Veja quando a 1ª e 2ª parcela do 13º salário vai cair na conta

Primeira parcela corresponde, normalmente, a 50% do valor total do décimo terceiro salário

Nessa etapa, não são aplicados descontos de INSS ou Imposto de Renda. O cálculo do adiantamento considera a remuneração utilizada como referência pelo empregador.

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Os trabalhadores brasileiros já podem se organizar para receber o 13º salário de 2026. Neste ano, a segunda parcela será antecipada para 18 de dezembro, uma sexta-feira, porque o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo. A primeira parte do benefício deverá ser depositada até 30 de novembro, segunda-feira. 

A antecipação não representa uma alteração na legislação trabalhista. A data foi ajustada em razão do calendário, respeitando a exigência de que o pagamento seja realizado dentro do prazo previsto para a gratificação natalina.

Como funciona o pagamento das parcelas?

A primeira parcela corresponde, normalmente, a 50% do valor total do 13º salário. Nessa etapa, não são aplicados descontos de INSS ou Imposto de Renda. O cálculo do adiantamento considera a remuneração utilizada como referência pelo empregador.

Já na segunda parte, a empresa desconta o valor antecipado e aplica os encargos legais, incluindo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda, quando cabíveis. Por esse motivo, o trabalhador pode receber um segundo depósito menor que o primeiro.

Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício é destinado aos trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos e rurais, além de aposentados e pensionistas da Previdência Social, conforme as regras de cada categoria.

No caso dos empregados, cada mês trabalhado conta para o cálculo quando há pelo menos 15 dias de atividade no período. Quem não trabalhou durante os 12 meses do ano recebe o valor proporcional.

Pessoas afastadas por licença-maternidade ou por doença e acidente também podem ter direito à gratificação, de acordo com as regras aplicáveis. Na demissão sem justa causa, o 13º proporcional deve integrar as verbas rescisórias. Na dispensa por justa causa, esse pagamento proporcional pode não ser devido.

Como calcular o valor do benefício?

Quem trabalhou o ano inteiro e recebe salário fixo geralmente tem direito a um 13º bruto equivalente à remuneração mensal de referência. Para calcular o valor proporcional, divide-se o salário por 12 e multiplica-se o resultado pela quantidade de meses contabilizados.

Por exemplo, quem recebe R$ 2.400 mensais e tem direito aos 12 meses receberá R$ 2.400 brutos. A primeira parcela será, em regra, de R$ 1.200, enquanto a segunda corresponderá ao saldo, descontados os encargos aplicáveis.

Blog JURU EM DESTAQUE com Notícias ao Minuto

Aniversariantes do dia (em dose dupla)

Os parabéns especiais do Blog JURU EM DESTAQUE deste domingo, 1º de novembro, são para os meus irmãos 'gêmeos bivitelinos', Francinete (Neta) e Francisco (Dada)

Parabéns, meus amados irmãos!
Que a vida sempre traga alegrias em dobro para vocês dois, mantendo essa cumplicidade única e característica dos gêmeos, mesmo com cada um seguindo seu próprio caminho.
Feliz aniversário!

Dia de Todos os Santos

Conheça a origem da Solenidade de Todos os Santos, festa religiosa celebrada no dia 1º de novembro

Por Fra Angelico / Domínio público / Wikimedia Commons

No dia 1º de novembro, a Igreja celebra a Solenidade de Todos os Santos. Segundo a tradição, ela foi colocada neste dia, logo após 31 de outubro, porque os celtas ingleses (pagãos) celebravam as bruxas e os espíritos que vinham se alimentar e assustar as pessoas nesta noite (Halloween).

A Igreja militante e a Igreja triunfante

Nesse dia, a Igreja militante (que luta na Terra) honra a Igreja triunfante do Céu, “celebrando, numa única solenidade, todos os Santos” – como diz o sacerdote na oração da Missa –, para render homenagem àquela multidão de santos que povoam o Reino dos Céus, que São João viu no Apocalipse:

“Ouvi, então, o número dos assinalados: 144 mil assinalados, de toda tribo dos filhos de Israel. Depois disso, vi uma grande multidão que ninguém podia contar, de toda nação, tribo, povo e língua: conservavam-se em pé diante do trono e diante do Cordeiro, de vestes brancas e palmas na mão”.
“Esses são os sobreviventes da grande tribulação; lavaram as suas vestes e as alvejaram no sangue do Cordeiro.” (Ap 7,4-14)

Essa imensa multidão de 144 mil, que está diante do Cordeiro, compreende todos os servos de Deus, aos quais a Igreja canonizou por meio da decisão infalível de algum Papa, e todos aqueles, incontáveis, que conseguiram a salvação, e que desfrutam da visão beatífica de Deus. Lá, “eles intercedem por nós sem cessar”, diz uma de nossas orações eucarísticas. Por isso a Igreja recomenda que os pais ponham nomes de santos em seus filhos.

O significado simbólico dos 144 mil

Esses 144 mil significam uma grande multidão (12 x 12 x 1000). O número doze e o número mil significavam para os judeus antigos plenitude, perfeição e abundância; não é um valor meramente aritmético, mas simbólico. A Igreja já canonizou mais de 20 mil santos, mas há muito mais que isso no Céu. No livro Relação dos Santos e Beatos da Igreja, eu pude relacionar, de várias fontes, quase 5 mil dos mais importantes; e os coloquei em ordem alfabética.

