Juru e outros dois municípios recebem novas ambulâncias

Municípios de Juru, Manaíra e Tenório recebem ambulâncias destinadas pelo deputado federal Hugo Motta para reforçar atendimento de saúde

Os municípios de Juru, Manaíra e Tenório receberam, na última quarta-feira (09), em João Pessoa, novas ambulâncias destinadas a fortalecer a estrutura de saúde e o atendimento à população. Na solenidade de entrega, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos) foi representado pelo assessor técnico, Paulo Pinheiro.

Os novos veículos vão ampliar a capacidade dos municípios no transporte de pacientes, oferecendo mais segurança e melhores condições para os profissionais de saúde, especialmente nos deslocamentos entre as zonas rural e urbana e para unidades de referência. Durante a entrega, Paulo Pinheiro ressaltou que a chegada das ambulâncias faz parte do trabalho desenvolvido por Hugo Motta para fortalecer a saúde dos municípios paraibanos.

“Esse é mais um equipamento do presidente Hugo Motta que chega para fortalecer a saúde dos municípios. São ambulâncias importantes para salvar vidas, dar mais segurança aos pacientes e também melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde. É o resultado de um trabalho que busca fazer os investimentos chegarem à população e atender às necessidades de cada cidade”, declarou Paulo Pinheiro.

O prefeito da cidade de Tenório, Manoel Vasconcelos (Republicanos), comemorou a chegada do novo veículo e agradeceu a parceria com Hugo Motta. Segundo o gestor, a ambulância terá impacto direto no atendimento oferecido aos moradores do município. “Hoje estamos recebendo mais um equipamento que vai trazer benefícios para a nossa população. Através de você, Paulinho, agradeço ao nosso deputado Hugo Motta, que tanto tem feito pela Paraíba e tem um carinho especial por Tenório. Essa ambulância vai beneficiar muita gente no nosso município”, destacou o gestor.

Ao entregar o veículo, Paulo Pinheiro reforçou para o prefeito de Tenório a importância da ambulância para ampliar a assistência tanto na cidade quanto nas comunidades rurais. “Tenho certeza, Manoel, de que essa ambulância vai atender muito bem a população, tanto na zona rural quanto na zona urbana do município. É mais uma ação de Hugo Motta por Tenório, pela Paraíba e pelo fortalecimento da saúde pública”, acrescentou.

Os veículos passam a integrar as redes municipais de saúde e serão utilizados no transporte e assistência aos pacientes, contribuindo para garantir agilidade, segurança e qualidade nos atendimentos. Além do representante da cidade de Tenório, estiveram presentes os prefeitos de Manaíra, Messias Simão (PSDB), e a prefeita de Juru, Solange Félix (PSB). 

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba -  Juliana Cavalcanti

'Festas com luxo, consumo de bebidas e prostituição na Marcha dos Prefeitos'

Presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba critica polêmica sobre “farra” na Marcha dos Prefeitos: “a maioria absoluta dos prefeitos estava com suas esposas”

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba e secretário de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal, George Coelho, reagiu às repercussões envolvendo prefeitos durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, após reportagens associarem eventos paralelos a festas com luxo, consumo de bebidas e prostituição.

George criticou o que classificou como exagero nas manchetes e afirmou que a maioria dos gestores participou da mobilização institucional acompanhada da família.

“Lamentável esse tipo de manchete, até porque não cabe mais. A maioria absoluta dos prefeitos estava com suas esposas”, declarou.

A polêmica ganhou força após publicações sobre festas privadas frequentadas por agentes políticos durante os dias da Marcha dos Prefeitos, tradicional evento que reúne gestores municipais de todo o país na capital federal.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Por Gutemberg Cardos

Marcha dos Prefeitos acelera faturamento de bares e restaurantes da capital

XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com mais de 15 mil prefeitos e vereadores lota hotéis e restaurantes, além de impulsionar negócios locais e impactar o trânsito da cidade

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Local onde sera realizado no CICB. - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press) - X

A realização da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou a transformar a rotina da capital federal. Até quinta-feira (21/05), mais de 15 mil prefeitos e vereadores de munícipios espalhados pelo país participam do encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O evento movimenta hotéis, restaurantes e o trânsito da cidade.

A Marcha, considerada um dos maiores eventos municipalistas da América Latina, chega com o slogan "O Brasil que dá certo nasce nos municípios", e reúne prefeitos, vereadores, assessores e autoridades para discutir temas como reforma tributária, royalties do petróleo, educação, emergência climática, saneamento e consórcios públicos. A programação também prevê arenas técnicas, atendimentos especializados e sabatinas com pré-candidatos à Presidência da República.

Alta demanda

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF), Henrique Severien, os estabelecimentos associados, sobretudo aqueles concentrados e conectados ao eixo central da cidade apresentam lotação máxima há pelo menos uma semana. "Além do volume extremamente elevado de visitantes, existe um fator muito importante: a previsibilidade e a recorrência do evento, que já há anos provoca ocupação máxima na rede hoteleira", declarou. 

