Joaquim Brarbosa vem aí!

Demoracia Cristã (DC) lança ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, à Presidência da República no lugar de Aldo Rebelo

Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF

O DC (Democracia Cristã) confirmou no último sábado (16) a pré-candidatura do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, à Presidência da República no lugar de Aldo Rebelo. O anúncio veio logo após o antigo pré-candidato do partido publicar nas redes sociais uma nota de repudio à indicação do ex-presidente da Suprema Corte. É “afronta a tudo o que defendo como relações políticas”, escreveu Rebelo.

Joaquim Barbosa foi relator do julgamento do Mensalão. Primeiro negro a presidir a Suprema Corte,  ocupou o cargo entre 2012 e 2014. O jurista mineiro aposentou-se do STF há uma década e, desde então, vinha atuando na advocacia privada. Ele já teve seu nome cotado para disputas ao Planalto em outras ocasiões.

Conforme publicado na CNN, a avalialiação no DC é a de que o ex-presidente da Suprema Corte simbolizasse uma respostas para a crise de ética da política e a desmoralização do STF, um movimento sinalizado na nota da sigla.

Segundo comunicado assinado pelo presidente nacional do partido, João Caldas, “o povo brasileiro merece um novo capítulo em sua história” e endossou o posicionamento de Joaquim Barbosa como o reconstrutor da “confiança do povo brasileiro nas instituições”.

Aldo Rebelo

Em texto publicado nas redes, Aldo Rebelo disse que a candidatura de Joaquim Barbosa é uma “afronta a tudo o que defende como relações políticas” e que o anúncio teria sido um balão de ensaio – jargão usado para descrever uma informação vazada propositalmente para analisar de antemão seus possíveis efeitos.

Aldo Rebelo escreveu ainda que vai manter sua pré-candidatura.

“Candidaturas são projetos coletivos e não de grupos e interesses específicos. Fui escolhido para levar adiante um projeto de união e desenvolvimento do Brasil, ancorado na minha biografia sem mácula e na minha experiência na administração pública e no Congresso Nacional”, manifestou em nota o ex-deputado.

Procurado pela CNN, Aldo Rebelo ainda não se pronunciou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Veja na integra a nota do Democracia Cristã (DC):

A Presidência Nacional do Democracia Cristã (DC) informa que está firmada a pré-candidatura do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa à Presidência da República.

O Brasil urge. O povo brasileiro merece um novo capítulo em sua história.

Joaquim Barbosa representa a possibilidade de união nacional e reconstrução da confiança do povo brasileiro nas instituições. Sua trajetória honra os valores republicanos e responde ao desejo de mudança da sociedade brasileira.

O momento exige união, propósito e desprendimento. O Brasil está acima de projetos pessoais.

A Presidência Nacional do DC convida toda a sociedade brasileira a abraçar essa candidatura de reconstrução nacional.

João Caldas

Presidente Nacional do Democracia Cristã

PB Agora com CNN Brasil

Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC)

Lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique é sancionada e cria programa de terapia com cães para crianças com autismo

Foto: Reprodução/Vantipet

O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.479, que cria o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC) para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado estadual Michel Henrique.

A legislação prevê o uso terapêutico de cães treinados para auxiliar no desenvolvimento social, emocional e cognitivo de crianças autistas no estado.

A iniciativa tem como objetivos estimular o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças com TEA; reduzir sintomas de ansiedade e isolamento social; promover maior interação interpessoal e comunicação; propocionar bem-estar físico e emocional e apoiar as famílias no processo de inclusão escolar e social.

Poderá conduzir a terapia uma equipe muldisciplinar formada por profissionais da saúde, educação e do comportamento animal, devidamente capacitados, com cães treinados e certificados.

Além disso, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com hospitais, clínicas, escolas, instituições de ensino, organizações não governamentais de proteção animal, centros de treinamento de cães de assistência e apoio emocional, universidades, conselhos de classe e entidades representativas.