Todos os santos se tornam intercessores no Céu

A constituição dogmática Lumen Gentium do Vaticano II lembra:

“Pelo fato de os habitantes do Céu estarem unidos mais intimamente com Cristo, consolidam com mais firmeza na santidade toda a Igreja. Eles não deixam de interceder por nós junto ao Pai, apresentando os méritos que alcançaram na terra pelo único mediador de Deus e dos homens, Cristo Jesus. Por seguinte, pela fraterna solicitude deles, a nossa fraqueza recebe o mais valioso auxílio” (LG 49; §956).

Na hora da morte, São Domingos de Gusmão dizia a seus frades: “Não choreis! Ser-vos-ei mais útil após a minha morte e ajudar-vos-ei mais eficazmente do que durante a minha vida”. E Santa Teresinha confirmava esse ensino dizendo: “Passarei meu céu fazendo bem na terra”.

O nosso Catecismo diz: “Na oração, a Igreja peregrina é associada à dos santos, cuja intercessão solicita” (§2692).

A marca dos santos são as bem-aventuranças que Jesus proclamou no Sermão da Montanha, por isso esse trecho do Evangelho de São Mateus (Mt 5,1ss) é lido nesta Missa. Os santos viveram todas as virtudes, e por isso são exemplos de como seguir Jesus Cristo. Deus prometeu dar a eterna bem-aventurança aos pobres em espírito, aos mansos, aos que sofrem e aos que têm fome e sede de justiça, aos misericordiosos, aos puros de coração, aos pacíficos, aos perseguidos por causa da justiça e a todos os que recebem o ultraje da calúnia, da maledicência, da ofensa pública e da humilhação.

Somos chamados a ser santos

Essa Solenidade de Todos os Santos vem do século IV. Em Antioquia, celebrava-se uma festa por todos os mártires no primeiro domingo depois de Pentecostes. A celebração foi introduzida em Roma, na mesma data, no século VI, e cem anos após era fixada no dia 13 de maio pelo Papa Bonifácio IV, em concomitância com o dia da dedicação do “Panteon” dos deuses romanos a Nossa Senhora e a todos os mártires. No ano de 835, essa celebração foi transferida pelo Papa Gregório IV para 1º de novembro.

A vocação universal à santidade

Cada um de nós é chamado a ser santo. Disse o Concílio Vaticano II:

“Todos os fiéis cristãos, de qualquer estado ou ordem, são chamados à plenitude da vida cristã e à perfeição da caridade” (Lg 40).

Todos são chamados à santidade: “Deveis ser perfeitos como vosso Pai celeste é perfeito” (Mt 5,48).

“Com o fim de conseguir essa perfeição, façam os fiéis uso das forças recebidas (…) cumprindo em tudo a vontade do Pai, dediquem-se inteiramente à glória de Deus e ao serviço do próximo. Assim, a santidade do povo de Deus se expandirá em abundantes frutos, como se demonstra, luminosamente, na história da Igreja pela vida de tantos santos” (LG 40).

O caminho da perfeição e o combate espiritual

O caminho da perfeição passa pela cruz. Não existe santidade sem renúncia e sem combate espiritual (cf. 2Tm 4). O progresso espiritual da oração, mortificação, vida sacramental, meditação, luta contra si mesmo, é isso que nos leva, gradualmente, a viver na paz e na alegria das bem-aventuranças.

Disse São Gregório de Nissa (340):

“Aquele que vai subindo jamais cessa de ir progredindo, de começo em começo, por começos que não têm fim. Aquele que sobe jamais cessa de desejar aquilo que já conhece” (Hom. in Cant. 8).

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Tragédia no Cariri Paraibano

Acidente envolvendo van e caminhonete deixa 6 mortos e 12 feridos entre as cidades de Juazeirinho e Soledade, na Paraíba

Um acidente envolvendo uma van e uma caminhonete, na madrugada da última terça-feira (27/10), deixou seis mortos e doze feridos

Um acidente envolvendo uma van e uma caminhonete, na madrugada da última terça-feira (27/10), deixou seis mortos e doze feridos, entre os municípios de Soledade e Juazeirinho, no Cariri Paraibano.

O acidente aconteceu por volta das 2h30 e, segundo informações preliminares, a van trazia pacientes para João Pessoa , e a caminhonete seguia para o sertão do Estado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve uma colisão frontal entre os veículos.

As equipes de socorro foram acionadas e o acidente resultou em seis mortes e doze pessoas feridas.

As circunstâncias do acidente estão em fase de apuração.

Fonte: Portal Correio - Créditos: Polêmica Paraíba

Cidades paraibanas em situação de emergência por desastres

Estiagem e chuvas extremas colocam mais de 140 cidades paraibanas em situação de emergência

Entre os municípios listados, do Sertão ao Litoral do estado, há situações de emergências decretadas pelos municípios por dois motivos.

A Paraíba tem atualmente 148 municípios com decretos de situação de emergência vigentes por diferentes tipos de desastres. As cidades estão distribuídas por todas as regiões do estado, do Sertão ao Litoral.

De acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), os decretos foram motivados principalmente por estiagem, chuvas intensas e alagamentos, conforme as características de cada região.

No Sertão, por exemplo, a principal causa é a estiagem. Ao todo, 108 municípios paraibanos estão em situação de emergência por causa da falta de chuvas.

Já no Litoral, 37 cidades têm decretos de situação de emergência por causa das chuvas intensas, enquanto um município enfrenta a mesma situação devido a alagamentos.

Há ainda a situação em quatro cidades no estado, em que a situação de emergência por chuvas e estiagem estão em vigor simultaneamente: Aroeiras, Itabaiana, Mogeiro e Natuba.

Ainda há na lista duas outras categorias diferentes de situação de emergência que abrangem duas cidades: Caaporã, por deslizamento de solo, e Juarez Távora, por alagamentos.