Diunei Mafine, gerente do Açougue do Berg, destaca aumento de cerca de 20% no movimento - (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Com a chegada das comitivas, comerciantes da região próxima ao CICB sentem os efeitos positivos do evento. Gerente da churrascaria Açougue do Berg, Diunei Mafine afirmou que o movimento começou ainda na semana passada. “Começamos a receber prefeitos e assessores antes mesmo da abertura oficial. Sentimos um público diferente do habitual e tivemos um aumento de cerca de 20% no movimento”, contou.

Segundo ele, o restaurante precisou reforçar a equipe e ampliar os estoques para atender à demanda. “A Marcha movimenta muito a região. A gente se prepara para grupos grandes, de 20 ou 30 pessoas, que chegam com pouco tempo e procuram refeições rápidas”, explicou.

O gerente afirma que os pratos mais procurados são carnes especiais e executivos com serviço ágil. “Em 10 ou 15 minutos, o prato está servido. Eles almoçam e logo voltam para os compromissos do evento”, disse Mafine. Além do aumento no almoço, a expectativa também é alta para eventos corporativos e políticos no período noturno. “Já temos datas fechadas para eventos exclusivos, lançamentos de candidaturas e recepções de grupos maiores”, afirmou.

Wanderson Santos, da churrascaria Nativas: "Um único dia de evento equivale a quatro normais" - (foto: Fotos: Ed Alves/CB/D.A Press)

No restaurante Nativas Grill Esplanada, a expectativa é de casa cheia durante toda a semana. O subgerente, Wanderson dos Santos, disse que a Marcha representa um dos períodos mais lucrativos do ano para o setor. “Quando chega a semana dos prefeitos, a gente sabe que não tem hora para ir embora. Um único dia de evento equivale a quatro ou cinco dias normais de faturamento”, afirmou.

Segundo Wanderson, o restaurante precisou contratar mais de 50 funcionários extras para atender a demanda dos próximos dias. A casa também organizou uma operação especial de transporte para buscar participantes diretamente no evento. “Amanhã (hoje), temos dois eventos simultâneos. São mais de 600 lugares aqui e outros 420 em um salão reservado para prefeitos da Bahia”, contou. O aumento da procura também impactou o ticket médio do restaurante. “Normalmente, fica em torno de R$ 120, mas, nesta semana, deve chegar a R$ 180”, disse.

Trânsito

Segundo o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), haverá alterações no trânsito da região do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES). Durante os dias do evento, a via SCES Trecho 2, ficará em sentido único, desde a rotatória localizada na altura da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do DF (Agepol), até o Clube dos Bombeiros. A via em frente ao CICB também funcionará em sentido único. Nesse trecho, os veículos seguirão da rotatória do Clube dos Bombeiros em direção à via SCES Trecho 3.

Ao longo das vias, cones foram posicionados para coibir estacionamento irregular e organizar o fluxo de veículos. Além disso, painéis eletrônicos de mensagens foram instalados para orientar os condutores. As equipes de fiscalização farão o controle do tráfego nas vias adjacentes para garantir a segurança viária e a fluidez do trânsito.

Blog JURU EM DESTAQUE com Correio Braziliene

Congresso derruba veto que proibia repasses a municípios inadimplentes

Congressistas também rejeitaram veto para permitir doações a municípios e estados durante o período eleitoral

Parlamentares durante sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (21)  • Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos deputados

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) veto presidencial que impedia repasses federais a municípios inadimplentes. Os deputados e senadores rejeitaram quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Os outros pontos derrubados tratam da possibilidade de doações para municípios e estados antes das eleições – que é vedada pela lei eleitoral – e da permissão para direcionar recursos a obras em estradas e intervenções em hidrovias.

Na votação, o governo foi favorável à derrubada, com exceção do trecho sobre a possibilidade de doações antes das eleições. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a permissão vai contra a legislação eleitoral.

A sessão desta quinta foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), depois de sinalizar a prefeitos que iria destravar a votação em prol dos municípios. Em aceno à pauta municipalista, ele anunciou que marcaria a votação durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na terça-feira (19).

A CNN apurou que a derrubada do veto vinha sendo articulada por Alcolumbre e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Na prática, a derrubada do veto pode destravar as verbas para cidades pequenas que estavam inadimplentes ou com pendências no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais).

Na sessão, Alcolumbre cobrou um gesto do Congresso aos prefeitos e defendeu a votação com urgência. Segundo ele, a maioria dos municípios brasileiros aguarda recursos para dar continuidade a obras paralisadas.