A lei prevê que o programa poderá ser implantado gradualmente, conforme a disponibilidade financeira do Estado e por meio de parcerias com instituições públicas e privadas.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraiba - Beatriz Paulino

Congresso derruba veto que proibia repasses a municípios inadimplentes

Congressistas também rejeitaram veto para permitir doações a municípios e estados durante o período eleitoral

Parlamentares durante sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (21)  • Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos deputados

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) veto presidencial que impedia repasses federais a municípios inadimplentes. Os deputados e senadores rejeitaram quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Os outros pontos derrubados tratam da possibilidade de doações para municípios e estados antes das eleições – que é vedada pela lei eleitoral – e da permissão para direcionar recursos a obras em estradas e intervenções em hidrovias.

Na votação, o governo foi favorável à derrubada, com exceção do trecho sobre a possibilidade de doações antes das eleições. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a permissão vai contra a legislação eleitoral.

A sessão desta quinta foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), depois de sinalizar a prefeitos que iria destravar a votação em prol dos municípios. Em aceno à pauta municipalista, ele anunciou que marcaria a votação durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na terça-feira (19).

A CNN apurou que a derrubada do veto vinha sendo articulada por Alcolumbre e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Na prática, a derrubada do veto pode destravar as verbas para cidades pequenas que estavam inadimplentes ou com pendências no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais).

Na sessão, Alcolumbre cobrou um gesto do Congresso aos prefeitos e defendeu a votação com urgência. Segundo ele, a maioria dos municípios brasileiros aguarda recursos para dar continuidade a obras paralisadas.

"Essas obras são importantes: são estradas, são rodovias, são escolas, são unidades de saúde, são creches, são praças, enfim, são obras muito relevantes para os municípios brasileiros [...] Exatamente no dia de hoje, dia 21 de maio, 3,2 mil municípios estão inadimplentes. Mas amanhã, ou depois de amanhã, a gente vai poder chegar a mais de 5 mil municípios inadimplentes, com pelo menos alguma ou uma pendência no Cauc", disse.

Recursos a municípios

Na sanção da LDO, Lula barrou trecho que permitia a transferências de recursos, como emendas, a assinatura de convênios e a doação de bens, materiais e insumos para municípios com até 65 mil habitantes, independentemente da situação de adimplência.

Na justificativa do veto, o Planalto afirma que a dispensa de adimplência é inconstitucional por violar a regra que proíbe o Poder Público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social.

O governo também argumentou que todas as possíveis exceções de inadimplência para ações de educação, saúde, assistência social, emendas parlamentares individuais e de bancada, já estão contempladas em outras normas.

Uma nota técnica conjunta da consultoria orçamentária da Câmara e do Senado, publicada em fevereiro, atestou que o veto tem respaldo na legislação e que o trecho rejeitado viola as normas do Direito Financeiro.

"A flexibilização demasiada da exigência de regularidade fiscal não favorece a condução diligente da gestão fiscal por parte dos municípios que se encontram inadimplentes", afirmou a consultoria em nota.

Na Câmara o placar ficou em 434 votos a 19 pela derrubada, além de 7 brancos e 1 abstenção. No Senado foram 66 congressistas pela queda do veto a 3.

Outros vetos

Os congressistas também retomaram na LDO trecho que permite doações com encargos no período eleitoral, durante o chamado defeso eleitoral – prazo de vedações contado três meses antes do 1º turno das eleições até a posse dos eleitos.

Pelo texto que havia sido vetado, a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública não configura conduta eleitoral proibida, desde que haja obrigações para quem receber, como, por exemplo, o uso em políticas públicas específicas. O placar na Câmara foi de 281 votos pela derrubada a 174, enquanto no Senado foram 48 a 20 contra o veto.

Outro veto rejeitado trata da permissão para que o governo direcione recursos do Orçamento para obras em estradas estaduais e municipais, desde que sirvam ao escoamento produtivo ou à integração de modais de transporte. Na Casa Baixa foram 427 deputados favoráveis à derrubada do veto a 29, enquanto na Casa Alta o placar foi 68 a 1 contra o veto.

Na mesma linha, os parlamentares também derrubaram veto relacionado à malha hidroviária para possibilitar intervenções em hidrovias brasileiras, mesmo em trechos que não estejam diretamente sob gestão federal. Foram 426 votos pela derrubada deste veto na Câmara a 31. No Senado, o placar ficou 68 a 1 pela derrubada.

