O primeiro turno das eleições de
2026 será realizado em 04 de outubro. Neste ano, os eleitores brasileiros
escolherão deputados estaduais, deputados federais, dois senadores por
estado, governadores e o presidente da República. Na Paraíba,
a disputa pelo comando do Executivo estadual estará entre as escolhas
que terão impacto direto na administração dos serviços públicos e na
definição das prioridades do Estado pelos quatro anos seguintes.
Depois de explicar, na primeira parte da série,
o papel dos cargos que estarão em disputa e, as atribuições do deputado
estadual, o Portal Fonte 83
avança para o Executivo estadual. Nesta terceira reportagem especial, o
foco é mostrar ao eleitor, de forma prática, o que faz o governador,
quais são seus poderes, quais decisões dependem da Assembleia
Legislativa e qual é o papel do vice-governador.
Professor Ítalo Fittipaldi
Para ajudar a compreender as responsabilidades e os limites do cargo, o Portal Fonte 83 ouviu Ítalo Fittipaldi, doutor
em Ciência Política e professor do Departamento de Ciências Sociais e
do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações
Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Governador é o chefe do Executivo estadual
O governador é o chefe do Poder Executivo do
Estado. Cabe a ele administrar a unidade federativa e conduzir políticas
públicas estaduais, respeitando a Constituição Federal, a Constituição
Estadual e as demais normas que regulamentam a administração pública.
Na prática, é o governador quem coordena áreas
fundamentais para a população, como saúde, educação, segurança pública,
infraestrutura e transporte, além de administrar o orçamento estadual e
definir, dentro dos limites legais, as prioridades de sua gestão.
Também é responsabilidade do chefe do Executivo
nomear e exonerar os secretários estaduais e exercer a autoridade
administrativa sobre os órgãos vinculados ao Estado. A Polícia Civil e a
Polícia Militar também estão sob sua estrutura de comando
administrativo.
Para Ítalo Fittipaldi, entretanto, o trabalho
de um governador começa antes mesmo de colocar em prática as grandes
promessas feitas durante a campanha: é preciso montar uma equipe capaz
de transformar decisões políticas em políticas públicas eficientes. “O
primeiro passo de qualquer governador, no caso, é se cercar de bons
assessores. Esse é o primeiro passo para poder desenhar a política
pública e ofertar uma política pública de qualidade que venha, de fato,
mitigar os problemas tanto na área de saúde quanto na área de educação”,
destacou.
O professor chama atenção ainda para um
problema recorrente na administração pública brasileira: a necessidade
de estruturas técnicas qualificadas para formular e executar políticas
de Estado. “Uma das grandes falhas que a gente observa na gestão pública
no Brasil, particularmente nos entes subfederados, no caso estados e
municípios, é exatamente a falta de uma burocracia mais qualificada para
pensar política pública, para poder executar política pública com a
qualidade devida”, ressaltou.
Segundo o especialista, uma equipe técnica
preparada é fundamental para que as decisões políticas consigam produzir
resultados concretos. “Então é fundamental você ter uma boa
administração no que diz respeito a um corpo de técnicos, um corpo de
servidores públicos dotados de expertise para pensar e executar as
políticas públicas de saúde e educação da melhor maneira possível”,
explicou.
A “caneta” do governador e a relação com a Assembleia
Uma das dúvidas mais comuns do eleitor é saber até onde vai o poder do governador e em quais situações ele precisa da Assembleia Legislativa.
O governador possui forte poder de agenda dentro do Estado. Cabe a ele
encaminhar propostas legislativas, elaborar e executar o orçamento
dentro das regras estabelecidas, nomear auxiliares e conduzir a
administração estadual. Mas isso não significa que possa tomar todas as
decisões sozinho.
Projetos que dependem de autorização
legislativa precisam passar pela Assembleia Legislativa. Os deputados
estaduais também exercem funções de fiscalização e participam da análise
e aprovação de matérias importantes para o funcionamento do Estado,
incluindo o orçamento.
Na avaliação de Ítalo Fittipaldi, o sistema
político brasileiro confere aos governadores um peso considerável na
condução da agenda pública. “No caso do federalismo brasileiro, os
governadores têm uma força muito grande. Então têm até uma força maior,
comparativamente falando, entre o Presidente da República e o Congresso
Nacional”, afirmou.
O professor explica que existe uma diferença
entre o poder de decisão direta e a capacidade de definir a agenda
política do Estado. “As Assembleias Legislativas têm um poder mais
limitado no que diz respeito à aprovação das contas, à aprovação do
orçamento, mas esse ‘poder de agenda’, como se diz na Ciência Política,
está muito na mão dos governadores”, detalhou.
Segundo ele, essa influência também ajuda a
explicar a dinâmica política entre governos e parlamentos estaduais ao
longo dos mandatos. “Os governadores é que fazem com que, de fato, essas
políticas possam ser executadas”, pontuou.
E completa: “Uma grande evidência disso é que
normalmente governadores às vezes não têm maioria na Assembleia no
começo do seu mandato, mas ao longo do mandato ele começa a aumentar o
apoio que tem dos deputados estaduais. Então isso mostra o poder de
agenda que esses governadores têm”, destacou.
O que o governador pode fazer sozinho?
