RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Segunda fase do Programa Desenrola Brasil começa com leilões de descontos
Foto: Marcelo Casall Jr/Agência Brasil
Após
renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa
especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda
etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores
participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a
bolsa de valores brasileira.
Quem oferecer os maiores descontos
será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais
calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente.
Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de
renegociação.
O Ministério da Fazenda estima que o desconto
corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito
esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não
conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não
receberá ajuda do Tesouro.
No último dia 13, a Fazenda tinha
divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa,
mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão
aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão
agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras;
varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e
pequena empresa, educação.
Destinada à Faixa 1 do programa, a
segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de
consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos.
Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que
representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No
entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos
individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores
cadastrados pelos credores na plataforma.
Portal Gov.br
Nesta
semana, o Desenrola está restrito aos leilões de credores. Somente a
partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão
formalizar as renegociações. Isso se o Senado aprovar, até 2 de outubro,
o projeto de lei do Programa Desenrola.
O consumidor precisará
ficar atento. Só poderá consultar se o débito foi contemplado no
programa e verificar o desconto oferecido a quem tiver conta nível ouro
ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do
governo federal. O login único também é necessário para formalizar a
renegociação.
As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60
meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não
selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo
credor, desde que paguem à vista
Primeira etapa
Aberta
em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2,
renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia
18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a
1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma
dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até
R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e
continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o
devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações
de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes
para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos
aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira
etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras. Podem
participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham
dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como
financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2
devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira,
como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
Agência Brasil