Justiça eleitoral da Paraíba cassa mandatos de prefeita e seu vice

Prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, tem mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); o vice também foi cassado 

Foto: reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na última sexta-feira (04), o mandato da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), por abuso de poder. A decisão foi tomada após o presidente da Corte, Márcio Murilo da Cunha Ramos, desempatar o julgamento, que terminou com placar de 3 a 3.

O processo analisou a distribuição de cestas básicas a eleitores por servidores da Prefeitura, com utilização de veículos e da estrutura do poder público municipal, dois dias antes das eleições.

Relator da ação, o desembargador Keops de Vasconcelos votou pela improcedência das acusações de abuso de poder político e econômico, reconhecendo apenas a prática de conduta vedada. Os desembargadores eleitorais Rodrigo Clemente de Beito e Giovanna Mayer acompanharam o entendimento.

A divergência foi apresentada pela desembargadora Helena Fialho, que votou pelo reconhecimento de abuso de poder político e compra de votos na distribuição dos produtos. O posicionamento foi acompanhado pelos desembargadores João Benedito e Rodrigues Marques.

Com a votação empatada, coube ao presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, proferir o voto de minerva pela cassação.

Além da perda do mandato, a Justiça Eleitoral determinou que Sílvia Cunha Lima fique sem os direitos políticos por oito anos e aplicou multa pela prática de conduta vedada. Também foi estabelecida multa geral de R$ 53.205.

O vice-prefeito teve os direitos políticos mantidos. Segundo a decisão, ele não participou das irregularidades, mas teve o mandato cassado por ter sido beneficiado por elas.

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