Entre as atribuições do governador estão a
condução da administração estadual, a nomeação e exoneração de
secretários, a direção dos órgãos estaduais e a execução das políticas
públicas previstas no planejamento e no orçamento. Também cabe ao
governador sancionar ou vetar projetos aprovados pela Assembleia
Legislativa. Depois de sancionadas, as leis estaduais podem ser
promulgadas e regulamentadas, quando necessário, por meio de decretos e
outros atos administrativos.
Mas há limites. O governador não pode
simplesmente criar despesas ou executar políticas à margem das leis
orçamentárias e das normas constitucionais. Decisões que dependem de
autorização legislativa precisam ser submetidas aos deputados estaduais.
É justamente nessa relação entre Executivo e Legislativo que a
capacidade de articulação política passa a ter peso decisivo para uma
administração estadual.
Onde o governador trabalha?
Na Paraíba, o governador tem como sede oficial de trabalho o Palácio dos Despachos, localizado no Centro de João Pessoa. O prédio, que já foi sede da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), atualmente funciona como uma das principais estruturas administrativas do Governo do Estado.
O governador também utiliza a Granja Santana, em João Pessoa,
como residência oficial e espaço para reuniões e compromissos
institucionais. A rotina do chefe do Executivo, portanto, não se limita a
um único endereço: entre despachos administrativos, reuniões, agendas
externas e compromissos institucionais, o governador atua em diferentes
espaços da estrutura governamental.
Como o eleitor pode fiscalizar o governador?
A escolha termina na urna, mas a fiscalização
começa depois dela. O cidadão pode acompanhar as ações do governo por
meio dos canais oficiais, dos dados públicos, das informações
orçamentárias e da cobertura jornalística.
Para Ítalo Fittipaldi, acompanhar o que o
governo está fazendo é essencial para verificar se as promessas
apresentadas durante a campanha estão sendo transformadas em ações
concretas. “Uma boa forma de acompanhar é pelos meios de comunicação,
porque estão sempre cobrindo aquilo que os governadores estão
executando”, argumentou.
O especialista também recomenda que o cidadão
consulte os canais oficiais do próprio governo. “Também pelo site que os
governos estaduais disponibilizam, é uma forma também de fazer esse
tipo de acompanhamento e também cobrar.”
Segundo Fittipaldi, a fiscalização deve ir além
da publicidade oficial e comparar o discurso político com a realidade
das políticas públicas. “O acompanhamento, na verdade, visa você
observar se o governo de plantão está executando aquilo que foi dito
durante a campanha, aquilo que está sendo apresentado às vezes nas peças
publicitárias, se aquilo de fato está adequado à realidade das
políticas públicas que estão sendo executadas”, finalizou.
E o vice-governador, o que faz?
O vice-governador é eleito na mesma chapa do
governador e tem como principal atribuição substituir o titular em seus
afastamentos temporários. Em caso de vacância definitiva do cargo, como
morte, renúncia, impedimento ou perda do mandato, o vice assume a chefia
do Executivo estadual. Além dessa função constitucional de
substituição, o vice pode receber atribuições específicas delegadas pelo
governador e participar da articulação e execução de determinadas
políticas públicas.
Diferentemente do governador, porém, o vice não
possui um conjunto uniforme de atribuições executivas definido para
todos os estados brasileiros. As funções adicionais podem variar de
acordo com a legislação de cada unidade da Federação e com as
responsabilidades que forem delegadas pelo governador. Por isso, a
escolha do vice não deve ser vista pelo eleitor apenas como uma decisão
complementar. Ele integra a mesma chapa e poderá, dependendo das
circunstâncias, assumir diretamente o comando do Estado.
Mandato é de quatro anos
O governador e o vice-governador têm mandato de
quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. Para
vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter a maioria absoluta
dos votos válidos. Caso nenhum candidato alcance esse resultado, os dois
mais votados disputam o segundo turno.
Em 2026, o primeiro turno ocorrerá em 4 de
outubro. Havendo necessidade de uma segunda votação para governador, ela
está marcada para 25 de outubro. Nas próximas eleições, serão
escolhidas 27 chapas para governador e vice-governador, considerando os
26 estados e o Distrito Federal.
A ordem de votação na urna
O eleitor terá seis escolhas diferentes na urna
eletrônica. A ordem de votação em 4 de outubro será: Deputado
federal; Deputado estadual; Senador (primeira vaga); Senador (segunda
vaga); Governador e Presidente da República.
A eleição de 2026 terá uma particularidade importante para o Senado: cada eleitor escolherá dois candidatos, já que duas vagas estarão em disputa em cada estado.
Escolher também é fiscalizar
Mais do que conhecer os nomes que estarão nas
urnas, entender as atribuições de cada cargo é fundamental para que o
eleitor saiba o que pode cobrar depois da eleição.
No caso do governador, as decisões alcançam
diretamente áreas que fazem parte da rotina da população: hospitais
estaduais, escolas, segurança pública, estradas, transporte e execução
do orçamento. Já o vice-governador pode assumir o comando do Estado em
situações previstas em lei e exercer funções delegadas pelo titular.
A série especial do Portal Fonte 83
segue justamente com esse objetivo: explicar, cargo por cargo, o que
está em jogo nas eleições de 2026 e qual é a responsabilidade de cada
eleito. Afinal, conhecer o poder que será entregue a cada político é
parte fundamental da escolha que o eleitor fará diante da urna.
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