Câmara Municipal de João Pessoa anuncia instalação da CPI da Cagepa

Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, anuncia instalação da CPI da Cagepa: “A partir de agora é oficial”

`Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD) - Foto: Reproduçãodo Youtube/TV Câmara JP

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou nessa terça-feira (19), a instalação oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagepa. O comunicado foi feito durante a sessão ordinária da Casa. O objetivo da investigação é apurar o despejo irregular de efluentes na orla da capital.

“Determino a Secretaria Legislativa, no prazo de 48 horas, e também encaminhando ao líder da oposição e o líder da situação, vereador Odon Bezerra, os líderes das bancadas para a indicação de seus membros. Está instalada a CPI da Cagepa nesta casa, com o prazo de 48 horas para que os vereadores indiquem seus nomes aos líderes das comissões para encaminhamento dos seus membros”, declarou Dinho.

O presidente da Câmara também confirmou que o ato será publicado oficialmente no Semanário Oficial da Casa.

“Peço a publicação no ato do Semanário Oficial e, a partir de agora, é oficial: está instalada a CPI da Cagepa, solicitada pelo vereador Ícaro Chaves, de acordo com o regimento interno”, acrescentou.

A CPI foi solicitada pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos) e tem como objetivo investigar irregularidades relacionadas à Cagepa, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico na Paraíba.

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Permanência da suspensão da fabricação, comercialização e uso de produtos Ipê

Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) orienta população sobre validade da suspensão de lotes dos produtos da marca Ypê; veja orientações

Foto: Reproduçãõ/Paulo Renato Nepomuceno

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária publicou Nota Técnica orientando a população, o setor regulado e as Visas municipais paraibanas sobre a permanência da suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e uso dos lotes com numeração final 1 dos produtos líquidos da marca Ypê listados na Resolução-RE nº 1.834/2026, da Anvisa.

A publicação teve por base a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, tomada em reunião ocorrida na sexta-feira, dia 15 de maio de 2026, de manter a suspensão expressa na Resolução-RE nº 1.834/2026, dos referidos produtos da marca Ypê. Conforme a diretora-geral Iara Coeli da Nóbrega Lins, a publicação da Nota Técnica da Agevisa/PB tem base na importância da atuação articulada dos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, Agevisa e Vigilâncias Sanitárias municipais) para impedir a circulação de produtos que apresentem riscos à saúde pública e, com isso, proteger a saúde da população paraibana.

Risco de contaminação

A decisão da Anvisa de manter a suspensão dos produtos Ypê dos lotes com numeração final 1 ocorreu durante julgamento de recurso interposto pela empresa Química Amparo Ltda. contra os efeitos da Resolução nº 1.834/2026, que, além de suspender a comercialização, distribuição, fabricação e uso dos referidos produtos, havia determinado o recolhimento dos mesmos das prateleiras dos estabelecimentos comerciais de todo o País.

A medida foi motivada pela constatação de descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, incluindo falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade, com possibilidade de comprometimento da segurança sanitária dos produtos e risco de contaminação microbiológica. Na sexta-feira (15), a Diretoria Colegiada da Anvisa retirou a obrigatoriedade de recolhimento dos produtos, mas manteve a suspensão dos lotes com final 1.

Em relação à medida de recolhimento, a Dicol deliberou pela manutenção do efeito suspensivo condicionada à apresentação, pela empresa, de plano de mitigação de riscos para os itens já distribuídos, incluindo critérios de rastreabilidade, monitoramento pós-mercado, comunicação de risco, segregação e destinação adequada dos produtos.

As orientações – Considerando que a decisão tomada pela Diretoria Colegiada da Anvisa significa, na prática, que permanece válida a suspensão do comércio, da fabricação, da distribuição e do uso de detergentes lava-louças líquidos, sabões líquidos para roupas e desinfetantes líquidos com lotes de numeração final 1, nos termos da RE 1.834/2026, a Agevisa/PB emitiu as seguintes orientações:

• As Vigilâncias Sanitárias municipais devem intensificar o monitoramento do comércio local, especialmente supermercados, mercadinhos, lojas de produtos de limpeza, atacarejos, distribuidoras, depósitos e demais estabelecimentos que armazenem e comercializem produtos domisanitários, adotando as medidas necessárias para impedir a circulação dos produtos cujos lotes estão relacionados no Anexo da Resolução-RE nº 1.834/2026/Anvisa.
• Identificados os produtos e lotes abrangidos pela Resolução, os inspetores/fiscais sanitários devem orientar os responsáveis pelos estabelecimentos a suspender a comercialização dos produtos alcançados; retirar os itens das prateleiras e depósitos acessíveis à venda, com segregação em local identificado e registro documental dos quantitativos, lotes, origem e destino, e entrar em contato com o fornecedor, distribuidor ou SAC da empresa fabricante para viabilizar o recolhimento adequado, mantendo registro das providências adotadas e prestando informações à Vigilância Sanitária competente, quando solicitado.
• Somente estão proibidos de comercialização, distribuição, fabricação e uso os produtos relacionados no Anexo da Resolução-RE nº 1.834/2026, assim como no Anexo da presente Nota Técnica, quando pertencentes a lotes com numeração final 1, excetuando-se do alcance da RE objeto desta NT os produtos das marcas citadas que não se enquadrem na relação oficial e no critério definido pela Anvisa.
• O consumidor deve verificar o nome do produto e o número do lote impresso na embalagem. Caso o produto esteja na relação oficial expedida pela Anvisa e o lote termine com o número 1, o uso deve ser suspenso imediatamente, mantendo-se a embalagem original fechada e fora do alcance de crianças e animais, sem transferência do conteúdo para outro recipiente e sem descarte em pias, ralos, vasos sanitários, solo ou lixo comum, sem orientação adequada.O consumidor que possua em casa produtos listados na RE nº 1.834/2026 deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa/fabricante ou com o estabelecimento onde adquiriu o produto para receber orientação sobre devolução ou substituição.
• Em caso de irritação na pele, olhos ou mucosas, sintomas respiratórios, náuseas, vômitos, reação alérgica ou outro evento associado ao uso dos referidos produtos, recomenda-se ao consumidor procurar atendimento em serviço de saúde e, sempre que possível, levar a embalagem ou as informações do produto utilizado.
• A suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso dos produtos decorrem de medida preventiva adotada pela Anvisa após avaliação técnica de risco sanitário e inspeção que identificou descumprimento das Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, com falhas em etapas críticas do processo produtivo e possibilidade de contaminação microbiológica.
• O recolhimento dos lotes suspensos pela Anvisa é de responsabilidade da empresa fabricante, devendo alcançar a cadeia de distribuição, estabelecimentos comerciais e consumidores. Às Vigilâncias Sanitárias cabe monitorar o mercado; verificar se os produtos permanecem em circulação; orientar os estabelecimentos e a população, registrar as ações e adotar as medidas sanitárias cabíveis, diante de eventual descumprimento, a fim de mitigar riscos à saúde.
• A medida possui caráter preventivo e de gerenciamento de risco sanitário, e sua existência não significa, por si só, que todo produto causará dano imediato à saúde do consumidor, mas indica risco potencial à segurança sanitária, especialmente pela possibilidade de contaminação microbiológica.
• Deve-se dispensar atenção redobrada aos grupos vulneráveis como crianças, idosos, gestantes, pessoas imunossuprimidas, pessoas com doenças respiratórias, alérgicas ou dermatológicas, e trabalhadores que manuseiam produtos de limpeza com frequência.
• As Vigilâncias Sanitárias municipais devem documentar as medidas adotadas, incluindo identificação do estabelecimento fiscalizado, produtos e lotes encontrados, quantitativos segregados, orientações prestadas e providências adotadas. Recomenda-se que os registros sejam mantidos disponíveis para fins de acompanhamento pela Agevisa/PB e eventual comunicação ao Ministério Público da Paraíba, quando solicitado.

Orientações complementares

–  A medida cautelar prevista na RE nº 1.834/2026 possui escopo específico e delimitado, aplicando-se exclusivamente a determinados produtos líquidos fabricados na unidade industrial da empresa Química Amparo Ltda., localizada em Amparo/SP, abrangendo linhas específicas de lava-roupas líquidos, lava-louças líquidos e desinfetantes identificadas na própria resolução, limitadas aos lotes com numeração final 1. 

–  A medida não se aplica indistintamente a todos os produtos da marca Ypê, nem a outras linhas de produtos, outras apresentações ou outras unidades fabris da empresa. 

