Congresso Nacional articula estender decreto de calamidade pública no país para 2021
O Congresso Nacional
colocou no radar a possibilidade de adiar o decreto de calamidade
pública no País para 2021 se os efeitos da pandemia de Covid-19 se
estenderem para o próximo ano. A prorrogação daria aval para
o governo Jair Bolsonaro gastar mais no próximo ano com a justificativa
de combater as consequências econômicas da doença.
Parecer
das consultorias da Câmara e do Senado sugere colocar uma brecha na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pavimentando o terreno para o
adiamento da calamidade pública. A proposta enviada pelo governo não
traz essa possibilidade, mas poderá ser alterada pelo Congresso. A
tramitação da LDO está parada em função do apagão das comissões do
Legislativo.
O decreto em vigor fixou
a calamidade até 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, o governo não
precisará cumprir a chamada regra de ouro – que o proíbe de se endividar
para pagar despesas correntes – nem fazer bloqueios no Orçamento para
atingir a chamada meta fiscal (atualmente, um limite para o rombo nas
contas públicas). Um adiamento levaria o Executivo a gastar sem essa
rigidez também em 2021.
A calamidade pública só poderá ser adiada
com outro decreto a pedido do governo. O que as consultorias sugerem é
deixar a LDO pronta para esse cenário. De acordo com técnicos do
Congresso, será preciso alterar o projeto deixando a hipótese de
prorrogação em 2021 a depender do quadro da pandemia.
A discussão
vem na esteira da articulação para aumentar gastos e aproveitar as
regras da pandemia para fazer investimentos, conforme o Estadão revelou.
O decreto de calamidade possibilitou a aprovação do chamado orçamento
de guerra, criando uma conta paralela para as despesas relacionadas à Covid-19.
No projeto da LDO, o governo sugere adotar uma meta
fiscal de resultado das contas públicas flexível em 2021 por causa das
incertezas provocadas pela Covid-19. O Estadão antecipou que o número de
referência é um déficit de R$ 150 bilhões, mas esse valor não é
considerado a meta do ano.
O
parecer das consultorias, porém, propõe fixar uma meta com valor
definido – assim como nos anos anteriores -, mas permitindo um
“afrouxamento fiscal” com o possível adiamento do estado de calamidade.
“Se
a doença atravessar o ano em expansão, deve adiar”, afirmou o líder do
PSD no Senado, Otto Alencar (BA). O partido indicará o relator da LDO
neste ano, que deverá ser o senador Irajá Abreu (PSD-TO).
A
Comissão Mista de Orçamento, responsável por votar a LDO e a Lei
Orçamentária Anual, está parada em função do apagão das comissões do
Congresso.
Estratégia
Na avaliação de
parlamentares e técnicos do Congresso, o adiamento da calamidade
serviria para o Executivo federal colocar em campo a estratégia de fazer
investimentos com regras fiscais mais leves. O Planalto poderia, dessa
forma, aproveitar a pandemia para colocar recursos no programa
Pró-Brasil, o programa de investimentos públicos do governo. Em versões
preliminares, o programa reuniria de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões em
investimentos divididos em 137 obras executadas entre 2021 e 2022.
“A
reconstrução da economia nacional, que será necessária a partir dos
efeitos da pandemia, vai exigir medidas extraordinárias e isso pode
ensejar o pedido por parte do Executivo como forma de dar maior margem
utilizando o orçamento de guerra”, afirmou o deputado Orlando Silva
(PCdoB-SP), que foi relator do decreto de calamidade na Câmara.
O
líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que o
adiamento da calamidade está no radar do Planalto. “Só não sabemos se a
característica vai ser a mesma. Talvez seja outro instrumento”, afirmou.
Antes disso, declarou, será preciso resolver questões mais
emergenciais, como o alongamento do auxílio emergencial até o fim de
2020.
Procurados, a Presidência da República, o Ministério da
Economia e o Ministério da Saúde não responderam sobre a possibilidade
de adiar o decreto de calamidade pública para 2021.
Fonte: Polêmica Paraíba - Créditos: Terra - Publicado por: Gerlane Neto
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