O Portal Fonte83
dá continuidade à série especial sobre as eleições de 2026 e, nesta
segunda reportagem, volta o olhar para dois dos cargos que estarão no
centro da disputa de outubro: deputado federal e senador. Mais do que
escolher nomes e números na urna, o eleitor estará definindo quem terá a
responsabilidade de representar a Paraíba no Congresso Nacional,
participar da elaboração de leis, fiscalizar o governo federal e
influenciar decisões que afetam diretamente a vida dos brasileiros.
Na primeira reportagem da série, o Portal Fonte83
mostrou o papel do deputado estadual. Agora, a atenção se volta para
Brasília, onde estão as duas Casas do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Nas eleições de 4 de outubro, os paraibanos escolherão 12 deputados
federais para mandatos de quatro anos e três senadores para mandatos de
oito anos.
O que estará em jogo nas urnas de 2026
O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 04 de outubro.
Na Paraíba, o eleitor terá seis escolhas na urna eletrônica: deputado
estadual, deputado federal, senador para a primeira vaga, senador para a
segunda vaga, governador e presidente da República.
A eleição para deputado federal ocorre pelo sistema proporcional. Já
para o Senado, a escolha é majoritária. Em 2026, serão preenchidas duas
das três cadeiras de cada estado, enquanto a terceira permanece para a
próxima renovação.
O modelo explica uma diferença fundamental entre os dois cargos. O
deputado federal representa a população na Câmara dos Deputados,
enquanto o senador representa o estado no Senado Federal. Embora ambos
sejam escolhidos pelo voto popular, suas atribuições e a forma de
eleição são diferentes.
Deputado federal: a representação da população em Brasília
A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares, eleitos para
mandatos de quatro anos. O número de representantes de cada estado varia
conforme a população, respeitando o limite mínimo de oito e máximo de
70 deputados. Na Paraíba, são 12 cadeiras. Os deputados federais
participam da elaboração e votação de leis, analisam projetos
encaminhados pelo Executivo, apresentam propostas legislativas,
participam de comissões e exercem uma das principais funções do
Legislativo: fiscalizar as ações do governo federal.
A Câmara também desempenha papel decisivo em temas que interferem
diretamente na vida dos municípios e dos estados, como orçamento
federal, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, programas
sociais e distribuição de recursos.
Um dos pontos que diferenciam o deputado federal do senador é
justamente a representação proporcional. Estados mais populosos elegem
mais deputados, enquanto estados com menor população elegem menos. A
lógica é aproximar a composição da Câmara do tamanho da população de
cada unidade da Federação.
A Paraíba no comando da Câmara
A presença paraibana em Brasília ganhou ainda mais destaque na atual
legislatura. O atual presidente da Câmara dos Deputados é o paraibano
Hugo Motta, do Republicanos.
À frente da Câmara, o presidente exerce funções administrativas e
conduz os trabalhos do plenário, além de ter papel importante na
definição da pauta de votações e na condução dos trabalhos legislativos.
A posição também coloca a Paraíba no centro de decisões nacionais, em
uma função que ultrapassa a atuação individual de um deputado e envolve
diretamente o funcionamento da Câmara.
Senador: oito anos de mandato e representação do Estado
Se o deputado federal representa a população na Câmara, o senador tem
como missão constitucional representar o Estado. É por isso que a
composição do Senado é diferente: cada uma das 27 unidades da Federação,
26 estados e o Distrito Federal, possui três senadores,
independentemente do tamanho de sua população.
O mandato é de oito anos. A renovação ocorre de forma alternada: em
uma eleição, um terço das cadeiras é renovado; na seguinte, dois terços.
Em 2026, será justamente a vez de uma renovação de dois terços. Por
isso, cada eleitor votará duas vezes para senador.
Na prática, isso significa que a Paraíba escolherá dois novos
representantes para o Senado, enquanto a terceira cadeira continuará
sendo ocupada pelo senador cujo mandato não termina neste ciclo
eleitoral.
O que faz um senador?
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| Professor Ítalo Fittipaldi |
O professor Ítalo Fittipaldi, doutor em Ciência Política, professor
do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em
Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), explica que a diferença entre os dois cargos está justamente na natureza da representação.
“O senador representa o Estado, enquanto o deputado federal
representa a população propriamente dita. Tanto é que a Câmara dos
Deputados é conhecida como a ‘Casa do Povo’.”
Segundo Fittipaldi, o Senado tem entre suas atribuições centrais a
defesa do pacto federativo e dos interesses dos estados dentro da
estrutura da República. “A prerrogativa principal desses senadores, na
verdade, é respeitar o pacto federativo. Então os senadores estão
preocupados ou estão sendo pautados pela manutenção do pacto
federativo”, destacou.