Blog JURU EM DESTAQUE com CNN Brasil

Orientações sobre privacidade e segurança da informação

Saiba como se proteger de golpes digitais; KIt visa aproximar segurança da informação do dia a dia das pessoas

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Versão em áudio

O governo federal lançou, na última terça-feira (19), um kit com orientações sobre privacidade e segurança da informação. A intenção é ajudar na identificação de mensagens falsas, links suspeitos, tentativas de fraude e roubo de senhas. 

A série de materiais educativos inclui gibi, vídeos e sete novas publicações, entre normas, guias e políticas. Todo o material está disponível na página do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI). 

A iniciativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo a pasta, a proposta é aproximar o tema da segurança da informação do dia a dia da população, especialmente de públicos que acessam serviços públicos pela internet, usam aplicativos de mensagem e podem ser alvo de golpes digitais.

Revista em quadrinhos

Um dos principais destaques da iniciativa é a revista em quadrinhos Phishing e Golpes Cibernéticos, primeiro gibi lançado pela Secretaria de Governo Digital (SGD) sobre o tema. O ministério deverá lançar ainda outros dez gibis voltados à educação digital. 

A publicação mostra como criminosos atuam para roubar dados de cidadãos por meio de mensagens falsas, links suspeitos e tentativas de fraude. Ao longo das páginas, os leitores também recebem orientações práticas sobre como identificar riscos e se proteger no ambiente digital.

Além dos materiais voltados à população, o MGI também disponibilizou novas publicações destinadas a gestores e servidores públicos que atuam no Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).l

Blog JURU EM DESTAQUE com Agência Brasil - Edição: Aline Leal

Presença de repórter do Fantástico em João Pessoa deixa políticos em alerta

Repórter investigativo do Fantástico desembarca em João Pessoa, capital da Paraíba, e provoca tensão nos bastidores do poder

Repórter Maurício Ferraz

A simples presença de um dos nomes mais temidos do jornalismo investigativo brasileiro em João Pessoa foi suficiente para transformar cafés reservados em reuniões silenciosas e deixar muita gente da classe política em estado de alerta. Nos bastidores, a pergunta que ecoa nos corredores é direta: o que Maurício Ferraz veio investigar?

Acostumado a assinar reportagens que derrubam versões oficiais e revelam escândalos nacionais, o repórter do Fantástico teria sido visto circulando discretamente por um conhecido restaurante frequentado por políticos, empresários e jornalistas da capital. O bastante para acender o sinal vermelho em gabinetes e assessorias.

Em uma cidade onde informações estratégicas costumam nascer entre um café e um jantar reservado, a movimentação do jornalista mudou o clima em algumas mesas. Teve gente baixando o tom de voz, evitando encontros e até desligando o celular mais cedo.

Porque em Brasília ou em João Pessoa existe uma regra não escrita na política: quando um repórter investigativo aparece sem anunciar pauta, quase sempre alguém começa a perder o sono.

Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83

João Pessoa é eleita a melhor capital do Nordeste para viver

Ranking divlgado pela CNN aponta João Pessoa como a melhor capital do Nordeste para viver e entra no Top 10 do Brasil em ranking nacional

João Pessoa aparece entre as melhores capitais do Brasil para viver em 2026, segundo ranking nacional divulgado pela CNN Brasil. A capital paraibana ficou em 1º lugar no Nordeste e também entrou no grupo das 10 melhores capitais brasileiras em qualidade de vida.

O levantamento avaliou indicadores como segurança, mobilidade, infraestrutura, saúde, educação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico das capitais do país. João Pessoa ganhou destaque pelo crescimento urbano planejado, pelas belezas naturais e pela melhora em áreas consideradas essenciais para a população.

Nos últimos anos, a capital paraibana também vem chamando atenção pelo avanço do turismo, valorização imobiliária e aumento da procura de pessoas de outros estados que buscam melhor qualidade de vida. O trânsito menos caótico em comparação às grandes metrópoles e a qualidade ambiental foram alguns dos pontos positivos destacados no estudo.

Com isso, João Pessoa reforça sua posição como uma das cidades mais atrativas do Brasil para morar, investir e visitar, consolidando-se como referência no Nordeste e entre as principais capitais do país.

Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83 | Por Ingreson Derze

Aniversariante do Dia

Os parabéns especiais do Blog JURU EM DESTAQUE dessa quarta-feira, 20 de maio, são para o comerciante Valdemir Fonseca Lima

Parabéns, Valdemir!
Que o seu talento comercial continue rendendo frutos e trazendo grandes conquistas para que este novo ciclo seja de muita prosperidade.
Feliz aniversário!

Concurso público

Câmara Municipal de João Pessoa aprova criação de 1.461 cargos efetivos na saúde para substituir prestadores de serviço

Os prestadores de serviço da área de saúde contratados pela Prefeitura de João Pessoa por excepcional interesse público poderão ter surpresas nada agradáveis após a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei “que altera os anexos 1 e 2 da Lei Complementar nº 051, de 07 de abril de 2008.”

Nessa nova configuração, a Prefeitura pediu e a Câmara aprovou a criação de 81 cargos de Assistente Social em Saúde, quatro cargos de Auxiliar de Regulação Médica, seis de biomédico, 15 de Condutor de Ambulância, 267 de Enfermeiro, 12 de Educador Físico, 56 de Farmacêutico, 38 de Farmacêutico Bioquímico, 76 de Fisioterapeuta, 5 de fonoaudiólogo, 332 de Médico, 46 de Nutricionista, 59 de Psicólogo em Saúde, 42 de Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, 8 de Técnico em Imobilização Ortopédico,364 de Técnico em Enfermagem, 43 de Técnico em Radiologia 1 cargo de Terapeuta Ocupacional e 6 de veterinário, totalizando a criação de 1.461 cargos.

Na justificativa que enviou à Câmara, o prefeito Leo Bezerra diz que a criação dos novos cargos atende a exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público, para reduzir as contratações temporárias de pessoal por excepcional interesse público e para que a redução do quantitativo de prestadores de serviço não ocasione descontinuidade dos serviços administrativos “é essencial promover, de forma planejada, a prévia criação de cargos públicos e ulteriormente seja possível a realização de concursos públicos para provimento de pessoal nos quadros permanentes da Administração”.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Adriany Santos

Mulher morre após cair 600 metros durante escalada em vulcão no Chile

A chilena Ingrid Daniela Vera Figueroa morreu no último domingo (17/05), mesmo dia em que comemorava o aniversário de 42 anos

O velório da Ingrid Daniela será realizado nesta quarta-feira (20/05), em Villarrica, cidade onde morava - (crédito: Reprodução/Redes Sociais) - X

A chilena Ingrid Daniela Vera Figueroa, 42 anos, morreu após cair cerca de 600 metros durante uma escalada no vulcão Llaima, na região de La Araucanía, no Chile. O velório dela será realizado nesta quarta-feira (20/05), em Villarrica, cidade onde morava. Segundo o jornal argentino La Nación, o acidente ocorreu no último domingo (17/05), dia em que Ingrid comemorava o aniversário.

Horas antes da subida, ela publicou um vídeo nas redes sociais mostrando a preparação para a escalada. “Espero que Deus esteja comigo neste dia maravilhoso. Estou muito feliz. Sim, tenho um pouco de incerteza sobre o que vai acontecer”, disse.

O acidente ocorreu por volta das 15h (horário local), quando o grupo estava a cerca de 2 mil metros de altitude. Ainda de acordo com o La Nación, Ingrid escorregou e caiu pela encosta da montanha e morreu no local. O grupo tentava chegar ao topo do vulcão Llaima, que tem 3.125 metros de altitude e fica dentro do Parque Nacional Conguillío.

Depois do acidente, as equipes de resgate enfrentaram dificuldades por causa do mau tempo. Ventos fortes, temperaturas abaixo de zero e baixa visibilidade impediram que um helicóptero chegasse ao local ainda no domingo. O corpo só foi retirado na manhã de segunda-feira (18/05), em uma operação feita por equipes especializadas da polícia chilena, bombeiros e socorristas da região.

Além disso, depois do acidente a Corporação Nacional Florestal (Conaf) informou que o grupo não havia feito o registro obrigatório antes de iniciar a trilha. O órgão também alertou para os riscos das condições climáticas na região, que seguem severas ao longo da semana.

