quinta-feira, 12 de março de 2026

Redução do ICMS sobre o diesel

“O imposto não vai aumentar”, garante secretário da Fazenda sobre o ICMS cobrado sobre o litro do diesel na Paraíba

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, afirmou nesta quinta-feira (12) que o valor do ICMS cobrado sobre o litro do diesel no estado não sofrerá aumento, mesmo após as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir tributos sobre o combustível.

A declaração foi feita depois que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a redução temporária de impostos federais, como PIS e Cofins, sobre o diesel. A medida pode representar uma queda aproximada de R$ 0,64 no preço do litro.

Segundo Laureano, a decisão do governo federal surpreendeu os estados, já que o assunto não vinha sendo debatido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por discutir políticas tributárias estaduais.

“O que eu posso dizer com muita tranquilidade é que o imposto não vai aumentar. Independentemente de o preço do combustível disparar, o valor do ICMS continuará o mesmo”, afirmou o secretário.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro, valor fixado nacionalmente e válido até 31 de dezembro de 2026. Laureano explicou que o modelo atual não utiliza mais uma alíquota percentual sobre o preço do combustível, mas sim um valor fixo em reais definido em acordo entre os estados.

O secretário ressaltou que qualquer discussão sobre eventual redução do imposto precisa ocorrer de forma conjunta entre os entes federativos.

“Isso tem que ser discutido no Confaz, porque o valor do ICMS por litro de combustível é definido ali. Para qualquer mudança, é necessária a aprovação dos 27 estados e do Distrito Federal”, explicou.

Mesmo assim, Laureano afirmou que levará ao governador João Azevêdo o debate sobre o apelo feito pelo governo federal para que os estados avaliem medidas que possam ajudar a reduzir o impacto do preço dos combustíveis para os consumidores.

“Tudo será discutido de forma técnica, buscando sempre um bom resultado para a sociedade paraibana”, declarou.

Ele acrescentou que, caso haja uma decisão conjunta no Confaz para uma eventual redução temporária do ICMS sobre o diesel, a Paraíba poderá aderir à medida. No entanto, ressaltou que o estado também precisa considerar o impacto da arrecadação no orçamento público.

Atualmente, o preço final dos combustíveis nos postos é definido pelos empresários, dentro das regras de livre mercado, enquanto o valor do ICMS permanece fixo em todo o país.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Carlos Germano

Ameaça mundial

Irã diz ao mundo para se preparar para petróleo a US$ 200 por barril; Forças iranianas atingiram navios mercantes nessa quarta-feira (11)

© Agência de Notícias Tasnim / via Reuters / Direitos reservados

O Irã disse que o mundo deveria estar pronto para o petróleo a US$ 200 por barril, enquanto suas forças atingiam navios mercantes nesta quarta-feira, 11, e a Agência Internacional de Energia recomendava uma liberação maciça de reservas estratégicas para amortecer um dos piores choques do petróleo desde a década de 1970.

A guerra desencadeada por ataques aéreos conjuntos dos EUA e de Israel há quase duas semanas já matou cerca de 2 mil pessoas, em sua maioria iranianos e libaneses, à medida que se espalhou pelo Líbano e lançou o caos nos mercados globais de energia e transporte.

Apesar do que o Pentágono descreveu como ataques aéreos mais intensos desde o início da guerra, o Irã também disparou contra Israel e alvos em todo o Oriente Médio nesta quarta-feira, demonstrando que ainda pode revidar.

Embora o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, tenha dito que a operação “continuará sem limite de tempo, pelo período que for necessário, ⁠até atingirmos todos os objetivos e vencermos a campanha”, Trump sugeriu que a campanha não duraria muito mais tempo.

Ele disse ao site de notícias Axios, por telefone, que não havia “praticamente mais nada” para atingir no Irã. “Quando ⁠eu quiser que ela termine, ela terminará”, afirmou ele.

A ABC News disse que o FBI havia alertado sobre a possibilidade de drones iranianos atacarem a costa oeste dos EUA, embora Trump tenha dito que não estava preocupado com a possibilidade de o Irã lançar ataques em solo norte-americano.

Mais tarde, Trump disse aos repórteres que as forças dos EUA haviam destruído 28 navios iranianos que lançam minas e que os preços do petróleo cairiam.

O Departamento de Estado dos EUA também alertou que o Irã e as milícias alinhadas ‌podem estar planejando atacar a infraestrutura de petróleo e energia de propriedade dos EUA no ‌Iraque e alertou que as milícias já haviam atacado hotéis frequentados por norte-americanos em todo o Iraque, inclusive na região do Curdistão iraquiano.

Autoridades norte-americanas e israelenses afirmaram que seu objetivo é acabar com a capacidade do Irã de projetar força além de suas fronteiras e destruir seu programa nuclear.

