Após 26 anos de negociação,
representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União
Europeia (UE) devem assinar, neste sábado (17), um acordo de livre
comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de
pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).
Aprovado por
ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado será assinado
em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside
temporariamente o Mercosul.
A cerimônia de assinatura acontecerá a partir das 12h15
(horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central
paraguaio – mesmo local onde, em 1991, foi assinado o
Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do
Mercado Comum do Sul (Mercosul), hoje composto por Argentina, Bolívia,
Brasil, Paraguai e Uruguai.
O evento contará com a presença de representantes dos países-membros,
a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz
(Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como
da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão
Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.
Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajará ao Paraguai. O Brasil
será representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações
Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula
recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a
implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.
Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase
de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as
partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a
gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio
bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas,
automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.
Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento
Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul.
A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação
legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos
anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja
implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum
tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre
comércio do mundo.
Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse crer que o acordo comercial entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano.
Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil,
aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a
lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a
vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, afirmou
Alckmin.
Celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.
O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que
criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola –
embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie
que o texto final está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes
de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação
do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7
bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais
brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>> Setores beneficiados:
Máquinas e equipamentos;
Automóveis e autopeças;
Produtos químicos;
Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
Importações crescerem acima de limites definidos;
Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
Cláusulas ambientais são vinculantes;
Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
Serviços financeiros;
Telecomunicações;
Transporte;
Serviços empresariais.
9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
Capítulo específico para PMEs;
Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
Maior integração a cadeias globais de valor;
Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
Aprovação pelo Parlamento Europeu;
Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Blog JURU EM DESTAQUE com Agência Brasil - Colaborou Wellton Máximo - Alex Rodrigues (Repórter da Agência Brasil)