Moradora de Villarrica, Ingrid era representante de pais na Escola de Artes Bicentenária Graham Bell. Em nota, a escola lamentou a morte da chilena e afirmou que ela era conhecida por ser uma pessoa “responsável, gentil e dedicada”.

O jornal local também publicou uma homenagem. “Sua partida enluta a comunidade e deixa uma profunda tristeza entre aqueles que a conheceram”, escreveu o veículo.

Segundo amigos e familiares, Ingrid gostava de natureza, trilhas e aventuras.

Blog JURU EM DESTAQUE com Correio Braziliense

Exigência de exame toxicológico em primeira habilitação

Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) passa a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação, a partir desta quarta-feira (20)

Imagem ilustrativa - Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Detran da Paraíba começa a exigir o exame toxicológico aos candidatos à primeira habilitação e também para a reabilitação de permissionário (PPD). A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (20), cumprindo determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

De acordo com a Senatran, a exigência tem o objetivo de cumprir a verificação de resultado negativo do exame toxicológico no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) do candidato.

A exigência vale para as categorias A, B e AB e deve ser realizado antes do exame médico, apenas para novos processos iniciados a partir desta data. Assim, os candidatos com Renachs emitidos antes de 20 de maio não precisarão fazer o exame.

O toxicológico é um exame específico para identificar substâncias psicoativas no organismo e deve ser realizado em laboratórios credenciados disponíveis em todo o estado, cuja relação está disponível no site da Senatran.

Blog JURU EM DESTAQUE com MaisPB

Câmara Municipal de João Pessoa anuncia instalação da CPI da Cagepa

Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, anuncia instalação da CPI da Cagepa: “A partir de agora é oficial”

`Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD) - Foto: Reproduçãodo Youtube/TV Câmara JP

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou nessa terça-feira (19), a instalação oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagepa. O comunicado foi feito durante a sessão ordinária da Casa. O objetivo da investigação é apurar o despejo irregular de efluentes na orla da capital.

“Determino a Secretaria Legislativa, no prazo de 48 horas, e também encaminhando ao líder da oposição e o líder da situação, vereador Odon Bezerra, os líderes das bancadas para a indicação de seus membros. Está instalada a CPI da Cagepa nesta casa, com o prazo de 48 horas para que os vereadores indiquem seus nomes aos líderes das comissões para encaminhamento dos seus membros”, declarou Dinho.

O presidente da Câmara também confirmou que o ato será publicado oficialmente no Semanário Oficial da Casa.

“Peço a publicação no ato do Semanário Oficial e, a partir de agora, é oficial: está instalada a CPI da Cagepa, solicitada pelo vereador Ícaro Chaves, de acordo com o regimento interno”, acrescentou.

A CPI foi solicitada pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos) e tem como objetivo investigar irregularidades relacionadas à Cagepa, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico na Paraíba.

Blog JURU EM DESTAQUE com PB Agora

Permanência da suspensão da fabricação, comercialização e uso de produtos Ipê

Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) orienta população sobre validade da suspensão de lotes dos produtos da marca Ypê; veja orientações

Foto: Reproduçãõ/Paulo Renato Nepomuceno

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária publicou Nota Técnica orientando a população, o setor regulado e as Visas municipais paraibanas sobre a permanência da suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e uso dos lotes com numeração final 1 dos produtos líquidos da marca Ypê listados na Resolução-RE nº 1.834/2026, da Anvisa.

A publicação teve por base a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, tomada em reunião ocorrida na sexta-feira, dia 15 de maio de 2026, de manter a suspensão expressa na Resolução-RE nº 1.834/2026, dos referidos produtos da marca Ypê. Conforme a diretora-geral Iara Coeli da Nóbrega Lins, a publicação da Nota Técnica da Agevisa/PB tem base na importância da atuação articulada dos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, Agevisa e Vigilâncias Sanitárias municipais) para impedir a circulação de produtos que apresentem riscos à saúde pública e, com isso, proteger a saúde da população paraibana.