Dos 146 municípios com decretos de situação de emergência, todos já tiveram o reconhecimento federal, etapa necessária para que as prefeituras possam solicitar recursos da União para ações de assistência à população e recuperação de áreas afetadas.

Algumas das cidades em situação de emergência foram atingidas por fortes chuvas em maio, como João Pessoa e Santa Rita, que estiveram entre os municípios mais afetados pelas precipitações no estado.

Como os municípios podem pedir recursos

A situação de emergência é um reconhecimento oficial de que o município enfrenta um desastre que compromete parte da sua capacidade de resposta. Com isso, as prefeituras podem pedir apoio financeiro ao governo federal para ações de defesa civil.

Na prática, o decreto permite a solicitação de recursos para medidas como:

• compra de cestas básicas
• aquisição de água mineral
• fornecimento de refeições para trabalhadores e voluntários
• kits de limpeza de residências
• itens de higiene pessoal e dormitório

Os pedidos devem ser feitos à Defesa Civil Nacional por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A plataforma é usada para registrar os danos causados pela estiagem e apresentar os planos de trabalho.

Após o envio das informações, a equipe técnica da Defesa Civil analisa as metas e os valores solicitados. Se houver aprovação, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União com o valor que será liberado para o município.

Polêmica Paraíba com Jornal da Paraíba

Promessas feitas para a educação durante a campanha eleitoral

Governo Lula vai precisar de salto bilionário no orçamento para cumprir promessas na educação

Ainda há planos para expansão de institutos federais, recriação do Ciência sem Fronteiras, agora focado em bolsas no exterior para áreas de tecnologia e inteligência artificial, e a universalização da escola de tempo integral. Essas são promessas ainda sem custo estimado.

© Getty Images

PAULO SALDAÑA / BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A próxima gestão do presidente Lula (PT) terá de garantir um aporte bilionário no MEC (Ministério da Educação) para tirar do papel as promessas feitas para a área durante a campanha eleitoral. Serão necessários ao menos R$ 7,2 bilhões extras para financiar somente a expansão de bolsas para alunos dos ensinos médio e superior. 

Ainda há planos para expansão de institutos federais, recriação do Ciência sem Fronteiras, agora focado em bolsas no exterior para áreas de tecnologia e inteligência artificial, e a universalização da escola de tempo integral. Essas são promessas ainda sem custo estimado.

O cumprimento das promessas é tensionado pela escassez atual no orçamento do MEC, como a dificuldade para manutenção das universidades, pelo pacote de bondades que superou R$ 234 bilhões, e promessas de outras áreas. Tudo em meio a pressões por ajuste nas contas públicas do país.

O orçamento de 2027 ainda não foi aprovado pelo Congresso. O projeto de lei prevê para o MEC um total de R$ 246 bilhões, 6% a mais do que o de 2026, em valores nominais – de janeiro a setembro, a inflação acumulada em 2026 é de 3,95%.

Segundo o Ministério da Fazenda, os valores não representariam, integralmente, impacto adicional no orçamento. "O governo encaminhará ao Congresso os ajustes necessários, considerando as particularidades de cada medida", diz nota. "Todos os ajustes respeitarão a meta de resultado primário e as regras do arcabouço fiscal, mantendo o compromisso com a melhoria das contas públicas."

Questionado, o Ministério do Planejamento disse que eventuais alterações no orçamento serão discutidas com o Congresso.

Promessas vultuosas para a educação não constavam no programa de governo do petista, e foram anunciadas ao longo da campanha. É o caso da universalização do Pé-de-Meia para alunos de ensino médio de escolas públicas.

O programa de bolsas e poupança foi criado em 2024 para reduzir o abandono escolar, com foco nos mais pobres. Para atender cerca de 4 milhões de estudantes por ano, o orçamento é de R$ 12 bilhões –28% da dotação discricionária da pasta. O MEC já tirou dinheiro de outras áreas, como educação de tempo integral e alfabetização, para bancá-lo.

O ensino médio público soma 6,3 milhões de matrículas. A necessidade de aporte extra é de ao menos R$ 5 bilhões por ano, o que elevaria o custo para R$ 17 bilhões. Essa nova configuração depende de aprovação de mudança na lei que criou o Pé-de-Meia. A legislação prevê a política só para alunos de baixa renda.

Com o anúncio do Pé-de-Meia Universitário, a ideia é atingir inicialmente 485 mil estudantes, com bolsas de R$ 700 durante dez meses e poupança de R$ 2.500 ao fim de cada ano da graduação. O custo inicial previsto é de R$ 4,6 bilhões.

A cúpula do MEC prevê que a operacionalização não será imediata, o que pode retardar gastos. A pasta quer integrar políticas atuais de apoio a universitários, como o programa de auxílio estudantil e bolsas para formação de professores. Essas iniciativas, incluindo as bolsas da Capes, somam neste ano R$ 2,4 bilhões. Dentro do

MEC, o entendimento é de que o programa não precisará de nova lei, e o pagamento poderá ser feito pela Capes.

A retomada do Ciência sem Fronteiras, para financiar estudantes no exterior, também surgiu ao longo da campanha. O MEC afirmou que estuda um modelo voltado a três públicos.

São eles: estudantes vencedores de competições e olimpíadas nacionais (com apoio de custos para etapas internacionais); alunos de graduação-sanduíche nas áreas de engenharia, matemática aplicada, inteligência artificial e eficiência energética; e pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado voltados a temas de defesa, soberania, minerais críticos e terras raras.

