MPC recomenda rejeição das contas de Ricardo Pereira e aponta rombo nas finanças de Princesa Isabel

O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu parecer recomendando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a rejeição das contas do ano de 2024 do ex-prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.

O Parecer nº 557/26 foi assinado pelo procurador Luciano Andrade Farias e aponta um conjunto de irregularidades na Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, entre elas o déficit orçamentário de R$ 5,3 milhões, déficit financeiro de R$ 7,8 milhões, descumprimento de índices constitucionais da educação, falhas previdenciárias, inconsistências contábeis e R$ 3,57 milhões gastos com festividades em meio ao desequilíbrio fiscal.

Além do parecer contrário à aprovação das contas de governo, também foi pedida a aplicação de multa a Ricardo Pereira e definido um prazo para que o ex-gestor esclareça os gastos descritos no parecer. Também foi pedido que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel também receba uma recomendação para não manter altos valores em tesouraria, em razão dos riscos envolvidos e sobre a impossibilidade de obter renda financeira em relação às disponibilidades guardadas em moeda; além da tarefa de realizar as correções nos demonstrativos contábeis do município, evitando novas ocorrências, com o efetivo registro das receitas e suas origens.

O parecer, que ainda será julgado pelo TCE-PB, amplia a pressão sobre o ex-prefeito, cuja gestão foi marcada por sucessivas crises administrativas e reclamações de atrasos salariais. Caso o Tribunal acompanhe o entendimento do Ministério Público de Contas, Ricardo Pereira poderá ter as contas de governo rejeitadas.

Ricardo Pereira foi prefeito de Princesa Isabel por dois mandatos consecutivos, de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2024.

Confira o Parecer

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Juliana Cavalcanti