Risco de contaminação

A decisão da Anvisa de manter a suspensão dos produtos Ypê dos lotes com numeração final 1 ocorreu durante julgamento de recurso interposto pela empresa Química Amparo Ltda. contra os efeitos da Resolução nº 1.834/2026, que, além de suspender a comercialização, distribuição, fabricação e uso dos referidos produtos, havia determinado o recolhimento dos mesmos das prateleiras dos estabelecimentos comerciais de todo o País.

A medida foi motivada pela constatação de descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, incluindo falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade, com possibilidade de comprometimento da segurança sanitária dos produtos e risco de contaminação microbiológica. Na sexta-feira (15), a Diretoria Colegiada da Anvisa retirou a obrigatoriedade de recolhimento dos produtos, mas manteve a suspensão dos lotes com final 1.

Em relação à medida de recolhimento, a Dicol deliberou pela manutenção do efeito suspensivo condicionada à apresentação, pela empresa, de plano de mitigação de riscos para os itens já distribuídos, incluindo critérios de rastreabilidade, monitoramento pós-mercado, comunicação de risco, segregação e destinação adequada dos produtos.

As orientações – Considerando que a decisão tomada pela Diretoria Colegiada da Anvisa significa, na prática, que permanece válida a suspensão do comércio, da fabricação, da distribuição e do uso de detergentes lava-louças líquidos, sabões líquidos para roupas e desinfetantes líquidos com lotes de numeração final 1, nos termos da RE 1.834/2026, a Agevisa/PB emitiu as seguintes orientações:

• As Vigilâncias Sanitárias municipais devem intensificar o monitoramento do comércio local, especialmente supermercados, mercadinhos, lojas de produtos de limpeza, atacarejos, distribuidoras, depósitos e demais estabelecimentos que armazenem e comercializem produtos domisanitários, adotando as medidas necessárias para impedir a circulação dos produtos cujos lotes estão relacionados no Anexo da Resolução-RE nº 1.834/2026/Anvisa.
• Identificados os produtos e lotes abrangidos pela Resolução, os inspetores/fiscais sanitários devem orientar os responsáveis pelos estabelecimentos a suspender a comercialização dos produtos alcançados; retirar os itens das prateleiras e depósitos acessíveis à venda, com segregação em local identificado e registro documental dos quantitativos, lotes, origem e destino, e entrar em contato com o fornecedor, distribuidor ou SAC da empresa fabricante para viabilizar o recolhimento adequado, mantendo registro das providências adotadas e prestando informações à Vigilância Sanitária competente, quando solicitado.
• Somente estão proibidos de comercialização, distribuição, fabricação e uso os produtos relacionados no Anexo da Resolução-RE nº 1.834/2026, assim como no Anexo da presente Nota Técnica, quando pertencentes a lotes com numeração final 1, excetuando-se do alcance da RE objeto desta NT os produtos das marcas citadas que não se enquadrem na relação oficial e no critério definido pela Anvisa.
• O consumidor deve verificar o nome do produto e o número do lote impresso na embalagem. Caso o produto esteja na relação oficial expedida pela Anvisa e o lote termine com o número 1, o uso deve ser suspenso imediatamente, mantendo-se a embalagem original fechada e fora do alcance de crianças e animais, sem transferência do conteúdo para outro recipiente e sem descarte em pias, ralos, vasos sanitários, solo ou lixo comum, sem orientação adequada.O consumidor que possua em casa produtos listados na RE nº 1.834/2026 deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa/fabricante ou com o estabelecimento onde adquiriu o produto para receber orientação sobre devolução ou substituição.
• Em caso de irritação na pele, olhos ou mucosas, sintomas respiratórios, náuseas, vômitos, reação alérgica ou outro evento associado ao uso dos referidos produtos, recomenda-se ao consumidor procurar atendimento em serviço de saúde e, sempre que possível, levar a embalagem ou as informações do produto utilizado.
• A suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso dos produtos decorrem de medida preventiva adotada pela Anvisa após avaliação técnica de risco sanitário e inspeção que identificou descumprimento das Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, com falhas em etapas críticas do processo produtivo e possibilidade de contaminação microbiológica.
• O recolhimento dos lotes suspensos pela Anvisa é de responsabilidade da empresa fabricante, devendo alcançar a cadeia de distribuição, estabelecimentos comerciais e consumidores. Às Vigilâncias Sanitárias cabe monitorar o mercado; verificar se os produtos permanecem em circulação; orientar os estabelecimentos e a população, registrar as ações e adotar as medidas sanitárias cabíveis, diante de eventual descumprimento, a fim de mitigar riscos à saúde.
• A medida possui caráter preventivo e de gerenciamento de risco sanitário, e sua existência não significa, por si só, que todo produto causará dano imediato à saúde do consumidor, mas indica risco potencial à segurança sanitária, especialmente pela possibilidade de contaminação microbiológica.
• Deve-se dispensar atenção redobrada aos grupos vulneráveis como crianças, idosos, gestantes, pessoas imunossuprimidas, pessoas com doenças respiratórias, alérgicas ou dermatológicas, e trabalhadores que manuseiam produtos de limpeza com frequência.
• As Vigilâncias Sanitárias municipais devem documentar as medidas adotadas, incluindo identificação do estabelecimento fiscalizado, produtos e lotes encontrados, quantitativos segregados, orientações prestadas e providências adotadas. Recomenda-se que os registros sejam mantidos disponíveis para fins de acompanhamento pela Agevisa/PB e eventual comunicação ao Ministério Público da Paraíba, quando solicitado.