"Essas obras são importantes: são estradas, são rodovias, são escolas, são unidades de saúde, são creches, são praças, enfim, são obras muito relevantes para os municípios brasileiros [...] Exatamente no dia de hoje, dia 21 de maio, 3,2 mil municípios estão inadimplentes. Mas amanhã, ou depois de amanhã, a gente vai poder chegar a mais de 5 mil municípios inadimplentes, com pelo menos alguma ou uma pendência no Cauc", disse.

Recursos a municípios

Na sanção da LDO, Lula barrou trecho que permitia a transferências de recursos, como emendas, a assinatura de convênios e a doação de bens, materiais e insumos para municípios com até 65 mil habitantes, independentemente da situação de adimplência.

Na justificativa do veto, o Planalto afirma que a dispensa de adimplência é inconstitucional por violar a regra que proíbe o Poder Público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social.

O governo também argumentou que todas as possíveis exceções de inadimplência para ações de educação, saúde, assistência social, emendas parlamentares individuais e de bancada, já estão contempladas em outras normas.

Uma nota técnica conjunta da consultoria orçamentária da Câmara e do Senado, publicada em fevereiro, atestou que o veto tem respaldo na legislação e que o trecho rejeitado viola as normas do Direito Financeiro.

"A flexibilização demasiada da exigência de regularidade fiscal não favorece a condução diligente da gestão fiscal por parte dos municípios que se encontram inadimplentes", afirmou a consultoria em nota.

Na Câmara o placar ficou em 434 votos a 19 pela derrubada, além de 7 brancos e 1 abstenção. No Senado foram 66 congressistas pela queda do veto a 3.

Outros vetos

Os congressistas também retomaram na LDO trecho que permite doações com encargos no período eleitoral, durante o chamado defeso eleitoral – prazo de vedações contado três meses antes do 1º turno das eleições até a posse dos eleitos.

Pelo texto que havia sido vetado, a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública não configura conduta eleitoral proibida, desde que haja obrigações para quem receber, como, por exemplo, o uso em políticas públicas específicas. O placar na Câmara foi de 281 votos pela derrubada a 174, enquanto no Senado foram 48 a 20 contra o veto.

Outro veto rejeitado trata da permissão para que o governo direcione recursos do Orçamento para obras em estradas estaduais e municipais, desde que sirvam ao escoamento produtivo ou à integração de modais de transporte. Na Casa Baixa foram 427 deputados favoráveis à derrubada do veto a 29, enquanto na Casa Alta o placar foi 68 a 1 contra o veto.

Na mesma linha, os parlamentares também derrubaram veto relacionado à malha hidroviária para possibilitar intervenções em hidrovias brasileiras, mesmo em trechos que não estejam diretamente sob gestão federal. Foram 426 votos pela derrubada deste veto na Câmara a 31. No Senado, o placar ficou 68 a 1 pela derrubada.

Blog JURU EM DESTAQUE com CNN Brasil

Famup prega “pé no freio” nas prefeituras após queda no FPM

Queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril acende alerta e Famup prega “pé no freio” nas prefeituras

Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho

A conta não fechou como o esperado para as prefeituras brasileiras neste início de semana. O crédito da segunda parcela (decêndio) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado nessa segunda-feira (20), trouxe um balde de água fria: uma queda nominal de 2,0% em comparação ao mesmo período de 2025.

O recuo, embora pareça percentualmente tímido, é o suficiente para desequilibrar o fluxo de caixa de cidades que dependem quase exclusivamente desses recursos federais para manter as engrenagens funcionando. Diante do cenário, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) subiu o tom do alerta, recomendando prudência imediata no controle de despesas.

O receio da federação é que a instabilidade na arrecadação federal, base do cálculo do FPM, gere um efeito cascata. Sem o valor integral previsto, compromissos básicos, como o pagamento de fornecedores e a manutenção da folha salarial, podem entrar na zona de risco.

O presidente da Famup, George Coelho, evitou o alarmismo, mas foi enfático sobre a necessidade de austeridade. Segundo ele, o momento não permite apostas ou excessos no planejamento orçamentário.

“Estamos vivenciando um momento que exige muita responsabilidade e atenção dos gestores. A queda no FPM demonstra que precisamos redobrar o cuidado com o planejamento e os gastos públicos. É fundamental que cada município faça uma gestão equilibrada, evitando comprometer receitas futuras”, pontuou Coelho.

Recomendação: Prioridade ao essencial

Para atravessar as oscilações da arrecadação federal, a orientação técnica da Famup aos prefeitos e prefeitas é clara: revisão e corte. A entidade sugere que medidas preventivas sejam adotadas agora, antes que o déficit se acumule para os próximos meses.

As prioridades listadas para o momento são:

- Revisão rigorosa de despesas correntes;

- Priorização de investimentos em serviços essenciais (saúde e educação);

- Monitoramento diário das transferências constitucionais;

- Garantia rigorosa do pagamento da folha de pessoal.

Em um ano que se desenha economicamente desafiador, a palavra de ordem nos corredores das prefeituras paraibanas, ao menos por enquanto, é sobrevivência fiscal.

Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83

Dia do prefeito

Neste 11 de abril, Dia do Prefeito, o Blog JURU EM DESTAQUE parabeniza aqueles que estão próximos da população, em busca de melhorias e melhor qualidade de vida para os munícipes

Ser prefeito é estar próximo da população, em busca de melhorias e melhor qualidade de vida para os munícipes.

O Blog JURU EM DESTAQUE parabeniza os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, de modo especial a gestora Solange Félix, pela missão de fazer o desenvolvimento chegar a cada munícipe de Juru, no Sertão da Paraíba, sem medir esforços para entregar mais infraestrutura, saúde, educação e manter os serviços em dia, acolhendo e cuidando, sobretudo dos que mais precisam.

O Dia do Prefeito é celebrado neste sábado, 11 de abril de 2026, data que marca a criação do primeiro cargo de prefeito no Brasil em 1835, por meio da Lei 18, da então Assembleia Provincial Paulista. A data homenageia os gestores municipais responsáveis pela administração local. 

Embora haja outras datas regionais, 11 de abril é amplamente reconhecido como a dia oficial. É celebrado para homenagear aqueles que lideram a gestão dos municípios dando voz e dignidade à população.

Vale destacar que no Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei da Câmara 92/2017, já aprovado pelos deputados, que define a comemoração anual do Dia do Prefeito em 11 de abril, para todo o país. A instituição da data comemorativa tem a proposta, entre outros objetivos, de criar “consciência em relação ao valor do Município para a organização política, social e econômica da nação”.

Prefeituras paraibanas receberam quase 3 bilhões de ICMS e do IPVA em 2025

Municípios da Paraíba recebem R$ 2,911 bilhões em repasses estaduais em 2025; valor cresce R$ 212 milhões

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba repassou R$ 2,911 bilhões em impostos estaduais aos municípios paraibanos em 2025. O valor representa um crescimento de 7,85% em relação a 2024, com um aumento real de R$ 212 milhões.

Os recursos são provenientes principalmente do ICMS e do IPVA, que compõem a base dos repasses constitucionais aos municípios.

O principal volume de repasses veio do ICMS, que destinou R$ 2,594 bilhões aos 223 municípios do estado. Já o IPVA respondeu por R$ 317 milhões.

Pela legislação, 25% de toda arrecadação do ICMS é distribuída entre as prefeituras, com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). No caso do IPVA, metade da arrecadação é repassada ao município onde o veículo está registrado.

Na prática, a cada R$ 100 arrecadados:

R$ 25 do ICMS vão para os municípios

R$ 50 do IPVA ficam com as cidades

Gestão fiscal e impacto nos municípios

De acordo com o secretário Marialvo Laureano, o crescimento dos repasses está ligado ao equilíbrio fiscal do estado.

Segundo ele, a Paraíba tem mantido, por cinco anos consecutivos, a nota máxima “A” na Capacidade de Pagamento (CAPAG), concedida pelo Tesouro Nacional.

“Um dos benefícios de uma gestão fiscal equilibrada é justamente gerar mais recursos tanto para o Estado quanto para os municípios, ampliando investimentos e políticas públicas”, destacou o secretário.

Municípios que mais receberam recursos

Entre as cidades com maiores volumes de repasses em 2025, destacam-se:

João Pessoa – R$ 702,8 milhões

Campina Grande – R$ 378,6 milhões

Cabedelo – R$ 136,8 milhões

Alhandra – R$ 123,9 milhões

Santa Rita – R$ 102,3 milhões

Patos – R$ 59 milhões

Conde – R$ 52,3 milhões

Bayeux – R$ 49,8 milhões

Santa Luzia – R$ 46,7 milhões

Sousa – R$ 42,1 milhões

Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83

Prefeituras terão nova queda no FPM

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM): valor destinado aos municípios brasileiros registra nova queda; o repasse será feito nesta terça-feira (10)

gráfico

A primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras brasileiras hoje (10). Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 5,1 bilhões. O montante é 10% menor do que o repassado no mesmo período do ano passado. No primeiro decêndio de março de 2025, os municípios receberam R$ 5,7 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o cenário começa a ficar preocupante, pois já há uma sequência de três decêndios com queda nos valores. Na avaliação dele, há uma possibilidade de esse quadro ser consequência da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.   “Pode ser que já estejam realmente aparecendo os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da redução de alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Vamos acompanhar pelos próximos meses e ver se essa é uma tendência realmente daqui para frente, o que fará com que os municípios tenham que ajustar suas contas e, quem sabe, até fazer alguns bloqueios orçamentários por conta de frustração de receitas”, afirma.

Entre os estados, São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior volume de recursos, com R$ 634 milhões. Dentro do estado, cidades como São Bernardo do Campo, Sumaré e Taboão da Serra estão entre as que recebem os maiores valores — cerca de R$ 2,7 milhões cada.