A pasta não diz qual será o tamanho do programa, em custo e número de beneficiários. O Ciência sem Fronteiras foi criado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT), e concedeu 104 mil bolsas, consumindo R$ 13 bilhões –foi encerrado em 2017 por Michel Temer (MDB). A iniciativa foi uma das bandeiras do mandato da petista, apesar de críticas sobre o baixo impacto científico.

O presidente Lula quer chegar à marca de 1.000 campi de institutos federais. Hoje a rede é formada por 755 unidades.

De acordo com o MEC, Lula anunciou a criação de 111 unidades e tem "802 unidades autorizadas". Não há orçamento específico previsto para a expansão.

A aposta para universalizar a escola de tempo integral é o uso dos recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) alterou as regras e obrigou, a partir de 2025, que entes direcionem 4% dos recursos para fomento de matrículas em tempo integral. Isso representa R$ 14,8 bilhões neste ano.

Da creche ao ensino médio, 25,8% dos alunos estão na modalidade, com sete horas de aulas por dia. "A complementação da União ao Fundeb passou de R$ 20 bilhões em 2020 para R$ 70 bilhões em 2026. Além disso, há expectativas que o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (PNIE) traga recursos adicionais", disse o MEC, em nota.

A operacionalização do PNIE depende de aprovação de nova lei, em trâmite no Congresso.

Para o professor Naércio Menezes Filho, do Insper e da USP, a realidade orçamentária indica que será muito difícil conseguir mais recursos para a educação, sobretudo porque a área passou por incrementos recentes relevantes, a exemplo do aumento do Fundeb.

"Precisamos entrar em uma fase de ajuste na economia como um todo. Não tem como expandir os gastos de maneira geral, e em educação ainda menos", diz. "Agora é hora de focar em resultados, e o principal deles é a melhoria de aprendizagem."

Naércio critica a ideia de universalizar o Pé-de-Meia no ensino médio. Já a educação de tempo integral é vista como positiva, por causa de evidências favoráveis.

"Tem muita coisa para fazer além de dinheiro. É preciso racionalizar, ver se as políticas estão tendo impacto, tirar as que não funcionam e não expandir programas sem avaliação de impacto".

Para Ernesto Faria, do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), o governo tem conseguido induzir agendas importantes, como a educação integral, alfabetização e tem buscado algo parecido para matemática.

"Isso é muito positivo. Mas é essencial que as agendas estruturais avancem: as avaliações externas precisam ser revisadas e medir uma aprendizagem mais profunda", diz. "Por fim, o olhar para a eficiência no uso dos recursos é essencial no cenário fiscal do país".

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O futuro do presidente Donald Trump na Casa Branca

Eleição nos Estados Unidos define futuro de Trump nesta terça-feira (03/11); a votação de meio de mandato elege Câmara e 1/3 do Senado

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Os cerca de 210 milhões de eleitores dos Estados Unidos (EUA) vão às urnas na próxima terça-feira (03/11) para eleger todos os 435 deputados da Câmara dos Representantes, além de 35 das 100 cadeiras do Senado. Os estadunidenses ainda devem escolher governadores em 36 dos 50 estados do país.

O resultado define o futuro do presidente Donald Trump na Casa Branca porque os democratas podem conquistar maioria no Congresso, o que teria repercussões políticas também para o Brasil.

Isso porque a oposição tem questionado a Casa Branca sobre supostas interferências de Trump no Brasil, como o financiamento dos EUA para campanhas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).  

Atualmente, as duas casas legislativas contam com uma apertada maioria de republicanos, o que concede maior liberdade para Trump implementar suas políticas.

Pesquisas de opinião têm indicado uma vitória dos democratas devido, entre outros motivos, ao aumento do custo de vida da população. A guerra iniciada por Trump contra o Irã é apontada como uma das causas da inflação já que aumentou o preço dos combustíveis após as restrições a navegação no Estreito de Ormuz.

Ao longo dos últimos meses, a desaprovação do presidente dos Estados Unidos vem crescendo e alcançou 61%, contra 36% de aprovação, segundo uma média de pesquisas calculada pelo jornal The New York Times.

Nesse cenário desfavorável, Trump prometeu pagar US$ 5 mil para cada adulto do país caso os republicanos vençam as eleições da Câmara e do Senado e tem viajado o país nos últimos dias em campanha para os aliados.

Paulo Abraão é diretor-executivo da Brazil Office Alliance – organização que conecta pesquisadores brasileiros que atuam nos Estados Unid0s – e avalia que o resultado da eleição vai definir o controle que o Legislativo terá sobre o presidente Trump.  

“Se a oposição conquistar uma das Casas, poderá ampliar investigações, exigir explicações do governo e dificultar sua agenda legislativa. O controle da Câmara é particularmente relevante para a fiscalização”, explicou à Agência Brasil.

Abraão acrescentou que o controle do Senado dá poder para confirmar ou rejeitar a nomeação de autoridades e juízes.

“Se os republicanos mantiverem as duas Casas, Trump terá condições políticas mais favoráveis para avançar sua agenda, embora isso não elimine divergências dentro do próprio partido”, completou o diretor da Brazil Office Alliance.

Sobre o processo eleitoral, Trump vem lançando uma série de dúvidas relacionadas à segurança do sistema nos Estados Unidos. Em 2020, ao perder para Joe Biden, Trump acusou a eleição de ter sido fraudada, mas não apresentou provas. Na última semana, quando questionado por jornalistas, Trump disse que respeitaria o resultado “se forem eleições honestas”.