Orientações complementares

–  A medida cautelar prevista na RE nº 1.834/2026 possui escopo específico e delimitado, aplicando-se exclusivamente a determinados produtos líquidos fabricados na unidade industrial da empresa Química Amparo Ltda., localizada em Amparo/SP, abrangendo linhas específicas de lava-roupas líquidos, lava-louças líquidos e desinfetantes identificadas na própria resolução, limitadas aos lotes com numeração final 1. 

–  A medida não se aplica indistintamente a todos os produtos da marca Ypê, nem a outras linhas de produtos, outras apresentações ou outras unidades fabris da empresa. 

– A Diretoria Colegiada da Anvisa deliberou pela retirada do efeito suspensivo do recurso administrativo referente à suspensão da comercialização, distribuição, fabricação e uso dos produtos abrangidos pela RE nº 1.834/2026, mantendo as medidas cautelares sanitárias relacionadas à circulação dos produtos especificados na resolução. 

– A atuação das Vigilâncias Sanitárias locais deve observar rigorosamente o escopo da medida cautelar publicada,evitando interpretações ampliativas que possam alcançar produtos não abrangidos pela RE nº 1.834/2026.

– As ações de fiscalização local devem priorizar a verificação da presença dos produtos abrangidos pela medida, a orientação aos estabelecimentos, o acompanhamento das ações de segregação, o monitoramento do cumprimento das restrições sanitárias e a comunicação de eventuais irregularidades identificadas. 

– Eventuais ações adicionais relacionadas à destinação dos produtos, liberação ou flexibilização das medidas dependerão de orientações complementares da Anvisa, considerando as discussões e decisões regulatórias ainda em andamento (análise do mérito do recurso) e os planos de mitigação apresentados pela empresa. 

– A Anvisa permanece em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para atualização contínua das orientações técnicas e regulatórias relacionadas ao caso.

Blog JURU EM DESTAQUE com Paraíba Já

Pesquisa mostra vantagem de Lula no 2º turno para presidente

Flávio Bolsonaro cai seis pontos e tem 41,8% contra 48,9% de Lula no segundo turno, aponta pesquisa AtlasIntel/Bloomberg

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) caiu seis pontos percentuais desde abril e acumula 41,8% das intenções de voto contra 48,9% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno da eleição presidencial, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (19).

No último levantamento, Flávio tinha 47,8%, enquanto o petista somava 47,5%. A nova rodada da pesquisa foi feita após a divulgação do áudio entre o pré-candidato do PL e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

Lula ainda lidera outras quatro simulações de segundo turno: contra o ex-governadores de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), o coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos (Missão) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra inelegível e cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.

Metodologia

Foram ouvidas 5.032 pessoas, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR), entre os dias 13 e 18 de maio. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-06939/2026.