Já Minas Gerais, outro estado com volume expressivo de repasses, receberá cerca de R$ 630 milhões. Os maiores valores serão destinados a municípios como Contagem, Divinópolis e Ibirité, com aproximadamente R$ 2,9 milhões cada.

Até o dia 6 de março, apenas o município de Nova Lima (MG) estava bloqueado para recebimento do FPM. É importante lembrar que o bloqueio é temporário. Assim que as pendências são regularizadas, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Veja o quanto seu municípios vai perder, pesquisando no link: https://brasil61.com/fpm

O que é o FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido por cada município varia de acordo com o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Normalmente, os repasses são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.

PB Agora com Brasil 61

Presença feminina na gestão municipal

Estado da Paraíba tem 54 municípios governados por mulheres, segundo dados do Senso das Prefeitas Brasileiras

Solange Félix (PSB), primeira mulher eleita prefeita no município de Juru, no Sertão da Paraíba

No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, dados do Censo das Prefeitas Brasileiras apontam a presença feminina na gestão municipal e a distribuição dessas lideranças no país. Levantamento do Instituto Alziras mostra que as mulheres representam 51% da população brasileira, mas governam apenas 12% dos municípios.

O estudo também indica que a maior parte das prefeitas está concentrada nas regiões Nordeste e Norte. O Nordeste reúne cerca de 17% das mulheres à frente de prefeituras, o maior percentual entre as regiões brasileiras. Na Paraíba, mulheres comandam 54 dos 223 municípios do estado.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou o papel das mulheres na política municipal e o apoio da entidade ao fortalecimento da participação feminina.

“A presença das mulheres na política municipal é fundamental para ampliar a participação social e fortalecer a gestão pública. A Famup apoia e incentiva o protagonismo feminino e iniciativas como o Movimento de Mulheres Municipalistas, que contribuem para ampliar o espaço das mulheres nos municípios”, afirmou.

A Federação acompanha e apoia ações voltadas ao fortalecimento da participação feminina na gestão municipal e no debate sobre políticas públicas nos municípios paraibanos. Entre as iniciativas está o Movimento de Mulheres Municipalistas, criado para ampliar o espaço de participação das mulheres na administração pública e no debate sobre políticas municipais.

Blog JURU EM DESTAQUE com PB Agora

Maioria dos municípios paraibanos apresenta baixa capacidade de gestão de desastres

Estado da Paraíba tem 174 municípios com baixa capacidade de gestão de riscos e desastres, aponta indicador federal

Foto: reprodução Blog Patoense

Levantamento do governo federal aponta que a maioria dos municípios da Paraíba apresenta baixa capacidade de gestão de riscos e desastres. De acordo com o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), referente a 2024, 174 cidades paraibanas estão classificadas nas faixas C e D, consideradas estágios inicial e embrionário de preparação para enfrentar eventos como enchentes, enxurradas e deslizamentos.

Do total, 44 municípios da Paraíba estão na faixa C, que indica um nível intermediário inicial de organização, enquanto 130 cidades aparecem na faixa D, o estágio mais básico de estruturação da Defesa Civil municipal. Juntas, essas duas faixas representam a maior parte do estado, evidenciando os desafios para o fortalecimento da gestão de riscos no território paraibano.

Em âmbito nacional, o diagnóstico revela que 3.255 municípios brasileiros (58,49%) estão nas faixas C e D, segundo dados do ICM. Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), os números representam um desafio para o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), especialmente em estados com grande número de municípios de pequeno e médio porte, como a Paraíba.

O que é o Indicador de Capacidade Municipal (ICM)

O ICM é uma ferramenta criada para monitorar a preparação dos municípios frente a desastres naturais, como deslizamentos, enxurradas e inundações. O indicador é composto por 20 variáveis, organizadas em três dimensões:

Instrumentos de Planejamento e Gestão;

Coordenação Intersetorial e Capacidades;

Políticas, Programas e Ações.

Entre os critérios avaliados estão a existência de plano diretor com diretrizes de proteção e defesa civil, plano municipal de redução de riscos, dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sistemas de monitoramento e alerta antecipado.

A partir dessa análise, os municípios são classificados em quatro faixas:

Faixa A – Alta capacidade;

Faixa B – Capacidade intermediária avançada;

Faixa C – Capacidade intermediária inicial;

Faixa D – Capacidade inicial ou embrionária.

O indicador também integra o monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.

Desafios e atualização do indicador

No Brasil, 1.135 municípios estão na faixa C e 2.120 na faixa D. Na Paraíba, o número expressivo de cidades nessas classificações reforça a necessidade de investimentos em planejamento, estrutura técnica e integração entre os órgãos municipais, estaduais e federais.

O ICM é atualizado de forma periódica. A previsão é que o próximo ciclo de avaliação ocorra entre abril e junho de 2026, com divulgação dos resultados na segunda quinzena de julho de 2026, conforme o MIDR.