O professor também destaca que a eleição para senador é majoritária,
enquanto a escolha dos deputados federais ocorre pelo sistema
proporcional. “Você tem três senadores por estado e, no caso, a função
primordial deles é exatamente respeitar o pacto federativo. Estar atento
para o cumprimento de que o Brasil é uma República Federativa”,
afirmou.
Senado também fiscaliza e participa da criação das leis
O senador não atua apenas em votações no plenário. Assim como ocorre
na Câmara, o Senado possui comissões temáticas que analisam projetos,
discutem políticas públicas e acompanham assuntos específicos. Há
comissões voltadas para temas como Constituição e Justiça, assuntos
econômicos, relações exteriores, saúde, educação, segurança pública e
defesa nacional.
Fittipaldi explica que essas estruturas são fundamentais para o
acompanhamento das políticas públicas e para a análise das propostas que
chegam ao Congresso. “Os senadores são distribuídos nessas comissões e
essas comissões acompanham a execução das políticas públicas que dizem
respeito às suas temáticas”, pontuou.
O professor acrescenta que a Comissão de Constituição e Justiça, por
exemplo, analisa a legalidade e os aspectos constitucionais das
propostas que passam pelo Senado. “A Comissão de Constituição e Justiça
vai observar todo procedimento legal não só daquilo que o Executivo
manda para o Senado ou manda para o Congresso, mas também as propostas
legislativas que saem dessas duas Casas”, explicou.
Congresso Nacional: onde Câmara e Senado se encontram
Câmara dos Deputados e Senado Federal formam, juntos, o Congresso
Nacional, responsável pelo exercício do Poder Legislativo federal. Entre
suas funções estão a elaboração e aprovação de leis e a fiscalização do
Estado brasileiro. Câmara e Senado também exercem outras atribuições
previstas na Constituição, incluindo funções administrativas e
julgadoras em situações específicas.
A diferença de representação é uma das características centrais do
sistema: a Câmara representa a população, enquanto o Senado representa
os estados e o Distrito Federal.
É dentro desse sistema que deputados federais e senadores participam
de decisões que podem alterar leis, definir prioridades no orçamento e
estabelecer políticas públicas de alcance nacional.
O eleitor precisa olhar além do número na urna
Com seis escolhas diferentes em outubro, a quantidade de números e
nomes pode transformar a eleição em um verdadeiro teste de memória para o
eleitor. Mas, para o professor Ítalo Fittipaldi, esse não deveria ser o
critério utilizado para definir um voto.
Questionado pelo Portal Fonte83
sobre os erros mais comuns cometidos pelos eleitores na escolha dos
representantes, ele foi direto: “Escolher o representante como se
estivesse escolhendo um número na loteria esportiva. Esse é o maior
erro”, disse.
Para o professor, o voto representa uma decisão política que terá
consequências durante todo o período do mandato. “Quem são essas pessoas
com quem você está dando, na verdade, um cheque em branco praticamente
durante quatro ou oito anos, no caso dos senadores?”, questionou.
Fittipaldi defende que o eleitor procure conhecer os candidatos, suas
propostas e suas posições antes de decidir. “A democracia exige
responsabilidade. Exige participação. A participação tem um custo, mas é
importante para que, de fato, a democracia possa funcionar”, destacou.
E resume a ideia que, segundo ele, deveria orientar a escolha:
“Escolher um candidato não é simplesmente escolher um número. Eu não
estou lançando a sorte. Estou, na verdade, definindo qual é o conjunto
de políticas públicas que eu quero ver sendo ofertado durante um
determinado período de tempo para mim, para a minha população, para a
minha vizinhança”, detalhou.
O voto que começa na urna e chega às políticas públicas
A escolha de um deputado federal ou de um senador não termina no
momento em que a urna registra o voto. A partir da posse, esses
representantes passam a participar de decisões que envolvem o orçamento
da União, projetos de lei, fiscalização do Executivo e discussões sobre
políticas públicas nacionais.
Por isso, entender o que cada cargo faz é parte essencial do processo
eleitoral. Em 2026, o eleitor paraibano não escolherá apenas nomes para
ocupar cadeiras em Brasília. Estará definindo quem falará pela população e pelo Estado em uma das estruturas mais importantes da democracia brasileira.
O Portal Fonte83
segue com a série especial sobre as eleições de 2026, explicando, cargo
a cargo, quem será escolhido, qual será o papel de cada representante e
por que entender essas funções é fundamental antes de apertar o botão
“Confirma” na urna eletrônica.
Na próxima etapa da série especial do Portal Fonte83,
o foco será outro cargo que estará em disputa nas eleições de 2026,
sempre com a proposta de traduzir para o eleitor, de forma direta, o que
cada função representa e quais são suas principais responsabilidades.
Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83 | Por Lucas Duarte / Fonte83