Política externa

Há uma expectativa de que uma vitória democrata promova alguma mudança na política externa dos EUA, em especial, em relação à guerra no Irã. O especialista Paulo Abraão pondera que a Presidência dos Estafos Unidos tem uma ampla margem de ação na política externa, ainda que sem maioria no Parlamento.

“Um Congresso mais independente pode aumentar os custos políticos, fiscalizar decisões e disputar recursos, sem comandar a diplomacia”, destacou.

Repercussão para o Brasil

O enfraquecimento político de Donald Trump, caso perca maioria em uma ou nas duas Casas do Congresso, deve repercutir também nas relações dos Estados Unidos com o Brasil, marcada pelo tarifaço e atritos com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Abraão avalia que os democratas podem ampliar a investigação sobre a atuação da família Bolsonaro nos Estados Unidos, expondo suas conexões com o governo Trump.

“Parlamentares democratas já vêm cobrando explicações [sobre supostas interferências de Trump no Brasil]. O ponto central seria esclarecer se instrumentos do Estado americano foram utilizados para favorecer um grupo político estrangeiro, por quais razões e sob quais fundamentos”, argumentou.

Ele aponta que uma investigação parlamentar poderia apurar a denúncia contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, de favorecer o candidato Flávio Bolsonaro durante a eleição no Brasil.

A redução do alcance nas redes das contas ligadas ao candidato Lula foi justificada pela big tech como “problemas técnicos”.

"Uma mudança no controle do Congresso pode transformar cobranças, hoje expressas em cartas, em investigações com maior capacidade de produzir provas e exigir respostas. Isso não é automático, depende das prioridades da nova maioria e pode enfrentar resistência e disputas judiciais", finalizou o também professor de direito Paulo Abraão.

Nas últimas semanas, congressistas democratas têm questionado a Casa Branca, por meio de cartas, desde a ação da Meta nas eleições brasileiras, até a decisão de revogar o visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

Na última quinta-feira (30), os democratas cobraram explicações sobre o envolvimento da Casa Branca na fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil, apesar da Justiça brasileira ter proibido a saída do parlamentar. Flávio responde processos por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas.

Blog JURU EM DESTAQUE COM Agência Brasil - Edição: Denise Griesinger - Lucas Pordeus León (Repórter da Agência Brasil)

Prefeitura de Imaculada entra na mira da justiça

Denúncia de duas vereadoras coloca contratos da gestão de Imaculada, no Sertão da Paraíba, na mira do Ministério Público

A Prefeitura de Imaculada, no Sertão da Paraíba, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que instaurou, nessa sexta-feira (30), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela gestão do prefeito Leandro Lima Ramos com uma fornecedora de alimentos e materiais de limpeza.

A investigação teve origem em uma denúncia apresentada pelas vereadoras Thais Maria e Elidiane Pereira. Segundo as parlamentares, a empresa recebe pagamentos da administração municipal desde 2022, mas o endereço informado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não apresenta identificação comercial que permita reconhecer o estabelecimento como fornecedor.

A suspeita levantada na denúncia é de que a empresa funcione como uma possível organização de fachada, popularmente conhecida como empresa fantasma.

O promotor Caio Rodolfo Ramos Imamura, da Promotoria de Justiça de Água Branca, considerou que os elementos apresentados justificam o aprofundamento das apurações. Segundo ele, a abertura do procedimento não representa antecipação de conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.

Até o momento, não foram divulgados os valores dos contratos firmados entre a empresa e a Prefeitura de Imaculada. A investigação tramita sob sigilo.

A apuração deverá esclarecer as circunstâncias da contratação, a efetiva prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora junto à administração municipal.

Blog JURU EM DESTAQUE com PB Agora

Benefícios da masturbação

Sinal de autocuidado: masturbação reduz estresse e alivia carga mental, aponta pesquisa realizada por aplicativo de relacionamento

A masturbação deixou de ser vista apenas como uma alternativa para quem não tem uma parceria sexual e passou a ser reconhecida por parte dos brasileiros como uma prática de autocuidado. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo aplicativo de relacionamento Happn, que ouviu 1.084 usuários no Brasil, em agosto.

De acordo com o levantamento, 34% dos entrevistados consideram o autotoque uma forma legítima de cuidar de si, principalmente por contribuir para aliviar o estresse e a sobrecarga mental. Entre as mulheres, o percentual é ainda maior: 43% afirmam que a masturbação faz parte da rotina e representa uma maneira de cuidar da saúde mental.

Já entre os homens, 33% apontam a prática como uma alternativa para aliviar as necessidades sexuais durante períodos em que estão solteiros.

Especialista explica os benefícios da masturbação

Além dos dados apresentados pela pesquisa, especialistas em sexualidade destacam que a masturbação pode proporcionar benefícios que vão além do prazer sexual, contribuindo para o bem-estar físico e emocional.

Segundo a terapeuta sexual Alessandra Araújo, o autoconhecimento corporal e a experiência do orgasmo estão associados a diferentes respostas fisiológicas que favorecem o relaxamento.

“A masturbação traz muitos benefícios para a saúde física, emocional e sexual. O simples ato de se tocar e se dar orgasmos libera diversos hormônios e promove relaxamento, diminuição do estresse, melhora do sono, libido mais acionada, combate à ansiedade, melhora da autoestima e até mesmo diminuição de dores físicas”, explica a especialista.

A prática também pode ajudar as pessoas a conhecerem melhor o próprio corpo, identificarem suas preferências e desenvolverem uma relação mais positiva com a própria sexualidade.

Prazer e saúde mental

Os resultados da pesquisa reforçam uma mudança na maneira como a masturbação é percebida socialmente, especialmente entre as mulheres, que demonstraram maior associação entre o prazer individual e o autocuidado.

