O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, pelo horário de Brasília, uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662, processo que reúne um relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e referências ao ministro Alexandre de Moraes.
O principal ponto a ser enfrentado pelo plenário é se há base para a abertura de uma investigação sobre Moraes a partir do material produzido pela PF. Antes disso, os ministros também deverão analisar uma questão fundamental: a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a apuração determinada pelo ministro André Mendonça é nula.
A Petição 16.662 aparece atualmente no sistema do Supremo sob a relatoria do ministro presidente, Edson Fachin. O processo foi remetido à Presidência depois de Fachin determinar que procedimentos envolvendo integrantes da própria Corte passassem pela Presidência e pelo plenário.
O que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)
O caso teve origem em dados obtidos pela Polícia Federal durante as investigações sobre o Banco Master. A PF analisou material extraído do telefone de Daniel Vorcaro e identificou mensagens, registros de encontros, documentos e outras informações envolvendo autoridades.
Parte do conteúdo faz referência direta a Alexandre de Moraes. Em outros trechos, a própria PF afirma apenas suspeitar que o ministro seria o interlocutor de Vorcaro.
Há uma particularidade importante: a extração recuperou mensagens enviadas pelo ex-banqueiro, mas, em parte das conversas, eventuais respostas não foram recuperadas. Segundo a investigação, eram utilizadas imagens de visualização única com textos produzidos em outro aplicativo. Os documentos também não demonstram, por si só, que pedidos atribuídos a Vorcaro tenham sido atendidos.
Entre os episódios apontados pela PF está uma mensagem em que Vorcaro pergunta, dois dias antes de ser preso, se deveria deixar o país. Em outras comunicações, o banqueiro pede ajuda envolvendo "Andrei e Paulo", referências que os investigadores relacionam ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório também aborda um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. A PF aponta que Moraes participou da edição de trechos do documento. O ministro contesta as conclusões extraídas do material e nega ter cometido irregularidades.
Procuradoria-Geral da República (PGR) pede anulação da apuração
A Procuradoria-Geral da República defende que a investigação determinada por André Mendonça seja considerada nula.
O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, o aprofundamento de uma investigação direcionada a outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.
Segundo a PGR, diante do surgimento de elementos envolvendo Moraes, o material deveria ter sido encaminhado ao presidente do STF, a quem caberia submeter ao plenário a decisão sobre uma eventual investigação.
Gonet sustentou que a ordem para investigar pessoas específicas, sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da polícia, ultrapassaria os poderes de um magistrado na fase pré-processual.
A validade dessa apuração, portanto, é uma das questões centrais que os ministros terão de enfrentar antes de decidir sobre eventual aprofundamento das investigações.
Como será a sessão desta terça-feira (15)
O STF já definiu o rito da sessão extraordinária.
Edson Fachin abrirá os trabalhos às 10h. Em seguida, a secretária do plenário fará a leitura da ata da sessão anterior, e o presidente da Corte realizará as formalidades iniciais.
Depois, Fachin chamará a Petição 16.662 para julgamento e passará a palavra a André Mendonça, que fará a leitura do relatório do processo.
Na sequência, será a vez da Procuradoria-Geral da República se manifestar. Depois da manifestação da PGR, terá início a fase de votação.
A sessão será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais do Supremo na internet.
Alexandre de Moraes poderá participar do julgamento?
Até a divulgação do rito, o Supremo não havia confirmado se Alexandre de Moraes participará da sessão ou da votação sobre o processo que envolve seu próprio nome.
A participação de Dias Toffoli também não havia sido confirmada. O ministro já se declarou impedido de atuar em processos relacionados ao caso Banco Master.
Esse ponto poderá ser esclarecido apenas no início dos trabalhos.
Fachin assumiu a relatoria do processo
A Petição 16.662 foi inicialmente conduzida por André Mendonça, que determinou diligências e retirou o sigilo do procedimento.
Em 12 de setembro, porém, o processo foi remetido à Presidência do STF. O andamento oficial passou a identificar como relator o "ministro presidente", ou seja, Edson Fachin.
Apesar da mudança de relatoria, Mendonça será responsável pela leitura do relatório durante a sessão desta terça, conforme o rito divulgado pelo próprio Supremo.
Caso envolvendo André Mendonça será analisado separadamente
O plenário não deverá julgar nesta terça-feira as acusações feitas contra André Mendonça em meio à disputa interna provocada pelo caso.
Fachin rejeitou a tentativa de reunir os dois procedimentos e marcou para 23 de setembro uma sessão específica para analisar o pedido de investigação contra Mendonça.
Segundo o presidente do STF, esse segundo procedimento ainda precisava passar por instrução e reunir os elementos necessários antes de ser submetido ao plenário.
Assim, a pauta desta terça-feira ficará concentrada na Petição 16.662, na validade da apuração que deu origem ao relatório da Polícia Federal e na possibilidade de abertura de uma investigação relacionada aos elementos que envolvem Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
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