PB Agora com Brasil61

Água Branca tem Operação Carro-Pipa suspensa

Exército Brasileiro suspende Operação Carro-Pipa em Água Branca e mais 13 municípios da Paraíba

Exército realizando o abastecimento de água em municípios paraibanos - Foto: Exército Brasileiro

O Exército Brasileiro comunicou aos secretários municipais da Defesa Civil, nesta quinta-feira (27), que a distribuição de água, por meio da Operação Carro-Pipa, nos municípios de Água Branca, Aroeiras, Catolé do Rocha, Campina Grande, Gurjão, Monteiro, Montadas, Parari, Pedra Lavrada, Picuí, Salgado de São Félix, São Bento, Tenório, Sumé, será suspensa na primeira semana de dezembro.

O 1º Grupamento de Engenharia da Corporação informou que a suspensão tem como objetivo o replanejamento dos Calendários de Distribuição de Água, necessário para a inserção de dados nos sistemas GPipa e GCDA, procedimentos que só podem ser realizados no início de cada mês.

Entre os serviços previstos estão: a atualização da população conforme o informado pelas COMPDEC no S2ID, plataforma oficial do governo para registrar desastres; a contratação de pipeiros suplentes (requilíbrio finaceiro das carradas entre eles) e a implantação de novos Pontos de Abastecimento.

O abastecimento da água será retomado gradualmente ao longo da semana assim que os replanejamentos forem concluídos. O Exército garantiu que fará todos os esforços para normalizar a entrega de água no menor tempo possível e pediu a compreensão da população.

Blog JURU EM DESTAQUE com MaisPB

Princesa Isabel e mais doze municípios têm situação de emergência reconhecida

Seca avança e o Estado da Paraíba registra mais 13 cidades em situação de emergência por conta da estiagem

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu situação de emergência por estiagem em 13 municípios paraibanos. A portaria, assinada pelo secretário Wolnei Wolff Barreiros, foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (26).

Os municípios afetados estão distribuídos pelas regiões do Sertão, Agreste, Seridó, Curimataú e Cariri. A estiagem ocorre devido à redução ou ausência de chuvas esperadas para o período, impactando diretamente o abastecimento e as atividades locais.

Além da Paraíba, cidades de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte também tiveram a emergência reconhecida por estiagem, vendaval ou seca.

Municípios paraibanos em situação de emergência por estiagem:

Gado Bravo

Joca Claudino

Juazeirinho

Livramento

Olivedos

Passagem

Poço Dantas

Princesa Isabel

Riacho dos Cavalos

São Bento

São José de Princesa

São José do Bonfim

São José dos Cordeiros

Blog JURU EM DESTAQUE com PB Agora

Verbas enviadas para obras públicas desapareceram das contas das prefeituras

Ministro Flávio Dino manda Polícia Federal investigar emendas que desapareceram das contas de Prefeituras, incluindo cidade de Zabelê, na Paraíba

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares em quatro cidades brasileiras, entre elas Arari (MA) e Zabelê (PB), onde verbas enviadas para obras públicas desapareceram das contas das prefeituras. A decisão foi assinada no útimo domingo (23) e destaca que os fatos relatados pela imprensa “configuram indícios de possíveis crimes”.

Arari (MA): R$ 1,25 milhão para estradas que nunca saíram do papel

Em Arari, a emenda — no valor de R$ 1,25 milhão — foi destinada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA). O objetivo era recuperar estradas vicinais. No entanto, segundo a atual prefeita, Maria Alves Muniz (MDB), o dinheiro simplesmente sumiu.

“Esse valor desapareceu. Não foi para obra nenhuma”, afirmou a gestora.

Documentos bancários mostram que as verbas foram pulverizadas em quatro contas do município, misturadas a outros recursos e, após várias transferências internas, tornaram impossível rastrear o destino final.

O ex-prefeito Rui Filho, que estava no comando quando a emenda foi liberada, sustentou apenas que o recurso foi usado em “obras e serviços”, sem apresentar provas ou especificações.

O deputado Pedro Lucas afirmou cumprir sua obrigação ao enviar a emenda, ressaltando que a execução cabe à prefeitura.

Zabelê (PB): parque de R$ 3 milhões virou promessa vazia

Situação semelhante ocorreu em Zabelê (PB), onde uma emenda de R$ 3 milhões, indicada pela então deputada federal Edna Henrique (Republicanos-PB), seria usada na construção de um parque urbano com ciclovia, praça de alimentação e área de eventos.

Apesar da promessa feita à população em fevereiro do ano passado, o dinheiro não estava mais disponível. Extratos bancários mostravam saldo de apenas R$ 240 poucos meses após o depósito. Consultas recentes ao Tribunal de Contas do Estado revelam que a conta tinha R$ 304,61 — muito distante do montante original.

