A União Europeia (UE) oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, peixe, mel e tripas para os 27 países do bloco. A medida, que entra em vigor em 03 de setembro, foi confirmada em regulamento publicado na sexta-feira (05/06) no Diário Oficial da UE e representa um novo capítulo das disputas sanitárias e comerciais entre brasileiros e euroéus.
A decisão havia sido anunciada preliminarmente há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e UE. Agora, com a publicação oficial do regulamento, o veto torna-se definitivo, ao menos até que o Brasil consiga atender às exigências sanitárias impostas pelo bloco.
Segundo a Comissão Europeia, o governo brasileiro ainda não apresentou garantias suficientes de que os produtores nacionais cumprem integralmente as regras europeias relativas ao uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal.
As exigências fazem parte da estratégia europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos e reduzir os riscos de resistência antimicrobiana. O regulamento europeu restringe substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade dos animais. Para os europeus, porém, a medida não foi suficiente para assegurar que toda a cadeia produtiva destinada à exportação atenda aos requisitos estabelecidos pelo bloco.
"A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos no artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905 relativamente a estas categorias", afirma o documento publicado no Diário Oficial da União Europeia.
"A menção relativamente a bovinos, equídeos, aves de capoeira, aquicultura, mel e tripas deverá, por conseguinte, ser suprimida no anexo do presente regulamento", complementa o texto.
Questão regulatória
A decisão europeia não significa necessariamente que os produtos brasileiros estejam contaminados por medicamentos ou representem risco imediato à saúde dos consumidores. O principal ponto levantado é regulatório. O bloco exige comprovação documental, sistemas de rastreabilidade e certificações capazes de demonstrar que os animais exportados não receberam, em nenhuma etapa de sua criação, substâncias proibidas pela legislação europeia.
Para voltar à lista de países habilitados, o Brasil terá de comprovar o cumprimento integral dessas exigências ao longo de todo o ciclo produtivo dos animais destinados à exportação. Na prática, existem dois caminhos possíveis. O primeiro seria ampliar ainda mais as restrições legais ao uso dos antimicrobianos questionados pelos europeus.
O segundo envolve a implementação de mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade, capazes de comprovar individualmente que os produtos exportados não utilizaram as substâncias proibidas.
A segunda alternativa é considerada mais complexa pelo setor produtivo, pois exige monitoramento detalhado da cadeia pecuária, certificações adicionais e aumento dos custos para produtores e frigoríficos. Apesar da exclusão do Brasil da lista atual, a Comissão Europeia sinalizou que a decisão pode ser revista futuramente caso as exigências sejam atendidas.
Negociação continua
No fim de maio, o governo brasileiro encaminhou informações adicionais às autoridades europeias em uma tentativa de demonstrar conformidade com as exigências sanitárias do bloco. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que as negociações continuam e que o governo brasileiro segue trabalhando para reverter a medida antes de sua entrada em vigor.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que o Brasil enviará todas as respostas solicitadas pela Comissão Europeia no prazo acordado. "O Brasil tem um sólido sistema de defesa agropecuária. Não por acaso, somos o maior exportador de proteína animal do mundo e vendemos nossos produtos para a União Europeia há mais de 40 anos", disse em nota.
O veto à importação de carnes brasileiras preocupa os exportadores. A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais do país e um dos destinos de maior valor agregado para a carne bovina nacional.
Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,8 bilhão em carnes bovina e de frango para o bloco europeu, consolidando a UE como o segundo maior mercado para esses produtos, atrás apenas da China, que importou US$ 9,8 bilhões no mesmo período.
A decisão ocorre em um contexto de forte pressão de produtores rurais europeus, especialmente na França e em outros países que demonstram resistência à ampliação do acesso de produtos agropecuários sul-americanos ao mercado europeu.
O movimento ganhou força após a entrada em vigor provisória do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, em 1º de maio. O tratado ainda enfrenta questionamentos e aguarda definições judiciais sobre sua validade dentro do bloco europeu.
Representantes do setor agropecuário brasileiro argumentam que as exigências sanitárias vêm sendo utilizadas como barreiras não tarifárias ao comércio, embora a Comissão Europeia sustente que as medidas estão relacionadas exclusivamente à proteção da saúde pública e ao combate à resistência antimicrobiana.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo. Segundo a entidade, a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, por meio de "rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente".
A associação destaca ainda que o país mantém elevados padrões de fiscalização e controle sanitário, compatíveis com as exigências dos principais importadores mundiais de proteína animal.
Correio Braziliense com Agência Estado