Os preços do petróleo, que subiram no início da semana para quase US$ 120 por barril antes de voltarem para cerca de US$ 90, subiram quase 5% nesta quarta-feira em meio a novos temores sobre a interrupção do fornecimento, enquanto os principais índices de ‌ações de Wall Street caíam.

Anteriormente, os mercados acionários haviam se recuperado com os investidores apostando que Trump encontraria uma saída rápida.

Mas outros sinais apontaram para a continuação dos combates, que viram portos e cidades nos Estados do Golfo, bem como alvos em Israel, serem atingidos por drones e mísseis do Irã, aumentando a urgência dos apelos da Turquia e da Europa para pôr fim aos combates.

Um oficial militar israelense disse que os militares ainda tinham uma extensa lista de alvos a serem atingidos no Irã, incluindo mísseis balísticos e locais relacionados à energia nuclear.

“Alvos legítimos”

Até o momento, não há sinais de que os navios possam navegar com segurança pelo Estreito de Ormuz, o canal agora bloqueado ao longo da costa iraniana que serve de passagem para cerca de um quinto do petróleo do mundo.

Trump disse nesta quarta-feira que os navios “deveriam” transitar pelo Estreito, mas fontes disseram que o Irã havia implantado cerca de uma dúzia de minas no canal, complicando ainda mais o bloqueio.

Os militares dos EUA disseram aos iranianos para ficarem longe dos portos com instalações da marinha iraniana, o que gerou um alerta dos militares do Irã de que, se os portos fossem ameaçados, os centros econômicos e comerciais da região seriam “alvos legítimos”.

Com os preços nas bombas de combustíveis ‌já subindo em alguns países e com o Partido Republicano de Trump em péssima posição nas pesquisas antes das eleições de meio de mandato em novembro, os preços do petróleo se tornaram um elemento cada vez mais urgente nos cálculos por trás da guerra.

A Agência Internacional de Energia (IEA), formada pelas principais nações consumidoras de petróleo, recomendou a liberação de 400 milhões de barris das reservas estratégicas globais para estabilizar os preços, a maior intervenção desse tipo na história, que foi rapidamente endossada por Washington.

O secretário do Interior dos EUA, Doug Burgum, disse à CNBC nesta quarta-feira que as empresas petrolíferas norte-americanas anunciarão em breve o aumento da produção em resposta aos “sinais de preço”.

Mas a taxa na qual os países podem liberar as reservas estratégicas varia e a ‌quantidade liberada representaria apenas uma fração do fornecimento pelo Estreito de Ormuz.

As autoridades iranianas deixaram claro nessa quarta-feira que pretendiam impor um choque econômico prolongado.

“Preparem-se para que o petróleo chegue a US$ 200 o barril, porque o preço do petróleo depende da segurança regional, que foi desestabilizada por vocês”, disse o porta-voz do comando militar do Irã, Ebrahim Zolfaqari, em comentários dirigidos a Washington.

Depois que os escritórios de um banco em Teerã foram atingidos durante a ‌noite, Zolfaqari disse que o Irã responderia com ataques a bancos que fazem negócios ‌com os EUA ou Israel. As pessoas em todo o Oriente Médio devem ficar a mil metros dos bancos, acrescentou.

No mar, um navio graneleiro de bandeira tailandesa foi incendiado, forçando a retirada da tripulação, com três pessoas dadas como desaparecidas e supostamente presas na sala de máquinas.

Dois outros navios, um porta-contêineres de bandeira japonesa e um graneleiro ⁠de bandeira das Ilhas Marshall, também sofreram danos causados por projéteis, elevando para 14 o número de navios mercantes que foram atingidos desde o início da guerra.

Mojtaba Khamenei foi levemente ferido

No Irã, grandes multidões foram às ruas para os funerais dos principais comandantes mortos em ataques aéreos. Eles carregaram caixões e brandiram bandeiras e retratos do líder supremo morto, o aiatolá Ali Khamenei, e de seu filho e sucessor, Mojtaba.

Uma autoridade iraniana disse à Reuters que Mojtaba Khamenei havia sido ferido levemente no início da guerra, quando os ataques aéreos mataram seu pai, sua mãe, sua esposa e um filho. Ele não apareceu em público ou emitiu qualquer mensagem direta desde o início da guerra.

Em Teerã, os moradores estavam se acostumando aos ataques aéreos noturnos que levaram centenas de milhares de pessoas a fugir para o campo e contaminaram a cidade com a chuva negra da fumaça do petróleo.

“Houve bombardeios ontem à noite, mas não fiquei assustado como antes. A vida continua”, disse Farshid, 52 anos, à Reuters por telefone.

