SOLANGE FÉLIX ADOTA AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS DECRETADAS PELO GOVERNO ESTADUAL
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| "É fundamental que a população cumpra as medidas restritivas impostas pelo governo estadual para que seja possível ter números positivos nos próximos dias", disse a prefeita de Juru - PB |
Em cumprimento ao decreto de número 41.053, do governo estadual, que estabelece medidas para conter a disseminação da Covid-19 e evitar aglomerações no território paraibano, a prefeita do município de Juru, no Sertão da Paraíba, Solange Maria Félix Barbosa, do Cidadania, decretou medidas restritivas de controle e prevenção da pandemia do novo coronavírus, no município. O anúncio foi feito através da página social da prefeitura no Facebook, que publicou o decreto nº 016/2021, de 24 de fevereiro de 2021.
Em contato com a redação do Blog JURU EM DESTAQUE, a prefeita Solange Félix falou acerca do decreto e ressaltou, que para conter o avanço da pandemia, é fundamental que a população cumpra as medidas restritivas para que seja possível ter números positivos nos próximos dias e a economia continue funcionando.
Dentre as ações do novo decreto, publicado na tarde da última terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), em edição suplementar, que passaram a vigorar entre os dias 24 de fevereiro e 10 de março, está o toque de recolher das 22h00 às 05h00 nos municípios com bandeiras vermelha e laranja, definidos na 19ª avaliação do Plano Novo Normal, do Governo da Paraíba, entre estes Juru. Já os bares, restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 06h00 e 16h00 e funcionar, após esse horário, apenas com delivery e takeaway (refeições ou lanches que são consumidos em casa ou outro local), até às 22h00.
O novo decreto também suspende o retorno das aulas presenciais nas escolas das redes estadual e municipais de todo o estado, devendo ocorrer apenas de forma remota. Já as instituições privadas dos ensinos superior, médio e fundamental das séries finais funcionarão exclusivamente de forma virtual e poderão ofertar aulas em sistema híbrido no ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil, dando aos pais e responsáveis a escolha de levar ou não as crianças às unidades educacionais.
Os cultos, missas e cerimônias religiosas presenciais serão suspensos durante a vigência do decreto, também nos municípios com bandeiras laranja e amarela, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações.
Ainda de acordo com o novo decreto, os shoppings centers, galerias e centros comerciais, nos municípios onde houver, poderão funcionar das 09h00 às 21h00. Os restaurantes localizados nos estabelecimentos acima mencionados poderão funcionar até 16h00 e os demais estabelecimentos situados nas praças de alimentação poderão funcionar até 21h00.
Já serviços como a indústria, construção civil, call centers, salões de beleza, hotéis, creches, escolinhas de esporte e academias poderão funcionar, seguindo os protocolos e horários determinados pelas autoridades sanitárias e pelo decreto.
Fiscalização
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto.
O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.
Cidades nas bandeiras laranja e vermelha
O decreto cita as cidades que foram classificadas nas bandeiras laranja e vermelha conforme a última avaliação do Plano Novo Normal, do governo do estado, divulgada no último sábado (20). Com essa restrição, são ao todo, 144 municípios enquadradas nessas duas listas, sendo seis na bandeira vermelha e 138 na laranja, dentre estes Juru está incluído. Apenas Tavares, entre os municípios da região de Princesa Isabel, permaneceu na bandeira amarela.