– A Diretoria Colegiada da Anvisa deliberou pela retirada do efeito suspensivo do recurso administrativo referente à suspensão da comercialização, distribuição, fabricação e uso dos produtos abrangidos pela RE nº 1.834/2026, mantendo as medidas cautelares sanitárias relacionadas à circulação dos produtos especificados na resolução. 

– A atuação das Vigilâncias Sanitárias locais deve observar rigorosamente o escopo da medida cautelar publicada,evitando interpretações ampliativas que possam alcançar produtos não abrangidos pela RE nº 1.834/2026.

– As ações de fiscalização local devem priorizar a verificação da presença dos produtos abrangidos pela medida, a orientação aos estabelecimentos, o acompanhamento das ações de segregação, o monitoramento do cumprimento das restrições sanitárias e a comunicação de eventuais irregularidades identificadas. 

– Eventuais ações adicionais relacionadas à destinação dos produtos, liberação ou flexibilização das medidas dependerão de orientações complementares da Anvisa, considerando as discussões e decisões regulatórias ainda em andamento (análise do mérito do recurso) e os planos de mitigação apresentados pela empresa. 

– A Anvisa permanece em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para atualização contínua das orientações técnicas e regulatórias relacionadas ao caso.

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Pesquisa mostra vantagem de Lula no 2º turno para presidente

Flávio Bolsonaro cai seis pontos e tem 41,8% contra 48,9% de Lula no segundo turno, aponta pesquisa AtlasIntel/Bloomberg

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) caiu seis pontos percentuais desde abril e acumula 41,8% das intenções de voto contra 48,9% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno da eleição presidencial, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (19).

No último levantamento, Flávio tinha 47,8%, enquanto o petista somava 47,5%. A nova rodada da pesquisa foi feita após a divulgação do áudio entre o pré-candidato do PL e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

Lula ainda lidera outras quatro simulações de segundo turno: contra o ex-governadores de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), o coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos (Missão) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra inelegível e cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.

Metodologia

Foram ouvidas 5.032 pessoas, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR), entre os dias 13 e 18 de maio. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-06939/2026.

Fonte 83 com informações CNN Brasil

Lucas cumpre extensa agenda nessa terça-feira (19), em Brasília

Em Brasília, governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, se reúne com ministros para avançar ações de apoio às vítimas das chuvas e fortalecer parcerias

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, cumpriu uma extensa agenda nessa terça-feira (19), em Brasília, com os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). As audiências tiveram como objetivo fortalecer parcerias em áreas estratégicas para o estado. Entre as principais demandas, a continuidade das ações de apoio aos municípios paraibanos atingidos pelas fortes chuvas registradas na Paraíba. 

A primeira audiência foi com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, quando foram discutidas ações de assistência às famílias afetadas pelas chuvas e o fortalecimento da rede de apoio social nos municípios atingidos. Mais de 30 cidades paraibanas tiveram situação de emergência decretada pelo Governo do Estado em razão dos transtornos causados pelas chuvas, que deixaram famílias desalojadas e desabrigadas em diversas regiões do estado.

Durante a reunião, Lucas Ribeiro agradeceu o suporte prestado pelo governo federal à Paraíba. “Quero agradecer ao ministro Wellington Dias, ao governo federal e ao presidente Lula por todo o apoio que têm dado à Paraíba no cuidado com as pessoas afetadas pelas chuvas e enchentes. Viemos não apenas apresentar pleitos, mas também reconhecer essa parceria importante para o nosso estado”, afirmou o governador. 

Wellington Dias destacou que a determinação do presidente é garantir assistência integral às famílias atingidas. “O presidente Lula determinou toda a ajuda ao povo da Paraíba. Estamos garantindo socorro, ajuda humanitária, apoio da assistência social, acompanhamento psicológico e também ações de reparação e reconstrução, para que nenhuma família fique sem moradia e para que as pessoas possam retomar suas vidas”, declarou o ministro.

Também presente na audiência, a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Neide Nunes, destacou a importância da parceria com o Governo Federal. “Solicitamos ao ministro Wellington Dias celeridade no atendimento das demandas encaminhadas pelos municípios atingidos, para que o apoio chegue o mais rápido possível às pessoas que mais precisam. Também agradecemos pela antecipação do pagamento do Bolsa Família, que tem sido fundamental para garantir assistência imediata às famílias afetadas”, afirmou a secretária.  