“Sem limite de tempo”, diz Israel

Apesar dos apelos de Trump para que os iranianos se levantem, as esperanças dos EUA e de Israel de que o sistema de governo clerical do Irã seja derrubado por protestos populares não se confirmaram.

O chefe de polícia do Irã, Ahmadreza Radan, disse nesta quarta-feira que qualquer pessoa que saísse às ruas seria tratada “como um inimigo, não como um manifestante. Todas as nossas forças de segurança estão com os dedos no gatilho”.

Uma autoridade israelense de alto escalão disse à Reuters que os líderes israelenses agora aceitam, em particular, que o sistema governamental do Irã pode sobreviver à guerra. Duas outras autoridades israelenses disseram que não havia sinal de que Washington estivesse perto de encerrar a campanha.

Mesmo assim, Abdullah Mohtadi, chefe do Partido Komala do Curdistão Iraniano, parte de uma coalizão de seis partidos curdos iranianos, disse à Reuters nesta quarta-feira que os partidos são altamente organizados dentro do Irã ⁠e que “dezenas de milhares de jovens estão prontos para pegar em armas” contra o governo iraniano se receberem apoio dos EUA.

O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, disse nesta quarta-feira que a operação “continuará sem limite de tempo, pelo período que for necessário, até atingirmos todos os objetivos e vencermos a campanha”.

Blog JURU EM DESTAQUE com RPAnews - Reuters| Parisa Hafezi e Alexander Cornwell

Decreto zera lmposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo

Governo federal zera alíquotas dos PIS e do Cofins sobre importação e comercialização do diesel para conter alta do petróleo; a guerra no Irã vem elevando os preços do barril no mercado global

Bomba de extração de petróleo no Texas
© Reuters/Eli Hartman/proibida reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência. 

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”  

Impacto econômico

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.

Fiscalização e Transparência

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.

Alíquota de exportação

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

BR Distribuidora

Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo. 

“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Ampliada às 12h52 e às 14h14

Caso “Vaqueirinho”: atacado e morto por leoa dentro de zoológico

Conheça a conclusão do inquérito que apurou morte de jovem conhecido como “Vaqueirinho, que foi atacado por leoa dentro do zoológico de João Pessoa

“Vaqueirinho” e a leoa que o atacou e matou em zoológico+

A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da 1ª Vara Regional das Garantias, determinou, no fim do mês passado, o arquivamento do inquérito instaurado pela 2ª Delegacia Distrital da Capital para investigar as causas da morte do jovem Gerson de Melo Machado, atacado pela leoa Leona dentro do recinto do animal do Parque Arruda Câmara, na Capital, em 30 de novembro do ano passado.

Na decisão, que o Portal MaisPB teve acesso nessa quarta-feira (11), a magistrada entendeu que os elementos colhidos pelos investigadores no decorrer da investigação concluiu que não há responsabilidade de terceiros.

“No tocante à autoria e à tipicidade penal, a análise dos elementos informativos colhidos durante o inquisitório aponta, de forma inequívoca, para a ausência de responsabilidade criminal de terceiros. A dinâmica dos fatos demonstra que a conduta da vítima foi o fator determinante e exclusivo para a ocorrência do resultado morte”, entendeu a juíza.

A conclusão se deu por após ser constado que “Vaqueirinho agiu de forma voluntária e deliberada ao escalar as barreiras de proteção do recinto” e “mesmo advertido pelos agentes de segurança e por populares que se encontravam no local, Gerson transpôs os obstáculos físicos e adentrou o espaço confinado”.

“A investigação apurou que a vítima utilizou-se de uma árvore da espécie Cecropia sp. (embaúba) para descer ao interior da jaula, momento em que o instinto territorial do animal foi acionado, resultando no ataque fatal. A rapidez da ação da vítima impossibilitou qualquer intervenção eficaz por parte da equipe de segurança do parque para evitar o ingresso no recinto”, despachou Jatobá.

Além disso, a Justiça concluiu que, seguindo o que apontou o IBAMA em um relatório, a Bica “atendeu rigorosamente aos padrões de segurança e metragens exigidos pela legislação vigente”.

“O referido laudo técnico atesta que a estrutura possui muros de alvenaria com altura elevada, estimada em 8,0 metros, além de telas de proteção inclinadas em 45 graus (negativa), projetadas especificamente para impedir fugas dos animais e dificultar invasões externas. Tais barreiras físicas demonstram que o Estado, na administração do parque, observou o dever de cuidado objetivo necessário para a manutenção de animais de tal porte”, prosseguiu a magistrada.

“Não se vislumbra, portanto, qualquer negligência, imprudência ou imperícia por parte dos tratadores, biólogos ou da administração do Parque Zoobotânico. A bióloga Marília Gabriela Maia e o tratador Everton Bruno de Brito Lima confirmaram a regularidade do manejo e a higidez das instalações, corroborando a conclusão de que o evento escapou à esfera de previsibilidade e controle dos responsáveis, dada a ação inusitada da vítima”. 