Assim como em Arari, o dinheiro foi transferido ao menos 30 vezes entre diferentes contas do município, em valores que variaram de R$ 20 mil a R$ 500 mil, tornando impossível rastrear o destino final. A prefeitura repassou a responsabilidade ao ex-prefeito Dalyson Neves (PSDB), que também não disse como os recursos foram usados. Dois anos depois, não há qualquer sinal das obras do parque.

Método semelhante ao usado para lavagem de dinheiro

Na decisão, Flávio Dino ressalta que o modo de operação descrito — dispersão de recursos em diversas contas e mistura com verbas de gastos corriqueiros — é compatível com práticas de ocultação de origem, semelhantes às usadas para lavagem de dinheiro.

Dino determinou que a PF abra ou agregue novos inquéritos aos já existentes, conforme o caso.

Mais de 80 investigações em curso no STF

Casos como os de Arari e Zabelê já estão sob o radar do Supremo. Ministros contabilizam ao menos 80 investigações abertas envolvendo repasses de emendas parlamentares, muitas delas sob sigilo.

Nos últimos meses, operações da Polícia Federal encontraram suspeitas de uso de laranjas, empresas fantasmas e até agiotas para reaver valores repassados ilegalmente a prefeituras.

A determinação do STF abre mais um capítulo na apuração sobre o uso irregular de recursos públicos enviados por parlamentares a pequenos municípios, um esquema que, segundo especialistas em contas públicas, tem se tornado uma das principais brechas para desvios milionários no país.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba

Prefeituras paraibanas na mira do TCE-PB e Ministério Público

Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e Ministério Público (MP) fecham acordo para reduzir contratações provisórias

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) assinou, nesta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno, o Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2025 com o Ministério Público da Paraíba (MP-PB). A parceria tem o objetivo de fortalecer a fiscalização e o acompanhamento das contratações temporárias realizadas pelos municípios paraibanos.

O acordo cria uma atuação conjunta e permanente entre as instituições para garantir o cumprimento dos Pactos de Adequação de Conduta Técnico-Operacional firmados entre o TCE-PB e as prefeituras. A principal meta é assegurar que os municípios respeitem o limite máximo de 30% de contratações temporárias em relação ao número de servidores efetivos, conforme determina a Resolução Normativa nº 04/2024. O documento também reforça a necessidade de realização de concursos públicos e da regularização dos quadros de pessoal, além de prevenir o uso político-eleitoral de vínculos precários.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da união entre as instituições para enfrentar irregularidades antigas na administração pública. Ele classificou a iniciativa como “mais um avanço, um bom avanço” no fortalecimento da gestão pública. “Estamos constatando prestadores de serviços há mais de vinte anos. A contratação temporária é uma exceção, não pode virar regra. Chegou a hora de dar um basta e garantir que as decisões deste Tribunal tenham efeito”, afirmou.

O conselheiro também chamou atenção para municípios que ultrapassam, de forma extrema, o limite de temporários. “Há casos que passam de 400% do razoável. Isso não pode continuar”, disse.

Segundo Fábio Nogueira, o acordo envolve o trabalho conjunto do TCE-PB, MP-PB, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE), com atenção especial aos impactos das contratações temporárias no processo eleitoral. “Estamos encaminhando imediatamente todas as nossas decisões ao Ministério Público Eleitoral, para que avalie possíveis repercussões”, explicou.

O presidente também ressaltou a postura colaborativa entre as instituições e lembrou que o TCE-PB tem buscado orientar os gestores por meio dos pactos de adequação firmados com as prefeituras.

COMISSÃO – Fábio Nogueira anunciou a criação de uma comissão interna, no âmbito do TCE-PB, destinada a acompanhar a execução do acordo e apoiar a Presidência nas ações decorrentes. Ele também agradeceu a parceria institucional. “É uma satisfação receber a cúpula do Ministério Público do Estado da Paraíba aqui em nosso Tribunal. A colaboração entre as instituições é o que permite avanços efetivos. E com estas medidas, tenho convicção de que vamos dar ainda mais eficácia às nossas decisões”.

Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, ressaltou a importância da parceria e a atualidade do tema. “O Tribunal de Contas é um parceiro histórico do Ministério Público. Essa iniciativa é essencial, sobretudo em ano pré-eleitoral, para garantir eleições legítimas e afastadas do abuso de poder”, afirmou.

Quintans reforçou que a fiscalização precisa ser contínua. “Se houver descuido, os números voltam a patamares intoleráveis. Reafirmo nossa adesão total ao trabalho conjunto. Não é só uma assinatura, é um compromisso real de atuação lado a lado”, declarou. Ele também destacou o trabalho das equipes técnicas do MP-PB na área criminal e no acompanhamento das promotorias do patrimônio público.