Em seguida, o governador esteve reunido com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também para tratar de medidas de assistência, restabelecimento de serviços e reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes. Durante a reunião, que envolveu também a Defesa Civil Nacional, foi debatida a necessidade de os municípios atingidos agilizarem a alimentação do sistema do Governo Federal com as informações dos danos causados e das demandas necessárias para a recuperação das áreas danificadas. 

Segurança hídrica – Na audiência, também foram tratadas ações estruturantes de segurança hídrica para o Nordeste e para a Paraíba. O ministro Waldez Góes confirmou novas agendas do programa Caminho das Águas na região e destacou o avanço das obras do Ramal do Apodi, que já ultrapassam 94% de execução. Outro tema levado pelo governador foi o Ramal Piancó, considerado estratégico para a segurança hídrica do estado. 

O gestor destacou que a obra é uma demanda histórica da Paraíba e ressaltou o avanço das tratativas junto ao governo federal. “Tratamos também sobre o Ramal Piancó, uma obra muito esperada pelos paraibanos e que já tem projeto e recursos assegurados pelo governo federal. Agora seguimos acompanhando as etapas finais para que essa obra tão importante possa avançar”, declarou o governador. 

Segundo Waldez Góes, os recursos para a obra já estão garantidos pelo governo federal, restando apenas etapas burocráticas para o lançamento do processo licitatório. “As audiências públicas já foram realizadas, as condicionantes estão resolvidas e aguardamos apenas a licença prévia do Ibama para avançarmos com a licitação”, explicou o ministro.

Gestão e Inovação – Por fim, o governador participou de audiência com a ministra Esther Dweck. Entre os temas tratados, esteve a revitalização do Centro Histórico da Paraíba, com foco na ampliação de parcerias com o governo federal voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural do estado. A audiência também discutiu o crescimento do estado, com ampliação de investimentos e geração de emprego.  

Também participaram das agendas em Brasília os deputados federais Damião Feliciano, Aguinaldo Ribeiro e Gervásio Maia; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o secretário de Estado da Representação Institucional, Luciano Galdino; e o secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Gerlane Neto

Deputado estadual nega crise conjugal com prefeita paraibana

Felipe Leitão afirma que invasão na rede social da sua esposa, prefeita de Bayeux, foi pra tentar desviar foco do leilão da Cagepa

Foto: Reprodução das Redes Sociais / @felipeleitaopb

O deputado estadual Felipe Leitão (MDB) afirmou nessa terça-feira (19), que a invasão ao perfil da sua esposa, a prefeita de Bayeux Tacyana Leitão (PSB), pode ter ocorrido para tentar desviar o foco das discussões em torno do leilão da Cagepa. Durante entrevista à rádio Correio 98 FM, o parlamentar negou qualquer tipo de crise no casamento e disse que a relação familiar segue normal entre os dois.

“Quero dizer a todos que admiram o meu trabalho, o trabalho de Tacyana, todos que acompanham a nossa união, não só na vida pública, mas a nossa união familiar, com nossos filhos, com a nossa família, que está tudo 100% bem. Não poderíamos estar melhor”, afirmou.

A declaração ocorre um dia após a repercussão de uma publicação feita no perfil da prefeita, que anunciava uma suposta separação do casal. Pouco depois, aliados de Tacyana afirmaram que a conta havia sido hackeada.

O parlamentar explicou ainda que tanto ele quanto a prefeita estavam viajando no momento em que a publicação foi feita nas redes sociais.

“Coincidiu que a prefeita Tacyana, ontem, ela foi a Caxias do Sul, para um evento lá sobre segurança alimentar, para poder se aprimorar cada vez mais e trazer essas novas experiências para serem implementadas no município de Bayeux. Eu também estava em voo, estava na cidade de Brasília. Então, aconteceu tudo isso no meio que a gente estava pegando voo, que a gente estava saindo, e a gente ficou meio alheio a tudo isso aí um bom tempo”, relatou.

Leitão afirmou que acredita que a invasão ao perfil pode ter relação com o debate envolvendo a possível privatização da Cagepa, tema que vem gerando repercussão no estado.

“Tacyana teve o Instagram dela hackeado, onde foi colocada aquela mensagem infeliz para tentar causar qualquer tipo de instabilidade. Eu acho até que foi até pra desviar um foco. É um foco de uma pauta, me permita entrar em outra pauta agora. Uma pauta que os paraibanos têm nos indagado muito, a sociedade tem nos cobrado muitas respostas. É o caso da privatização bilionária da Cagepa”, declarou.