Saúde mental 

Na decisão do arquivamento, a juíza também elencou o histórico de saúde mental de Gerson de Melo, conforme foi acostado pela conselheira tutelar Verônica Silva de Oliveira,

“Sob a ótica estritamente penal, tal circunstância reforça a ausência de dolo ou culpa de terceiros. Para que houvesse a configuração de crime, seria necessário estabelecer um nexo causal entre uma ação ou omissão de terceiros e o resultado morte. No caso em tela, o nexo de causalidade foi rompido pela conduta exclusiva da vítima, que se colocou voluntariamente em situação de perigo extremo, transpondo barreiras de segurança eficazes e ignorando alertas verbais”, disse a juíza.

Blog JURU EDM DDSTAQUE com PB Agora

Lula cai, Flávio Bolsonaro sobe e empata com o petista no 2º turno

A sete meses da eleição presidencial, pesquisa Genial/Quaest mediu as intenções de voto para o Palácio do Planalto

Daniela SantosPedro Grigori
Arte Metrópoles
Montagem com fotos de Lula e Flavio Bolsonaro - Metr[opoles

Nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11/03), mostra pela primeira vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) numericamente empatados no 2º turno das eleições presidenciais.

O presidente caiu dois pontos percentuais em relação ao último levantamento, divulgado em fevereiro, e marcou 41% das intenções de voto. Já Flávio cresceu três pontos percentuais e alcançou o oponente, com 41%. Confira os números:

Pesquisa Genial/Quaest
Pesquisa Genial/Quaest: Lula e Flávio Bolsonaro
Pesquisa Genial/Quaest: Lula e Flávio Bolsonaro

O levantamento testou mais cenários

Além de analisar as intenções de voto com Flávio Bolsonaro na disputa presidencial, a Genial/Quaest testou mais seis cenários de Lula contra outros oponentes: Ratinho Júnior (PSD), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Eduardo Leite (PSD), Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC).

Lula venceria os seis oponentes no segundo turno. O melhor resultado é do governador do Paraná, Ratinho Jr, que aparece com 33% das intenções de voto contra 42% do petista — diferença de nove pontos percentuais.

Contra o governador mineiro, Romeu Zema, a diferença é de 10 pontos percentuais: 44% de Lula e 34% do político do Novo. Confira todos os cenários:

Pesquisa Genial/Quaest
Pesquisa Genial/Quaest: cenários de 2º turno
Pesquisa Genial/Quaest: cenários de 2º turno

A pesquisa entrevistou, pessoalmente, 2.004 eleitores com mais de 16 anos, entre os dias 6 e 9 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o registro BR-05809/2026.

Blog JURU EM DESTAQUE com Metrópoles

quarta-feira, 11 de março de 2026

Padre Fabrício explica porque não aceitou convite para disputar o Senado

“Não senti o chamado de Deus, afirma Padre Fabrício ao explicar porque não aceitou convite de Cícero Lucena e Veneziano para disputar o Senado Federal

"Não senti o chamado": Padre Fabrício explica porque não aceitou convite de Cícero para disputar Senado

O padre Fabrício Timóteo afirmou que decidiu não aceitar o convite para disputar uma vaga no Senado Federal após concluir que, neste momento, não sentiu um chamado espiritual para entrar na política.

O religioso havia sido convidado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e pelo senador Veneziano Vital do Rêgo. Segundo ele, a proposta foi considerada com seriedade, mas qualquer decisão dependeria de um processo de discernimento pessoal e espiritual.

Em entrevista ao programa Liga 360, da TV Norte Paraíba, nessa terça-feira (10), Fabrício explicou que havia estabelecido como critério sentir um chamado claro para aceitar a missão. De acordo com ele, esse sentimento não aconteceu.

“Desde o início do meu silêncio eu disse que só aceitaria se meu coração ardesse e eu sentisse que esse ardor vinha do Senhor. Neste momento, o meu coração não ardeu”, afirmou.

Apesar de recusar o convite neste momento, o padre não descartou a possibilidade de atuar na vida pública no futuro. Ele ressaltou que está disposto a servir onde acreditar que Deus o chama.

“Não posso dizer que dessa água eu não beberei. Para onde Deus me chamar, eu irei”, declarou.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Gerlane Neto

Juru é esquecido por João em anúncio de mais de R$ 156 milhões para construção e recuperação de barragens

Governador João Azevêdo anuncia investimentos de mais de R$ 156 milhões em barragens e recuperação de reservatórios na Paraíba

Governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) - Foto: Francisco França

O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), anunciou na última segunda-feira (09) a assinatura da ordem de serviço para a construção e recuperação de barragens no estado, totalizando investimentos de R$ 156,2 milhões. O anúncio foi feito durante o programa semanal “Conversa com o Governador”, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara FM e pelas redes sociais do governo, incluindo o canal oficial no YouTube.