Embora os benefícios possam variar de pessoa para pessoa, a sexualidade faz parte da saúde e do bem-estar em diferentes fases da vida. Nesse contexto, o autoconhecimento e a liberdade para compreender o próprio corpo são aspectos importantes de uma relação saudável com a sexualidade.

Mais do que uma questão de satisfação sexual, os dados mostram que o prazer individual também vem sendo associado ao cuidado com a saúde emocional e à qualidade de vida.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba

Ex-prefeito de Patos tem nome cotado para ministério no governo Lula

Imprensa nacional aponta o ex-prefeito Nabor Wanderley como cotado para ministério no governo Lula após ficar fora do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley e o presidente reeleito Lula (PT) - Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), passou a ser citado como possível integrante do primeiro escalão do governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do colunista Matheus Leitão, do portal Metrópoles, que aponta o paraibano entre os nomes cotados para ocupar um ministério na nova composição do Governo Federal. A especulação surge após Nabor terminar em terceiro lugar na disputa pelo Senado Federal na Paraíba.

Nas eleições de 4 de outubro, Nabor recebeu 895.398 votos, ficando atrás do ex-governador João Azevêdo (PSB), eleito com 1.391.994 votos, e do senador reeleito Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obteve 974.550. A diferença para o segundo colocado foi de pouco mais de 79 mil votos. Durante a campanha, um dos fatores que marcaram a disputa foi o apoio público de Lula a Veneziano.

Mesmo sem o apoio declarado do presidente na corrida pelo Senado, Nabor manteve o alinhamento com a reeleição de Lula. Uma eventual indicação para o governo federal, entretanto, ainda não foi confirmada pelo Palácio do Planalto. As discussões sobre a formação da nova Esplanada dos Ministérios devem ocorrer nas próximas semanas.

O nome de Nabor também aparece no contexto da relação política entre o governo federal e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados e filho do ex-prefeito. Hugo teve participação na condução de pautas de interesse do Executivo, como a aprovação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

A trajetória política de Nabor também é considerada nas especulações. Ele administrou Patos por quatro mandatos, foi reeleito prefeito em 2024 com 73,7% dos votos válidos e conquistou o apoio de mais de 170 prefeitos durante a campanha ao Senado. Antes de chegar novamente à disputa majoritária, exerceu dois mandatos como deputado estadual.

Uma eventual nomeação colocaria Nabor no primeiro escalão do governo federal e ampliaria a participação da Paraíba na estrutura administrativa de Lula. A possibilidade também ocorre em meio às articulações políticas envolvendo Hugo Motta e o Republicanos na Câmara. Até o momento, contudo, não há anúncio oficial sobre uma possível indicação do paraibano para um ministério.

Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83 | Por Lucas Duarte / Fonte83

Esposa de Bolsonaro fala pela 1ª vez sobre a derrota do enteado

Michelle diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu para direita se unir e não buscar culpados pelo resultado da eleição

A senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF) afirmou que o esposo, Jair Bolsonaro (PL), pediu para direita se unir e não buscar culpados pelo resultado da eleição no segundo turno.

Em uma publicação nas redes sociais, Michelle também agradeceu aos políticos que se engajaram na campanha de Flávio Bolsonaro.

“Ele se entristece quando vê notícias falsas, atribuindo a ele manifestações mentirosas, que pregam a divisão, apontam injustamente supostos “culpados” e afirmam exatamente o contrário do que ele verdadeiramente sente por pessoas como Damares, Tarcísio, Nikolas, Silas Malafaia e outros que estão sendo atacados: muito respeito, carinho e gratidão. O meu marido ressalta que é momento de união e não de procurar culpados”, escreveu a ex-primeira dama em post no Instagram.

Essa foi a primeira vez que a senadora eleita pelo Distrito Federal se pronunciou após a derrota do enteado na campanha à Presidência da República.

Blog JURU EM DESTAQUE com MaisPB 

Representação da Paraíba no Congresso Nacional a partir de 2027

Bancada da Paraíba em Brasília: veja quem permanece e quem chega à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal

Foto: Repprodução/Polêmica Paraíba

A representação da Paraíba no Congresso Nacional terá mudanças a partir de fevereiro de 2027. Com o resultado das Eleições 2026, o estado terá três novos nomes na Câmara dos Deputados em relação à composição eleita em 2022. Outros nove parlamentares conseguiram a reeleição e continuarão ocupando as 12 cadeiras destinadas à Paraíba.

No Senado Federal, das três vagas do estado, duas foram disputadas neste ano. João Azevêdo (PSB) foi eleito para o primeiro mandato na Casa, enquanto Veneziano Vital do Rêgo (MDB) conseguiu a reeleição. A terceira cadeira continuará ocupada por Efraim Filho (PL), eleito em 2022 e com mandato previsto até 31 de janeiro de 2031.

A mudança nas bancadas será oficializada com a posse dos novos parlamentares, marcada para 1º de fevereiro de 2027. Os deputados federais exercerão mandato até 31 de janeiro de 2031. Já os dois senadores eleitos em 2026 permanecerão no cargo até 31 de janeiro de 2035.

Câmara dos Deputados: nove são reeleitos e três chegam à bancada

A Paraíba elegeu 12 deputados federais em 2022. Naquele pleito, a bancada foi formada por Hugo Motta (Republicanos), Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (PSC), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Ruy Carneiro (PSC), Wilson Santiago (Republicanos), Gervásio Maia (PSB), Dr. Damião (União Brasil) e Luiz Couto (PT).