O deputado também revelou que o caso será investigado e que medidas jurídicas já estão sendo adotadas.

“O assunto, pra poder ele estancar, tem que se criar outro. Não tô aqui querendo atribuir a quem quer que seja, mas é muita coincidência. No meio de um furacão dessa, onde a Paraíba cobra respostas, vir um negócio desse com Tacyana. Nós estamos tomando as providências cabíveis, o nosso jurídico já foi acionado para poder imputar a quem deve ser imputado esse crime”, completou.

A publicação feita no perfil da prefeita na segunda-feira (18) anunciava o fim do relacionamento com Felipe Leitão. Após a repercussão, aliados do casal passaram a sustentar que a conta havia sido invadida por hackers.

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Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio

Saiba como declarar o faturamento anual e não ficar com o CNPJ irregular

Entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50

© Divulgação

Termina no próximo dia 31 de maio o  prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor. 

Quem precisa declarar? 

A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.  A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ. 

Multa 

A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso. 

Como fazer a declaração 

A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação).

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Prefeita paraibana nega separação de deputado estadual

Tacyana Leitão nega separação e afirma que Instagram foi hackeado após postagem sobre ela e o deputado estadual Felipe Leitão

Prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), e seu esposo, deputado estadual Felipe Leitão (MDB) - Foto: Reprodução

A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), divulgou nessa terça-feira (19) uma nota de esclarecimento após uma publicação feita em seu perfil no Instagram anunciar o fim do casamento com o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Felipe Leitão (MDB).

Na nota, a gestora afirmou que a conta na rede social foi hackeada e classificou a mensagem divulgada como falsa. Segundo Tacyana, o conteúdo publicado não foi escrito por ela. “Minha conta no Instagram foi hackeada. A publicação sobre separação é falsa e jamais foi escrita por mim”, declarou.

A prefeita também reafirmou que permanece ao lado do parlamentar e destacou que adotará medidas judiciais contra os responsáveis pela invasão da conta. “Sigo ao lado do meu marido, o deputado Felipe Leitão, na vida e no nosso compromisso com Bayeux. Os responsáveis serão identificados e responderão na forma da lei”, afirmou.

A postagem que gerou repercussão nas redes sociais e nos bastidores políticos havia sido publicada horas antes no perfil da prefeita. A mensagem dizia que o casal teria decidido seguir caminhos diferentes, embora mantendo uma relação amistosa. “Eu e Felipe não somos mais um casal, mas seremos sempre grandes amigos”, dizia o texto compartilhado na conta.

Após a ampla circulação da publicação, aliados da prefeita passaram a sustentar a versão de que o perfil havia sido invadido. A nota divulgada por Tacyana foi o primeiro posicionamento oficial sobre o episódio.

O caso rapidamente ganhou repercussão no meio político paraibano devido à atuação do casal na política estadual e municipal. Tacyana Leitão administra a cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, enquanto Felipe Leitão exerce mandato na Assembleia Legislativa.

Veja abaixo a nota e a postagem falsa no Instagram de Tacyana:

Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83 -  | Por Lucas Duarte / Fonte83

Jantar reúne prefeitos, deputados e lideranças políticas da Paraíba em Brasília

Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) realiza jantar em Brasília com prefeitos e pré-candidatos ao governo da Paraíba - VEJA IMAGENS

O jantar de recepção promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), em Brasília, na noite desta terça-feira, reuniu prefeitos paraibanos que participam da Marcha dos Municípios, além de deputados e lideranças políticas do estado.

O encontro contou com a presença dos três principais nomes apontados como pré-candidatos ao Governo da Paraíba: o governador Lucas Ribeiro, que deve disputar a reeleição; o senador Efraim Filho; e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Também participou da confraternização o governador da Paraíba, João Azevêdo, cotado como pré-candidato ao Senado Federal. O evento ocorreu em meio às articulações políticas do estado e à agenda de compromissos dos gestores municipais na capital federal durante a Marcha dos Municípios.

Veja as imagens:

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Gerlane Neto

Aneel aprova R$ 5,5 bi para reduzir conta de luz em 22 distribuidoras

Medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) beneficia Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo

© Divulgação

Consumidores de 22 distribuidoras de energia do país terão a conta de luz barateada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nessa terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. 