Entre as novas obras, estão três grandes barragens:

Barragem do Formigueiro, em Sumé, com capacidade de 8 milhões de metros cúbicos e investimento de R$ 46 milhões.

Barragem do Estrelo, em Pombal, com 4,4 milhões de metros cúbicos ao custo de R$ 34,5 milhões.

Barragem Catingueira, em Catingueira, com 38 milhões de metros cúbicos e investimento de R$ 66,7 milhões.

Além dessas, o governo autorizou a reconstrução da Barragem Leitões, em Taperoá, com investimento próximo de R$ 3 milhões.

O governador destacou também a continuidade dos trabalhos de manutenção e recuperação de barragens já existentes, que estão na sexta etapa de execução. Entre os reservatórios contemplados estão: Várzea Grande (Picuí), Felismina Queirós (São Vicente do Seridó), Várzea (Cacimba de Dentro), Puleiros (Barra de Santa Rosa), Capoeira (São José do Bonfim), São Gonçalo (Pedra Lavrada), Baião (São José de Brejo do Cruz), Santa Rosa (Brejo do Cruz) e Martelo (São Mamede). O investimento em manutenção chega a R$ 7 milhões.

Segundo João Azevedo, os novos empreendimentos irão garantir segurança hídrica e impulsionar a agricultura em cidades do interior do estado, como Sumé, Pombal e Catingueira, que dependem de grandes reservatórios para abastecimento e produção agrícola. “Esses investimentos mostram de forma concreta onde estão sendo aplicados os recursos públicos da Paraíba, trazendo desenvolvimento e segurança para nossas cidades”, afirmou o governador.

Com estas medidas, o governo estadual reforça a estratégia de gestão de recursos hídricos, priorizando tanto a construção de novos reservatórios quanto a recuperação de estruturas já existentes, assegurando água e sustentabilidade para o futuro do estado.

Assista o anúncio durante o programa “Conversa com o Governador:


Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte83

Michel Henrique é apontado como o terceiro deputado estadual mais produtivo da Paraíba

Deputado estadual Michel Henrique é o 3º parlamentar mais atuante da Assembleia Legislativa da Paraíba, aponta ranking que mostra forte desempenho político

O levantamento aponta Michel Henrique com nota 9,83 e destaque em produtividade legislativa, presença nas sessões e impacto social das propostas

Um mandato que vai além do plenário e chega diretamente à vida das pessoas. Assim pode ser resumida a atuação do deputado estadual Michel Henrique, que apareceu entre os três parlamentares mais produtivos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), segundo levantamento divulgado pelo portal Polêmica Paraíba, que analisou o desempenho dos deputados no último trimestre de 2025.

O ranking avaliou critérios como produtividade legislativa, presença nas sessões, uso da tribuna, impacto social das propostas e presença na mídia, com base em dados oficiais do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Michel Henrique alcançou nota final de 9,83, uma das maiores pontuações entre os parlamentares paraibanos.

Os números confirmam o ritmo intenso do mandato. Apenas no período analisado, o deputado apresentou 70 matérias legislativas, incluindo 10 Projetos de Lei Ordinária, alcançando nota máxima nesse critério. Também registrou presença em todas as sessões ordinárias e nas Ordens do Dia, além de atuação frequente na tribuna da Casa.

Outro ponto de destaque foi o impacto social das propostas, área em que Michel Henrique também recebeu nota 10, com iniciativas voltadas para saúde, educação, assistência social, acessibilidade e combate à desigualdade social.

Além da atuação parlamentar, o levantamento também apontou nota máxima em comunicação e mídias, refletindo a presença frequente de suas pautas nos veículos de imprensa e o alcance das ações do mandato junto à população.

Michel Henrique destacou que o resultado é fruto de um trabalho coletivo e do apoio da população paraibana.

“Esse reconhecimento é resultado de um trabalho feito com muita dedicação por toda a nossa equipe e também da confiança da população, que acompanha e acredita no nosso mandato. Seguimos firmes trabalhando todos os dias para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Mandato nas ruas e próximo das pessoas

Se dentro da Assembleia os números confirmam produtividade, fora dela o deputado também tem se destacado por iniciativas que aproximam o mandato da população.


Um dos exemplos é a Caravana da Inclusão, considerada uma das maiores ações itinerantes já realizadas por um mandato parlamentar na Paraíba voltada para pessoas com deficiência e famílias neurodivergentes.