Quatro anos depois, a composição eleita para a próxima legislatura apresenta nove nomes que já ocupavam cadeiras na Câmara: Cabo Gilberto Silva, Aguinaldo Ribeiro, Murilo Galdino, Hugo Motta, Wilson Santiago, Ruy Carneiro, Gervásio Maia, Wellington Roberto e Dr. Damião.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi reeleito para o quinto mandato consecutivo. Ele chegou à Casa pela primeira vez em 2011, após ser eleito em 2010, e foi o candidato mais votado da Paraíba em 2022, quando recebeu 158.171 votos. Em 2026, obteve 124.339 votos.

Cabo Gilberto Silva foi o mais votado neste ano, com 267.142 votos, seguido por Aguinaldo Ribeiro, que recebeu 180.720. Murilo Galdino teve 149.302 votos, enquanto Wilson Santiago alcançou 112.050. Ruy Carneiro recebeu 102.885 votos, Gervásio Maia teve 96.918, Wellington Roberto obteve 84.419 e Dr. Damião somou 74.632 votos.

Os três nomes que passam a integrar a bancada federal são Ricardo Coutinho (PT), George Morais (PL) e Pollyanna Werton (PP). Ricardo Coutinho foi eleito com 163.277 votos, equivalentes a 6,79% dos votos válidos. George Morais recebeu 57.454 votos (2,39%), enquanto Pollyanna obteve 50.922 votos (2,12%).

A eleição de Pollyanna também modifica a representação feminina da Paraíba na Câmara. Ela será a única mulher da bancada paraibana a partir de 2027. Na composição eleita em 2022, os 12 representantes eram homens.

Quem deixa a Câmara dos Deputados?

Com a nova composição, três nomes que conquistaram vagas em 2022 não estarão entre os 12 deputados federais eleitos para a próxima legislatura: Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (atualmente Podemos) e Luiz Couto (PT). Os três não conseguiram uma vaga entre os eleitos em 2026. Mersinho Lucena recebeu 62.981 votos, Romero Rodrigues teve 96.445 e Luiz Couto somou 62.212 votos.

Assim, a bancada passa de uma composição eleita em 2022 com 12 homens para uma nova legislatura com 11 homens e uma mulher. Ao todo, três das 12 cadeiras serão ocupadas por novos representantes, o equivalente a 25% da bancada.

Os 12 deputados federais eleitos em 2026 tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027 e exercerão mandato até 31 de janeiro de 2031. A mesma data de início vale para os nove reeleitos e os três novos integrantes.

Vagas no Senado

No Senado Federal, a mudança envolve duas das três cadeiras da Paraíba. Os mandatos dos senadores têm duração de oito anos e a renovação da Casa acontece alternadamente: em uma eleição, são disputadas duas vagas por estado; na seguinte, apenas uma. Entre 2023 e 2027, a representação paraibana foi formada por Daniella Ribeiro (PP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Efraim Filho (PL).

Na eleição de 2026, João Azevêdo foi eleito com 1.391.994 votos, correspondentes a 32,50% dos votos válidos. Veneziano, que já ocupava uma cadeira no Senado desde 2019, conquistou a reeleição com 974.550 votos (22,76%).

Com isso, João Azevêdo assume a vaga que será deixada por Daniella Ribeiro, cujo mandato termina em 31 de janeiro de 2027. Veneziano permanece na Casa por mais oito anos, com o novo mandato começando em 1º de fevereiro de 2027 e terminando em 31 de janeiro de 2035.

A terceira cadeira continuará com Efraim Filho. Ele foi eleito senador em 2022, com 617.477 votos, e tem mandato previsto até 31 de janeiro de 2031. Seu período atual começou em 1º de fevereiro de 2023. Antes de chegar ao Senado, Efraim exerceu quatro mandatos consecutivos como deputado federal, entre 2007 e 2023.

Em 2026, Efraim disputou o Governo da Paraíba pelo PL, mas não foi eleito. Ele terminou a disputa em segundo lugar, com 552.836 votos, enquanto Lucas Ribeiro (PP) foi eleito governador com 1.470.252 votos. A candidatura ao Executivo estadual, portanto, não altera seu mandato no Senado. João Azevêdo e Veneziano tomarão posse no Senado em 1º de fevereiro de 2027. Os mandatos dos dois terão duração de oito anos, com encerramento em 31 de janeiro de 2035.

Como fica a representação da Paraíba em Brasília?

Com a nova composição, o estado continuará com 12 deputados federais e três senadores. A mudança na Câmara será de três nomes em relação à bancada eleita em 2022, enquanto no Senado uma cadeira muda de ocupante a partir de 2027.

A comparação entre os dois pleitos mostra que nove deputados federais conseguiram permanecer na Câmara por meio da reeleição. No Senado, Veneziano também renovou seu mandato nas urnas, enquanto Efraim continua com o período conquistado em 2022. A nova representação paraibana no Congresso Nacional começa a exercer os mandatos em fevereiro de 2027.

 Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Beatriz Paulino

Pevisão do tempo para este sábado (31), domingo (1º) e segunda (02)

Calor predomina no feriadão de Finados e Paraíba pode registrar 40°C no Sertão do estado

Foto: Pixabay: https://www.pexels.com/pt-br/foto/sol-301599/

O feriadão de Finados será marcado por temperaturas elevadas em grande parte da Paraíba. A previsão para este sábado (31/10), domingo (1º/11) e segunda-feira (02/11) indica calor intenso, céu parcialmente nublado em diversos municípios e pouca ocorrência de chuva. Em algumas cidades do Sertão, os termômetros podem chegar aos 40°C.

