade às despesas.
Embora algumas acusações tenham sido afastadas por falta de provas, a Justiça reconheceu seis episódios de desvio de recursos públicos, que somavam R$ 17,9 mil, em valores da época (2007).
Entre as provas consideradas decisivas estão relatórios da CGU, documentos bancários, microfilmagens de cheques e ofícios das Secretarias de Fazenda da Paraíba e do Rio Grande do Norte, que confirmaram a falsidade de notas fiscais apresentadas para justificar os gastos. Também foram levados em conta depoimentos de representantes das empresas citadas, que negaram ter emitido os documentos ou prestado os serviços descritos.
A sentença concluiu que José Edivan Félix participou diretamente do esquema ao assinar notas de empenho e cheques utilizados nos saques, autorizar a movimentação dos recursos federais e apresentar documentação falsa durante a prestação de contas.
Com o trânsito em julgado, ficam mantidas as seguintes sanções:
Fonte: Polêmica Paraíba com Miistério Público Federal (MPF)
Prefeitura de Juru, na Paraíba, amplia atendimento especializado com médico vascular e realiza consultas e exames de ultrassonografia com Dopper
A Prefeitura de Juru, no Sertão da Paraíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ampliou o atendimento especializado no Hospital e Maternidade Isaura Pires do Carmo com a realização de consultas vasculares e exames de ultrassonografia com Doppler.
De acordo com informações, foram mais de 30 consultas realizadas, acompanhadas de exames de ultrassonografia com Doppler, pelo médico especialista vascular Dr. Jobson.
"Minha gente, seguimos avançando na saúde de Juru, ampliando o acesso da nossa população a atendimentos especializados.
Nesta quarta-feira, recebemos o especialista vascular Dr. Jobson, que realizou mais de 30 consultas, exames de ultrassonografia com Doppler e procedimentos, garantindo um atendimento mais completo aos nossos pacientes.
Esse é o nosso compromisso, cuidar das pessoas e buscar cada vez mais serviços que melhorem a qualidade de vida da nossa população", afirmou a prefeita Solange Félix.
Blog JURU EM DESTAQUE com Ascom/PMJ
Minisério Público de Contas recomenda rejeição das contas do ex-prefeito Ricardo Pereira e aponta rombo nas finanças de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba
O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu parecer recomendando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a rejeição das contas do ano de 2024 do ex-prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.
O Parecer nº 557/26 foi assinado pelo procurador Luciano Andrade Farias e aponta um conjunto de irregularidades na Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, entre elas o déficit orçamentário de R$ 5,3 milhões, déficit financeiro de R$ 7,8 milhões, descumprimento de índices constitucionais da educação, falhas previdenciárias, inconsistências contábeis e R$ 3,57 milhões gastos com festividades em meio ao desequilíbrio fiscal.
Além do parecer contrário à aprovação das contas de governo, também foi pedida a aplicação de multa a Ricardo Pereira e definido um prazo para que o ex-gestor esclareça os gastos descritos no parecer. Também foi pedido que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel também receba uma recomendação para não manter altos valores em tesouraria, em razão dos riscos envolvidos e sobre a impossibilidade de obter renda financeira em relação às disponibilidades guardadas em moeda; além da tarefa de realizar as correções nos demonstrativos contábeis do município, evitando novas ocorrências, com o efetivo registro das receitas e suas origens.
O parecer, que ainda será julgado pelo TCE-PB, amplia a pressão sobre o ex-prefeito, cuja gestão foi marcada por sucessivas crises administrativas e reclamações de atrasos salariais. Caso o Tribunal acompanhe o entendimento do Ministério Público de Contas, Ricardo Pereira poderá ter as contas de governo rejeitadas.
Ricardo Pereira foi prefeito de Princesa Isabel por dois mandatos consecutivos, de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2024.
Confira o Parecer
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Juliana Cavalcanti
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) libera realização do São João de Princesa Isabel após suspensão por atraso de salários dos servidores municipais
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou, nessa terça-feira (14), a realização das festas de São João de Princesa Isabel ao derrubar a decisão que suspendia o uso de recursos públicos para o evento devido ao suposto atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais.
A decisão foi tomada pelo juiz Silvanildo Torres Ferreira após a Prefeitura da cidade apresentar documentos que comprovam que o pagamento dos servidores está em dia. A administração também argumentou que o dinheiro destinado ao São João vem de convênios com o Ministério do Turismo e o Governo da Paraíba e só pode ser usado na realização da festa, não sendo permitido utilizá-lo para pagar os salários dos servidores.
Na decisão, o juiz destacou que a autorização para a realização das festas não encerra a apuração sobre o suposto atraso no pagamento dos servidores, que continuará sendo investigado. O magistrado também afirmou que os recursos destinados ao São João e os valores reservados para a folha de pagamento têm origens orçamentárias diferentes, o que impede que sejam utilizados para a mesma finalidade.
Além disso, ressaltou que o cancelamento das festividades às vésperas do evento poderia causar prejuízos ao município, como multas contratuais, perda de recursos de convênios e impactos no comércio, na rede hoteleira e nos prestadores de serviços locais.
As festas estão marcadas para essa terça (14) e quarta-feira (15).
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Beatriz Paulino
Prefeitura de Conceição divulga edital de concurso público com 128 vagas para cargos de níveis básico, médio, técnico e superior, com salários de até R$ 7 mil
A prefeitura de Conceição publicou o edital de um concurso público com 128 vagas para cargos de níveis básico, médio, técnico e superior.