A iniciativa percorre municípios levando atendimento, orientação e encaminhamentos para serviços essenciais, especialmente para famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Neste ano, a Caravana ganhou ainda mais força após o deputado articular uma parceria com o INSS, que passou a integrar a ação oferecendo orientação e encaminhamentos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito fundamental para pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa tem sido considerada um avanço importante para milhares de famílias paraibanas que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos e benefícios sociais.

Pautas amplas e atuação diversificada

Ao longo do mandato, Michel Henrique também tem defendido diversas áreas estratégicas para a população paraibana, com iniciativas voltadas para:

• fortalecimento das políticas de inclusão e da causa autista
• incentivo ao esporte e projetos sociais
• apoio à educação e à formação de jovens
• mobilidade e melhorias estruturais para os municípios
• ações voltadas para assistência social e cidadania

A combinação entre presença nas comunidades, articulação institucional e produtividade legislativa tem consolidado o deputado entre os parlamentares mais atuantes da atual legislatura.

Resultado que reflete o trabalho

O levantamento utiliza dados oficiais da Assembleia Legislativa, oferecendo um panorama da atuação parlamentar e ajudando a população a compreender melhor o desempenho de seus representantes.

No caso de Michel Henrique, os resultados reforçam um mandato que tem buscado aliar produção legislativa consistente com ações práticas voltadas para a população, especialmente nas áreas sociais.

Blog JURU EM DESTAQUE com Blog do Ninja - Henrique Lima

Pesquisa mostra que Cicero venceria Lucas e Efraim no 2º turno

Instituto de pesquisa Seta com portal Polêmica Paraíba aponta vitória de Cicero Lucena contra Lucas Ribeiro e Efraim Filho nas simulações de segundo turno - VEJA OS NÚMEROS

PESQUISA SETA/POLÊMICA ESTADUAL: Cicero venceria Lucas e Efraim nas simulações de segundo turno - VEJA OS NÚMEROS

O portal Polêmica Paraíba juntamente com o Instituto de pesquisa SETA lançam nessa terça-feira (10), mais uma matéria do projeto de pesquisa mais inovador do estado.

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 28 de fevereiro, ouvindo 1.500 eleitores paraibanos, distribuídos em 90 municípios de todas as regiões do estado, garantindo uma amostra representativa do eleitorado.

O estudo está registrado sob o número PB-03158/2026. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Nesta matéria, o Polêmica Paraíba disponibiliza as simulações de segundo turno na disputa pelo Governo do Estado da Paraíba.

PRIMEIRO CENÁRIO

No cenário que engloba Cícero Lucena e Lucas Ribeiro, os números trazem Cícero na primeira colocação com 34,6% dos votos, com o Vice-Governador atingindo exatos 27%.

Aqueles que afirmaram que não sabem ou que não responderam em quem irão votar atingiu 19%, enquanto os que afirmam que irão votar branco ou nulo são 19,4%.

SEGUNDO CENÁRIO

Já no segundo cenário, com Cícero Lucena e Efraim Filho, a vantagem do Prefeito da Capital é ainda maior, ao atingir 32,1% dos votos, contra 19,8% do Senador.

Aqueles que afirmaram que não sabem ou que não responderam em quem irão votar atingiu 30,3%, enquanto os que afirmam que irão votar branco ou nulo são 17,8%.

Instituto Seta

Fundado em 2009, o Instituto Seta é especializado em pesquisas de mercado, opinião pública e análise político-eleitoral, consolidando-se como referência no Nordeste, realizando centenas de levantamentos com metodologia rigorosa e compromisso ético, em conformidade com a legislação. Seu diretor-geral, Daniel Menezes, é cientista político (UFRN) com doutorado em Ciências Sociais e vasta experiência em campanhas eleitorais.

Os 90 municípios visitados neste levantamento foram

Alagoa Grande, Areia, Bananeiras, Bonito De Santa Fé, Cachoeira Dos Índios, Cajazeiras, São João Do Rio Do Peixe, São José De Piranhas, Campina Grande, Lagoa Seca, Queimadas, Boa Vista, Camalaú, Monteiro, Serra Branca, Sumé, Barra De Santana, Barra De São Miguel, Boqueirão, São João Do Cariri, Belém Do Brejo Do Cruz, Brejo Do Cruz, Catolé Do Rocha, Jericó, São Bento, Barra De Santa Rosa, Cuité, Pocinhos, Remígio, Soledade, Olivedos, Araruna, Cacimba De Dentro, Solânea, Esperança, São Sebastião De Lagoa De Roça, Montadas, Areial, Alagoinha, Araçagi, Belém, Cuitegi, Guarabira, Pirpirituba, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Mogeiro, Boa Ventura, Conceição, Diamante, Itaporanga, São José De Caiana, Bayeux, João Pessoa, Santa Rita, Cuité De Mamanguape, Curral De Cima, Jacaraú, Mamanguape, Mataraca, Alhandra, Pedras De Fogo, Patos, Coremas, Nova Olinda, Piancó, Santana Dos Garrotes, Mari, São Miguel De Taipu, Sapé, Sobrado, Junco Do Seridó, Santa Luzia, São Mamede, Baraúna, Juazeirinho, Picuí, Seridó, Imaculada, Manaíra, Princesa Isabel,
Teixeira, Nazarezinho, Paulista, Pombal, São José Da Lagoa Tapada, Sousa, Aroeiras e Umbuzeiro.

