Brasília (DF), 05/12/2024 - O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Brasília (DF), 05/12/2024 - O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF - Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes está disposto a enfrentar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a controvérsia envolvendo a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo o UOL, aliados e auxiliares de Alexandre de Moraes avaliam que existe maioria na Corte para anular atos praticados por André Mendonça no caso.

O UOL conversou, sob reserva, com seis ministros do Supremo, auxiliares e aliados de Alexandre de Moraes que acompanham os desdobramentos do episódio. As avaliações não são uniformes: enquanto integrantes da Corte consideram graves as revelações sobre conversas mantidas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, outro grupo concentra suas críticas na maneira como André Mendonça vem conduzindo as investigações.

Aliados de Alexandre de Moraes veem atuação ilegal de André Mendonça

O grupo mais próximo de Alexandre de Moraes sustenta que André Mendonça teria ultrapassado os limites de sua função jurisdicional ao atuar nas investigações do caso Master. Segundo essa avaliação, haveria paralelos com a atuação do ex-juiz Sergio Moro durante a Operação Lava Jato, especialmente na definição de alvos e na emissão de determinações consideradas inadequadas à Polícia Federal.

A principal sustentação jurídica dessa tese está em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a nulidade de atos assinados por André Mendonça.

“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, afirmou Paulo Gonet, que é citado no relatório da Polícia Federal.

A manifestação é considerada particularmente relevante pelos aliados de Alexandre de Moraes porque parte do chefe do Ministério Público Federal e coloca em discussão a própria validade jurídica de medidas adotadas no curso das investigações.

Gilmar Mendes comparou caso Master à Lava Jato

Outro argumento utilizado por esse grupo é uma manifestação pública do ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Durante julgamento na Segunda Turma que manteve a prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, Gilmar estabeleceu uma comparação direta entre métodos empregados nas investigações sobre o Banco Master e práticas da Operação Lava Jato.

O ministro afirmou enxergar “triste reminiscências dos métodos e expedientes” utilizados pela força-tarefa de Curitiba.

“Nos casos de maior repercussão, aqueles em que a pressão por resultado se faz mais intensa, e o clamor público mais agudo, que a proteção de garantias se faz mais necessário”, afirmou Gilmar Mendes.

Durante o julgamento, o decano recordou ainda posições que ficaram inicialmente vencidas durante a Lava Jato, mas acabaram posteriormente prevalecendo no Supremo, especialmente no julgamento que reconheceu a suspeição de Sergio Moro nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores da Corte, segundo o UOL, essas declarações voltaram a circular diante do agravamento da disputa envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Edson Fachin tenta administrar crise institucional

O presidente do STF, Edson Fachin, entrou diretamente nas articulações após ser procurado por Mendonça no domingo para tratar do relatório da Polícia Federal que relacionou Alexandre de Moraes a Vorcaro. Depois que o conteúdo do caso se tornou público, Fachin iniciou conversas individuais com ministros da Corte.

Segundo o UOL, Edson Fachin ouviu críticas de colegas à atuação de André Mendonça, mas também recebeu avaliações de que seria preferível construir uma solução nos bastidores, evitando que uma disputa aberta entre ministros chegasse ao plenário e ampliasse o desgaste institucional do Supremo.

Até o momento, entretanto, as sinalizações são de que nenhum dos lados pretende recuar e de que a controvérsia poderá efetivamente ser submetida ao colegiado.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (2), Fachin ressaltou a gravidade da situação e indicou que os diferentes aspectos do episódio serão examinados.

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição. Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, afirmou.

O presidente do STF disse ainda que analisará com “seriedade, responsabilidade e firmeza” as circunstâncias do caso. Fachin destacou tanto a “atuação processual”, questão levantada pelo grupo que critica André Mendonça, quanto os “sérios elementos de fatos”, aspecto enfatizado por aqueles que cobram esclarecimentos de Alexandre de Moraes.

A eventual chegada da disputa ao plenário poderá, portanto, transformar o caso Master em um debate mais amplo sobre os limites da atuação de um ministro na condução de investigações e sobre a validade das medidas já adotadas. Para o grupo próximo a Alexandre de Moraes, a jurisprudência construída pelo próprio Supremo após os excessos reconhecidos na Lava Jato oferece elementos suficientes para derrubar atos de André Mendonça.

Polêmica Paraíba com Brasil 247 - Adriany Santos