Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) libera realização do São João de Princesa Isabel após suspensão por atraso de salários dos servidores municipais
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou, nessa terça-feira (14), a realização das festas de São João de Princesa Isabel ao derrubar a decisão que suspendia o uso de recursos públicos para o evento devido ao suposto atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais.
A decisão foi tomada pelo juiz Silvanildo Torres Ferreira após a Prefeitura da cidade apresentar documentos que comprovam que o pagamento dos servidores está em dia. A administração também argumentou que o dinheiro destinado ao São João vem de convênios com o Ministério do Turismo e o Governo da Paraíba e só pode ser usado na realização da festa, não sendo permitido utilizá-lo para pagar os salários dos servidores.
Na decisão, o juiz destacou que a autorização para a realização das festas não encerra a apuração sobre o suposto atraso no pagamento dos servidores, que continuará sendo investigado. O magistrado também afirmou que os recursos destinados ao São João e os valores reservados para a folha de pagamento têm origens orçamentárias diferentes, o que impede que sejam utilizados para a mesma finalidade.
Além disso, ressaltou que o cancelamento das festividades às vésperas do evento poderia causar prejuízos ao município, como multas contratuais, perda de recursos de convênios e impactos no comércio, na rede hoteleira e nos prestadores de serviços locais.
As festas estão marcadas para essa terça (14) e quarta-feira (15).
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Beatriz Paulino
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