Fonte: Polêmica Paraíba/SETA - Créditos: Vitor Azevêdo

João recebe indicações da nomeação de novos conselheiros do TCE

Governador João Azevêdo recebe indicações da Assembleia Legislativa para nomeação de novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

TCE: João Azevêdo recebe indicações da ALPB para nomeação de novos conselheiros

O governador João Azevêdo recebeu, no início da tarde dessa terça-feira (10), a indicação dos nomes aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para composição do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O documento foi entregue pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e pelos deputados estaduais João Gonçalves e Wilson Filho, durante reunião realizada na Granja Santana.

Os nomes de Deusdete Queiroga e Taciano Diniz foram eleitos na manhã desta terça-feira (10), em sessão realizada no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O atual secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, obteve os votos de 35 dos 36 parlamentares da casa para a vaga do ex-conselheiro Nominando Diniz. Já o deputado Taciano Diniz obteve 34 votos e ocupará a vaga que era de Fernando Catão.

Após o recebimento da indicação oficial encaminhada pelo Legislativo estadual, o governador deverá realizar a nomeação dos novos conselheiros, conforme prevê o trâmite institucional para a composição do Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, disse que está feliz por concluir três eleições seguidas com muito debate, conversas e diálogo, as vagas para conselheiros de Contas do estado sem disputa entre candidatos. “Depois que o governador João Azevêdo assumiu o governo, ele abriu diálogo com todos os poderes, o que tem sido fundamental para o desenvolvimento da Paraíba”, avaliou Galdino.

O secretário Deusdete Queiroga disse que recebe com alegria e emoção a indicação de todos os deputados que estavam presentes na sessão de hoje. “Espero contribuir muito com a Corte de Contas pela experiência de gestão que eu tenho de mais de 30 anos e da certeza que também vou aprender com os conselheiros. Espero interagir da melhor maneira possível com todos que fazem o Tribunal de Contas e acompanhar da melhor maneira possível a aplicação dos recursos públicos”, destacou Deusdete.

O deputado Taciano Diniz agradeceu a Deus e aos parlamentares, principalmente a Adriano Galdino pela liderança e postura, fazendo história mais uma vez como presidente da Casa.  “A Assembleia escolhe dois conselheiros de forma unânime e isso demonstra o diálogo, a capacidade e o respeito de todos os colegas. Vou manter a mesma postura de minha vida pública na condição de deputado e agora alçando ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e buscar corresponder com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, zelar pelas boas ações e a referência que é a Corte de Contas da Paraíba para toda a nossa federação. Mas principalmente atender os anseios da população paraibana, fiscalizando com zelo, com carinho, com respeito, mas também ao lado de todos os membros da Corte, buscando também educar os gestores para a aplicação correta e legal dos recursos públicos”, completou Taciano.

A escolha dos conselheiros integra o processo de preenchimento de vagas na Corte de Contas, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no âmbito da administração estadual e municipal.

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Taciano Diniz e Deusdete Queiroga são aprovados para o TCE-PB

Assembleia Legislativa da Paraíba aprova Taciano Diniz e Deusdete Queiroga para o Tribunal de Contas do Estado; indicações recebem votação expressiva no plenário

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Foto: Reprodução/Redes Sociais

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa terça-feira (10), os nomes do secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e do deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) para ocuparem vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Deusdete Queiroga foi aprovado por unanimidade, com 35 votos favoráveis, para ocupar a primeira vaga aberta na Corte de Contas, decorrente da aposentadoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, ocorrida em fevereiro deste ano.

Já Taciano Diniz foi escolhido para a segunda vaga, aberta desde outubro do ano passado após a saída do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. O parlamentar recebeu 34 votos, com uma abstenção, registrada pelo próprio deputado, que optou por não votar em si mesmo.

Antes da votação em plenário, os dois nomes já haviam sido aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB. O processo de indicação de Deusdete Queiroga teve como relator o vice-presidente da Assembleia, o deputado Felipe Leitão, enquanto o processo referente a Taciano Diniz foi relatado pelo deputado João Gonçalves.

Ao todo, 32 parlamentares assinaram o requerimento de inscrição de Deusdete Queiroga, enquanto 24 deputados deram aval ao requerimento de inscrição de Taciano Diniz.

