Justiça proíbe uso de recursos públicos no São João de Princesa Isabel após atraso no pagamento de servidores municipais
A Justiça da Paraíba proibiu a Prefeitura de Princesa Isabel de utilizar recursos públicos nas festividades de São João marcadas para os dias 14 e 15 de julho. A medida liminar foi concedida nessa sexta-feira (10), após pedido apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou problemas relacionados ao pagamento de servidores municipais.
Na ação, o órgão ministerial sustenta que a administração municipal acumula atrasos salariais e não vem cumprindo integralmente obrigações trabalhistas. Entre as situações relatadas estão descontos aplicados aos profissionais contratados por cooperativas de saúde e o pagamento fracionado do piso nacional da enfermagem.
Conforme o MP, trabalhadores vinculados às cooperativas tiveram redução de aproximadamente 50% dos vencimentos sob a alegação de um recesso junino. O Ministério Público, no entanto, afirma que esses profissionais continuaram desempenhando normalmente suas funções nos serviços de saúde considerados essenciais.
Ao analisar o caso, a Justiça determinou a suspensão de qualquer despesa ligada à realização da festa, o que inclui pagamentos de cachês artísticos, novas contratações e gastos com publicidade institucional que não sejam considerados indispensáveis."
A decisão também obriga o município a efetuar o pagamento integral do piso da enfermagem dentro do mês de competência, vedando a prática de parcelamento ou fracionamento da remuneração.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada ao total de R$ 200 mil.
Outro ponto da decisão estabelece que o prefeito seja comunicado pessoalmente sobre a liminar. A Prefeitura ainda deverá encaminhar, no prazo de 48 horas, a lista dos profissionais contratados por cooperativas, acompanhada da documentação dos respectivos vínculos.
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Beatriz Paulino
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