As oportunidades estão distribuídas em diferentes áreas da administração municipal.
As inscrições estarão abertas entre os dias 20 de julho e 23 de agosto. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora, a Educa PB.
O valor da taxa de inscrição varia conforme o cargo escolhido pelo candidato. A taxa foi fixada da seguinte forma:
Exceção: O cargo de Condutor de Veículo de Urgência possui taxa de R$ 90.
De acordo com o edital, a jornada de trabalho varia entre 20 e 40 horas semanais, conforme o cargo. Os salários iniciais vão de R$ 1.621 a R$ 7 mil, podendo ser acrescidos de gratificações e outras vantagens previstas em lei.
O concurso será feito em três etapas. A primeira consiste em uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, obrigatória para todos os cargos. As provas serão aplicadas no turno da manhã para os candidatos aos cargos de níveis básico e médio, e à tarde para os concorrentes às vagas de nível superior.
A segunda etapa será a prova de títulos, destinada exclusivamente aos candidatos aos cargos de nível superior.
Já a terceira consiste em prova prática para cargos específicos, como motorista e operador de máquinas pesadas.
Justiça proíbe uso de recursos públicos no São João de Princesa Isabel após atraso no pagamento de servidores municipais
A Justiça da Paraíba proibiu a Prefeitura de Princesa Isabel de utilizar recursos públicos nas festividades de São João marcadas para os dias 14 e 15 de julho. A medida liminar foi concedida nessa sexta-feira (10), após pedido apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou problemas relacionados ao pagamento de servidores municipais.
Na ação, o órgão ministerial sustenta que a administração municipal acumula atrasos salariais e não vem cumprindo integralmente obrigações trabalhistas. Entre as situações relatadas estão descontos aplicados aos profissionais contratados por cooperativas de saúde e o pagamento fracionado do piso nacional da enfermagem.
Conforme o MP, trabalhadores vinculados às cooperativas tiveram redução de aproximadamente 50% dos vencimentos sob a alegação de um recesso junino. O Ministério Público, no entanto, afirma que esses profissionais continuaram desempenhando normalmente suas funções nos serviços de saúde considerados essenciais.
Ao analisar o caso, a Justiça determinou a suspensão de qualquer despesa ligada à realização da festa, o que inclui pagamentos de cachês artísticos, novas contratações e gastos com publicidade institucional que não sejam considerados indispensáveis."
A decisão também obriga o município a efetuar o pagamento integral do piso da enfermagem dentro do mês de competência, vedando a prática de parcelamento ou fracionamento da remuneração.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada ao total de R$ 200 mil.
Outro ponto da decisão estabelece que o prefeito seja comunicado pessoalmente sobre a liminar. A Prefeitura ainda deverá encaminhar, no prazo de 48 horas, a lista dos profissionais contratados por cooperativas, acompanhada da documentação dos respectivos vínculos.
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Beatriz Paulino
Prefeitura de Imaculada, no Sertão da Paraíba, prepara gasto milionário de quase R$ 800 mil com som, iluminação e geradores
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| Sede da Prefeitura de Imaculada |
A Prefeitura de Imaculada, no Sertão paraibano, abriu uma licitação com valor estimado de R$ 783.772,24 para contratar empresa responsável pela estrutura do tradicional São João do município. O processo prevê serviços como som, iluminação, geradores e outros equipamentos necessários para realização do evento.
Segundo dados registrados no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a contratação será realizada por meio de pregão eletrônico e está marcada para o dia 16 de julho de 2026. A licitação prevê a contratação de uma empresa produtora de eventos para atender às demandas da festa.
O valor próximo a R$ 800 mil para estrutura chamou atenção diante das despesas previstas para um evento temporário, que envolve apenas a montagem da estrutura física, sem considerar outros possíveis gastos relacionados à programação.
A contratação agora passa a ser acompanhada pelos órgãos de controle e pela população, que cobra transparência sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à realização do São João de Imaculada.
Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83
Diogo Richelli, ex-prefeito de Nova Olinda, no Sertão da Paraíba, é alvo de investigação após suposto rombo de mais de R$ 35 milhões
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| A investigação mira possíveis irregularidades na gestão correspondente à administração do ex-prefeito Diogo Richelli Rosas |
O Ministério Público da Paraíba instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de um forte desequilíbrio nas contas públicas do município de Nova Olinda, no Sertão do estado. A investigação mira possíveis irregularidades na gestão financeira encerrada em 31 de dezembro de 2025, período correspondente à administração do ex-prefeito Diogo Richelli Rosas, embora a portaria não cite o nome dele diretamente.
A apuração teve início após a repercussão de informações que apontavam um suposto “rombo hercúleo” superior a R$ 36 milhões, valor citado inicialmente pela gestão atual ao comentar a situação fiscal herdada. O caso levou o Ministério Público a aprofundar a análise sobre o tamanho real do passivo deixado no município.
Documentos oficiais encaminhados à Promotoria indicam um passivo consolidado de R$ 33.146.639,51 até o fim de 2025. O montante inclui R$ 22.293.142,42 em dívidas previdenciárias, R$ 8.722.892,66 junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e R$ 2.130.604,42 em precatórios, o que reforça a dimensão do problema fiscal sob investigação.
O Ministério Público também destaca que parte dos parcelamentos previdenciários aparece como “rescindida” em janeiro de 2026, o que pode agravar ainda mais a situação das contas públicas. O inquérito foi instaurado em 2 de julho de 2026 e terá prazo inicial de 365 dias, podendo ser prorrogado conforme o avanço das diligências.