Durante a análise da indicação, o relator Felipe Leitão destacou a qualificação do secretário para assumir o cargo no Tribunal de Contas. “Quem acompanhou ontem a Comissão de Constituição e Justiça viu o voto que foi proferido aqui pela minha pessoa, como relator da matéria, um voto que não deixou nenhuma dúvida da capacidade de Deusdete para exercer tal cargo”, afirmou.

Com a aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa, os nomes seguem agora para nomeação oficial e posse no Tribunal de Contas do Estado.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Carlos Germano

NASA alerta para satélite em queda descontrolada em direção à Terra

Equipamento lançado em 2012 para estudar os cinturões de radiação do planeta pode ter partes que sobrevivam à reentrada na atmosfera

A agência espacial afirma que o risco de destroços atingirem pessoas é considerado baixo.

NASA alerta para satélite em queda descontrolada em direção à Terra
© NASA

Um satélite da NASA, com cerca de 600 quilos, está caindo de forma descontrolada em direção à Terra. Chamado de Van Allen Probe A, o equipamento pode ter partes que sobrevivam à reentrada na atmosfera, segundo informou a própria agência espacial norte-americana. 

Em comunicado, a NASA explicou que a maior parte da estrutura deve se desintegrar ao atravessar a atmosfera do planeta, mas alguns componentes podem resistir ao impacto do calor e da velocidade durante a reentrada.

“A NASA espera que a maior parte do satélite seja destruída enquanto atravessa a atmosfera, mas é possível que alguns componentes sobrevivam à reentrada”, informou a agência.

Apesar disso, o risco para pessoas na superfície é considerado muito baixo. De acordo com a NASA, a probabilidade de alguém ser atingido por destroços é de aproximadamente uma em 4.200.

A agência afirmou ainda que continua monitorando a trajetória do satélite em conjunto com a Space Force, que acompanha objetos espaciais em órbita.

O Van Allen Probe A foi lançado em 2012 com a missão de estudar os cinturões de radiação que cercam a Terra, conhecidos como cinturões de Van Allen. A missão científica foi encerrada em 2019.

Inicialmente, a NASA estimava que a reentrada do satélite aconteceria apenas em 2034. No entanto, a atividade solar mais intensa do que o esperado acabou acelerando a perda de altitude do equipamento, antecipando sua queda para agora.

O Van Allen Probe A foi lançado junto com o satélite gêmeo Van Allen Probe B. A expectativa da NASA é que esse segundo equipamento também reentre na atmosfera nos próximos anos, possivelmente por volta de 2030.

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terça-feira, 10 de março de 2026

Aniversariante do Dia (In Memoriam)

Se no nosso convívio ainda estivesse, o ex-vereador, ex-vice-prefeito e técnico da Emater de Juru-PB, Josemilton Gomes de Matos, completaria 66 anos nesta terça-feira (10)

Sua voz calou cedo demais, partiu antes do tempo, deixando a saudade eterna e a política juruense mais pobre de homens públicos, mas o seu legado de luta em favor do município jamais será esquecido!

Prefeituras terão nova queda no FPM

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM): valor destinado aos municípios brasileiros registra nova queda; o repasse será feito nesta terça-feira (10)

gráfico

A primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras brasileiras hoje (10). Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 5,1 bilhões. O montante é 10% menor do que o repassado no mesmo período do ano passado. No primeiro decêndio de março de 2025, os municípios receberam R$ 5,7 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o cenário começa a ficar preocupante, pois já há uma sequência de três decêndios com queda nos valores. Na avaliação dele, há uma possibilidade de esse quadro ser consequência da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.   “Pode ser que já estejam realmente aparecendo os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da redução de alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Vamos acompanhar pelos próximos meses e ver se essa é uma tendência realmente daqui para frente, o que fará com que os municípios tenham que ajustar suas contas e, quem sabe, até fazer alguns bloqueios orçamentários por conta de frustração de receitas”, afirma.

Entre os estados, São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior volume de recursos, com R$ 634 milhões. Dentro do estado, cidades como São Bernardo do Campo, Sumaré e Taboão da Serra estão entre as que recebem os maiores valores — cerca de R$ 2,7 milhões cada.

Já Minas Gerais, outro estado com volume expressivo de repasses, receberá cerca de R$ 630 milhões. Os maiores valores serão destinados a municípios como Contagem, Divinópolis e Ibirité, com aproximadamente R$ 2,9 milhões cada.

Até o dia 6 de março, apenas o município de Nova Lima (MG) estava bloqueado para recebimento do FPM. É importante lembrar que o bloqueio é temporário. Assim que as pendências são regularizadas, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Veja o quanto seu municípios vai perder, pesquisando no link: https://brasil61.com/fpm

O que é o FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido por cada município varia de acordo com o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Normalmente, os repasses são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.

PB Agora com Brasil 61