Segundo a agência, o objetivo é aliviar o valor das tarifas em regiões que possuem custos mais altos de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel.

O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final ainda dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.

De onde vem

Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica.

Na prática, embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo acaba sendo incluído nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores.

Até o início deste ano, esse pagamento era feito de forma parcelada pelas hidrelétricas dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para financiar políticas do setor elétrico.

Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado deverá ser usado para reduzir as tarifas de energia das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Como funcionará

A Aneel aprovou a metodologia de distribuição desses recursos entre as distribuidoras beneficiadas.

O critério busca equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias, levando em consideração o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região.

Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, nem todas as geradoras aderiram ao acordo. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão final para cerca de R$ 5,5 bilhões.

O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado.

Só então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.

Percentuais previstos

A Aneel trabalha atualmente com três cenários possíveis de desconto médio nas tarifas:

• arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;

• arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;

• arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.

Segundo a agência, o percentual efetivo aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.

Quem será beneficiado

A medida alcança consumidores atendidos por distribuidoras localizadas:

•  nas regiões Norte e Nordeste

•  no Mato Grosso

•  em partes de Minas Gerais

•  em partes do Espírito Santo

A política beneficia consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.

Desconto antecipado

Algumas distribuidoras começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários.

A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem esse aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%.

Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários. Entre elas estão Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

Objetivo da medida

A Aneel afirma que a política busca reduzir o peso da conta de luz em regiões que possuem custos operacionais maiores e menor número de consumidores em comparação com outras partes do país.

Essas localidades costumam depender mais de geração térmica e de sistemas isolados, o que encarece a produção e a distribuição de energia elétrica.

Segundo a agência, o efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.

Blog JURU EM DESTAQUE com Notícias ao Minuto

‘Bate no Peito’, trilha sonora oficial do Brasil para a Copa do Mundo

Confederação Brasileira de Futebol (CBF) lança ‘Bate no Peito’, música oficial do Brasil para a Copa do Mundo de 2026

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) lançou a música Bate no Peito, que será a trilha sonora oficial do Brasil para a Copa do Mundo de 2026. A música já está disponível em todas as plataformas digitais.

A faixa reúne as vozes de Ludmilla, João Gomes, Zeca Pagodinho, Samuel Rosa e Veigh, misturando estilos musicais tipicamente brasileiros em vozes consagradas no país. A direção musical é assinada pelo produtor carioca Papatinho.

A letra exalta a fé e o orgulho de ser brasileiro, juntando diferentes sotaques, idades e gerações. A música será tocada quando o Brasil entrar em campo durante a Copa do Mundo.

Segundo a CBF, os royalties da canção serão repassados ao Instituto Fome de Música, que converterá os recursos arrecadados em doações de alimentos.

A Copa do Mundo 2026 da Fifa começa no dia 11 de junho, e o Brasil estreia contra a Escócia no próximo dia 13. A convocação oficial da Seleção será nesta segunda-feira, 18, no início da noite.

A música oficial da Copa do Mundo, Dai Dai, de Shakira com participação de Burna Boy, também foi anunciada recentemente. Essa edição do mundial será a primeira da história a ter um show no intervalo da partida final. No grande show, haverá apresentações de Shakira, Madonna e do grupo coreano BTS.

Blog JURU EM DESTAQUE com Portal Terra

Marcha dos Prefeitos a Brasília em defesa dos municípios

Presidente da Famup, George Coelho, estima presença de mais de 150 prefeitos da Paraíba em mobilização por recursos em Brasília

Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal e presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, George Coelho

O secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal e presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, George Coelho, afirmou nessa segunda-feira (18) que mais de 150 prefeitos e prefeitas paraibanos devem participar da mobilização municipalista em Brasília em busca de recursos e avanço de pautas prioritárias para os municípios.

Segundo George Coelho, uma das principais reivindicações é a definição sobre os royalties do petróleo, pauta considerada estratégica para reforçar a arrecadação das prefeituras.

“Nós temos uma pauta importante que é os royalties do petróleo. Nós queremos que isso seja definido o mais rápido possível”, destacou.

O presidente da Famup também citou a PEC 253 como uma das prioridades defendidas pelas entidades municipalistas.

“A Frente Nacional de Prefeitos, a CNM e a Associação Brasileira de Municípios defendem essa pauta para garantir respaldo aos municípios perante o Supremo e as instâncias superiores”, afirmou.

Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83 | Por Ingreson Derze

Fim de casamento

Prefeita do município de Bayeux, na Paraíba, Tacyana Leitão, anuncia fim do casamento com o deputado estadual  Felipe Leitão

*A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), anunciou nesta segunda-feira (18) o fim do casamento com o deputado estadual Felipe Leitão (MDB). A informação foi divulgada por meio de uma publicação nas redes sociais da gestora.

Na mensagem, Tacyana destacou a longa trajetória construída ao lado do parlamentar e afirmou que a relação foi marcada por companheirismo, respeito e apoio mútuo.

“Passamos mais da metade de nossas vidas juntos. Houve muito amor, cumplicidade e torcida um pelo outro”, escreveu.

A prefeita também afirmou que, apesar do término do relacionamento, os dois continuarão mantendo uma relação de amizade e respeito.

“Eu e Felipe não somos mais um casal, mas seremos sempre grandes amigos”, declarou.

Confira:

Até o momento, o deputado estadual não se pronunciou publicamente sobre o fim do casamento.

Nos comentários da publicação, internautas levantaram a suspeita de que o perfil oficial da Prefeitura de Bayeux teria sido hackeado, diante da repercussão e do caráter pessoal do comunicado divulgado nas redes sociais da gestora.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Pedro Nery

João e Léo têm encontro rápido durante jantar em Brasília

Ex-governador João Azevêdo e o prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, têm breve conversa durante jantar do deputado federal Hugo Motta em Brasília; veja vídeo

Imagem: Bruno Lira

O jantar promovido pelo deputado federal Hugo Motta, na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, na noite desta segunda-feira, reuniu lideranças políticas e também serviu como cenário para uma breve aproximação entre o governador João Azevêdo e o prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra.

Durante o encontro, os dois tiveram uma rápida conversa em meio às articulações políticas que já começam a movimentar o cenário eleitoral de 2026 na Paraíba.

Léo Bezerra, filiado ao PSB, integra o grupo político que apoia a pré-candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, ao Governo da Paraíba. Já o governador João Azevêdo articula o nome do vice-governador Lucas Ribeiro como possível candidato ao Palácio da Redenção, além de também ser citado como possível nome para a disputa ao Senado Federal.

Apesar das divergências no campo político, interlocutores afirmam que tanto João Azevêdo quanto Léo Bezerra admitem a possibilidade de futuras conversas formais sobre alinhamentos partidários e estratégias eleitorais.

Nos bastidores, também permanece a expectativa de um eventual apoio de Léo Bezerra à candidatura de João Azevêdo ao Senado, embora o cenário ainda siga indefinido.

O encontro, ainda que breve, chamou atenção entre os presentes e reforçou o clima de articulações políticas em Brasília, em um momento de reorganização das forças para as eleições de 2026 na Paraíba.

Veja o vídeo:

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Vídeo: blog do Bruno Lira

MPE se manifesta contra cassação do prefeito de Tavares

Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) defende manutenção dos mandatos de prefeito e vice de Tavares por ausência de provas de irregularidades eleitorais

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo desprovimento do recurso apresentado por Ailton Nixon Suassuna e pelo Partido Republicanos contra a decisão que manteve os mandatos do prefeito reeleito de Tavares (PB), Genildo José da Silva (Coco de Odálio), e da vice-prefeita Lenira Almeida Marinho, ambos do PSB.

No parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que não foram apresentadas provas robustas capazes de comprovar a prática de abuso de poder político e econômico, compra de votos ou utilização irregular da máquina pública durante o processo eleitoral de 2024.

O órgão ministerial destacou que os elementos reunidos nos autos não demonstram gravidade suficiente para justificar a cassação dos diplomas dos gestores eleitos, mantendo o entendimento já adotado na sentença de primeiro grau, que julgou improcedente a ação.

Segundo a manifestação do Ministério Público Eleitoral, acusações relacionadas ao processo eleitoral exigem provas consistentes e inequívocas, sobretudo em ações que podem resultar na anulação da vontade popular expressa nas urnas.

Com isso, o parecer reforça a tese de preservação da soberania do voto e da legitimidade do resultado eleitoral obtido por Genildo José da Silva e Lenira Almeida Marinho nas eleições municipais de 2024 em Tavares.

Blog JURU EM DESTAQUE com Do Blog do Djacir Pereira