De acordo com dados do Climatempo, as temperaturas devem variar entre 20°C e 40°C no estado. A previsão indica condições de tempo quente tanto no Litoral quanto no Agreste, Brejo, Cariri e Sertão, com possibilidade de chuva pontual em algumas localidades.

João Pessoa

Na capital paraibana, as temperaturas devem variar entre 26°C e 32°C neste sábado (31). No domingo (1º), a mínima prevista é de 27°C, com máxima de 32°C. Já na segunda-feira (02), os termômetros devem marcar entre 26°C e 29°C. Há previsão de chuva pela manhã, com muitas nuvens durante a tarde e redução da nebulosidade à noite.

Campina Grande

Em Campina Grande, o feriadão será de tempo parcialmente nublado e sem previsão de chuva. Neste sábado (31), as temperaturas ficam entre 22°C e 34°C. No domingo (1º), a mínima permanece em 22°C, enquanto a máxima chega a 33°C. Na segunda-feira (02), os termômetros devem variar entre 22°C e 31°C.

Patos

No Sertão, Patos deve registrar algumas das temperaturas mais elevadas do estado. Neste sábado (31), a previsão é de mínima de 25°C e máxima de 38°C. No domingo (1º), o calor aumenta, com máxima de 40°C. Na segunda-feira (02), as temperaturas devem ficar entre 25°C e 38°C. O céu pode apresentar nebulosidade em alguns períodos, mas não há previsão de chuva.

Pombal

Em Pombal, também no Sertão, os termômetros devem variar entre 25°C e 38°C neste sábado e domingo. Na segunda-feira (02), a previsão aponta mínima de 26°C e máxima de 37°C. O céu deve permanecer nublado em alguns momentos, com aberturas de sol e sem expectativa de chuva.

Cabaceiras

No Cariri paraibano, Cabaceiras terá temperaturas entre 22°C e 36°C neste sábado (31). No domingo (1º), a máxima também pode alcançar 36°C, com mínima de 23°C. Para a segunda-feira (02), a previsão é de temperaturas entre 22°C e 34°C. O tempo deve permanecer nublado durante boa parte do feriadão, sem previsão de precipitações.

Bananeiras

No Brejo paraibano, Bananeiras terá temperaturas mais amenas em comparação com o Sertão, mas também deve registrar calor. Neste sábado (31), os termômetros ficam entre 23°C e 34°C. No domingo (1º) e na segunda-feira (02), a previsão é de mínima de 23°C e máxima de 33°C. O céu deve permanecer nublado, sem previsão de chuva.

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Dívida pública.

Economistas propõem taxar ricos em vez de cortar gastos sociais; o manifesto denuncia pressão da Faria Lima por cortes em despesas

© Rovena Rosa/Agência Brasil

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Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto, nessa sexta-feira (30), denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com a finalidade de estabilizar a dívida pública.

O texto pede novo regime fiscal no país, menos rígido do que o atual arcabouço, além da mudança na meta de inflação e da tributação dos ricos no lugar de corte em despesas sociais.

Assinado por 50 profissionais, o documento afirma que a Faria Lima - avenida no centro de São Paulo, sede dos principais bancos de investimentos, corretoras, escritórios, que representa o mercado financeiro do país - quer impor um “terceiro turno” presidencial com objetivo de fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar o programa de corte de despesas que seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento.

Os especialistas argumentam que o problema da dívida pública é o custo com os juros fixados pelo Banco Central (BC), e não com os gastos da União. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano. Em 2022, a dívida estava em 71,7% do PIB.

O texto aponta como o principal responsável pelo aumento da dívida os juros reais praticados no Brasil, que são os maiores do mundo segundo ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB brasileiro, segundo o BC. 

“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o manifesto.

O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, devido as pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, os gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.

Tributação de Altas Rendas

No lugar de um corte de gastos públicos, o que poderia afetar áreas sociais, os economistas defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, que recebem acima de R$ 600 mil por ano, conforme aprovada pela Lei 15.270 de 2025. 

Isso, porque a nova regra só vale para declaração de 2027 com lucros acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.  

“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, diz o comunicado.

No Brasil, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são isentos de pagamento de Imposto de Renda (IR).

Selic e meta de inflação

O manifesto pede ainda que o Banco Central não promova nenhuma nova alta da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e pede medidas para que a queda dos juros chegue às famílias e pequenas e médias empresas endividadas.

Outra proposta é a revisão da meta da inflação, usada pelo BC para fixar os juros. Atualmente, o centro da meta de inflação está em 3% ao ano e é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal tem maioria de votos.

“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”, diz o manifesto.

Nova regra fiscal

Outra proposta é a aprovar no Congresso Nacional, ainda neste ano, nova regra fiscal para o Brasil que substitua o arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e até 70% do crescimento da receita.  

“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o texto.

O manifesto sugere que uma nova lei complementar deve excluir dos limites fiscais tanto o investimento público, o Bolsa Família e os pisos da saúde e educação, quanto os aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Críticas ao ajuste fiscal

Os especialistas ainda criticam membros do governo que tem defendido, nos últimos dias, medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, diz a nota.

Os especialistas ainda argumentam que o ajuste fiscal de 2015 realizado pela presidente Dilma Rousseff contribuiu para recessão econômica daquele período, o que teria aberto caminho para o impeachment da petista.

“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.

Entre os economistas que assinam o texto, estão os professores da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho, e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno.

Blog JURU EM DESTAQUE com Agência Brasil - Edição: Maria Claudia - Lucas Pordeus León (Repórter da Agência Brasil(