O Acordo prevê que os quatro órgãos irão cooperar em ações de controle, orientação e capacitação, além de compartilhar informações, relatórios e bases de dados. Também estão previstas auditorias e inspeções conjuntas, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Pelo documento, cada instituição terá atribuições específicas. O TCE-PB vai acompanhar a execução dos Pactos, fiscalizar a substituição de temporários por concursados e compartilhar dados de auditoria. O MP-PB vai monitorar a legalidade das contratações e adotar medidas judiciais em caso de descumprimento. O  MPT (13ª Região), de acordo com o documento, vai fiscalizar vínculos trabalhistas, apurar contratações precárias e firmar TACs . Já a Procuradoria Regional Eleitoral deverá atuar na prevenção ao uso eleitoral das contratações e adotar providências em caso de irregularidades.

As ações previstas no acordo serão divulgadas pelos órgãos, respeitando as restrições legais. O documento tem vigência até 31 de dezembro de 2028 e entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial.

O acordo foi assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Nogueira; pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho; pelo procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley; e pelo procurador regional Eleitoral, Renan Paes Felix.

Blog JURU EEM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Por Gutemberg Cardoso

Investigação de supostas irregularidadds em prefeituras paraibanas

SEM FUNCIONÁRIOS E SEM LICITAÇÃO: Ministério Público investiga contratos com empresa que "cuida" de 20 prefeituras paraibanas há 5 anos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades em contratações diretas, sem licitação, realizadas pela Prefeitura de Itabaiana com a empresa CONGESP – Consultoria em Planejamento e Gestão Pública Ltda-ME, entre os anos de 2020 e 2025. A investigação aponta que a mesma empresa também prestou serviços, no mesmo período, a outras 19 prefeituras paraibanas, sem possuir qualquer empregado registrado.

A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, da 3ª Promotoria de Justiça de Itabaiana. Segundo o documento, os contratos foram firmados de forma direta, sem a realização de processo licitatório, o que, em tese, configura violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

De acordo com informações enviadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a CONGESP não possui nenhum funcionário registrado no período de 2020 a 2025, conforme dados do CAGED, FGTS e e-Social. A empresa, no entanto, aparece como prestadora de serviços a municípios das regiões do Litoral, Agreste, Cariri e Sertão, incluindo São Miguel de Taipu, Pombal, Marcação, Jacaraú, Duas Estradas e Baía da Traição, entre outros.

A promotoria determinou a análise de dados do SAGRES/TCE-PB, com a juntada de informações sobre empenhos, valores pagos e justificativas legais das contratações. Também foi requisitado o envio de cópias de documentos e atos administrativos relacionados aos serviços prestados pela CONGESP.

O inquérito tem como objetivo verificar se houve dano ao erário público e se a ausência de licitação e de estrutura operacional da empresa caracteriza ato de improbidade administrativa.

A portaria de instauração foi assinada eletronicamente no último dia 14 de outubro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba.

Veja o documento na íntegra:

001.2025.082333-Portaria de instauração de IC nº 4_3° PJ – Itabaiana_2025-Portaria de instauração de IC-2025-0002166658Baixar

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Sobe para dez o número de municípios da Paraíba em situação de emergência

O reconhecimento de situação de emergência por estiagem permite que prefeituras solicitem recursos para ações de defesa civil, abastecimento de água e apoio às famílias afetadas

Foto: Arquivo/NDTV/Reprodução - PUBLICIDADE

O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em dez municípios da Paraíba devido à estiagem que atinge várias regiões do estado. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional.

As novas cidades incluídas na lista são Aparecida, Caturité, Cubati, Diamante, Nova Palmeira e Santa Luzia. Na segunda-feira (10), o reconhecimento também havia sido concedido aos municípios de Água Branca, Cacimbas, Maturéia e Tacima, totalizando dez cidades paraibanas em situação de emergência por causa da falta de chuvas.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras ficam aptas a solicitar recursos para ações de resposta e mitigação dos efeitos da estiagem, como o abastecimento emergencial de água, compra de cestas básicas, fornecimento de refeições a voluntários, e aquisição de kits de limpeza e higiene pessoal.

De acordo com o MIDR, as solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após a análise técnica e aprovação dos planos de trabalho, o governo publica uma nova portaria no DOU informando o valor liberado para cada município.

Atualmente, a Paraíba contabiliza 90 reconhecimentos vigentes por estiagem e outros dois por chuvas intensas, conforme dados da Defesa Civil Nacional.

Além do suporte financeiro, o Governo Federal também oferece capacitações on-line gratuitas para agentes municipais e estaduais de defesa civil, com o objetivo de fortalecer a gestão de riscos e desastres em todo o país.

O reconhecimento da emergência permite que os municípios adotem medidas imediatas para reduzir os impactos da estiagem, que tem afetado o abastecimento de água e a atividade agropecuária em diversas regiões do Sertão e Curimataú paraibano.

Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Defesa Civil Nacional / Brasil 61