Fonte 83 com informações CNN Brasil

Lucas cumpre extensa agenda nessa terça-feira (19), em Brasília

Em Brasília, governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, se reúne com ministros para avançar ações de apoio às vítimas das chuvas e fortalecer parcerias

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, cumpriu uma extensa agenda nessa terça-feira (19), em Brasília, com os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). As audiências tiveram como objetivo fortalecer parcerias em áreas estratégicas para o estado. Entre as principais demandas, a continuidade das ações de apoio aos municípios paraibanos atingidos pelas fortes chuvas registradas na Paraíba. 

A primeira audiência foi com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, quando foram discutidas ações de assistência às famílias afetadas pelas chuvas e o fortalecimento da rede de apoio social nos municípios atingidos. Mais de 30 cidades paraibanas tiveram situação de emergência decretada pelo Governo do Estado em razão dos transtornos causados pelas chuvas, que deixaram famílias desalojadas e desabrigadas em diversas regiões do estado.

Durante a reunião, Lucas Ribeiro agradeceu o suporte prestado pelo governo federal à Paraíba. “Quero agradecer ao ministro Wellington Dias, ao governo federal e ao presidente Lula por todo o apoio que têm dado à Paraíba no cuidado com as pessoas afetadas pelas chuvas e enchentes. Viemos não apenas apresentar pleitos, mas também reconhecer essa parceria importante para o nosso estado”, afirmou o governador. 

Wellington Dias destacou que a determinação do presidente é garantir assistência integral às famílias atingidas. “O presidente Lula determinou toda a ajuda ao povo da Paraíba. Estamos garantindo socorro, ajuda humanitária, apoio da assistência social, acompanhamento psicológico e também ações de reparação e reconstrução, para que nenhuma família fique sem moradia e para que as pessoas possam retomar suas vidas”, declarou o ministro.

Também presente na audiência, a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Neide Nunes, destacou a importância da parceria com o Governo Federal. “Solicitamos ao ministro Wellington Dias celeridade no atendimento das demandas encaminhadas pelos municípios atingidos, para que o apoio chegue o mais rápido possível às pessoas que mais precisam. Também agradecemos pela antecipação do pagamento do Bolsa Família, que tem sido fundamental para garantir assistência imediata às famílias afetadas”, afirmou a secretária.  

Em seguida, o governador esteve reunido com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também para tratar de medidas de assistência, restabelecimento de serviços e reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes. Durante a reunião, que envolveu também a Defesa Civil Nacional, foi debatida a necessidade de os municípios atingidos agilizarem a alimentação do sistema do Governo Federal com as informações dos danos causados e das demandas necessárias para a recuperação das áreas danificadas. 

Segurança hídrica – Na audiência, também foram tratadas ações estruturantes de segurança hídrica para o Nordeste e para a Paraíba. O ministro Waldez Góes confirmou novas agendas do programa Caminho das Águas na região e destacou o avanço das obras do Ramal do Apodi, que já ultrapassam 94% de execução. Outro tema levado pelo governador foi o Ramal Piancó, considerado estratégico para a segurança hídrica do estado. 

O gestor destacou que a obra é uma demanda histórica da Paraíba e ressaltou o avanço das tratativas junto ao governo federal. “Tratamos também sobre o Ramal Piancó, uma obra muito esperada pelos paraibanos e que já tem projeto e recursos assegurados pelo governo federal. Agora seguimos acompanhando as etapas finais para que essa obra tão importante possa avançar”, declarou o governador. 

Segundo Waldez Góes, os recursos para a obra já estão garantidos pelo governo federal, restando apenas etapas burocráticas para o lançamento do processo licitatório. “As audiências públicas já foram realizadas, as condicionantes estão resolvidas e aguardamos apenas a licença prévia do Ibama para avançarmos com a licitação”, explicou o ministro.

Gestão e Inovação – Por fim, o governador participou de audiência com a ministra Esther Dweck. Entre os temas tratados, esteve a revitalização do Centro Histórico da Paraíba, com foco na ampliação de parcerias com o governo federal voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural do estado. A audiência também discutiu o crescimento do estado, com ampliação de investimentos e geração de emprego.  

Também participaram das agendas em Brasília os deputados federais Damião Feliciano, Aguinaldo Ribeiro e Gervásio Maia; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o secretário de Estado da Representação Institucional, Luciano Galdino; e o secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Gerlane Neto