União Europeia multa Google em € 2,4 bilhões por ter abusado de domínio nas buscas na internet
Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia,
aplicou nesta terça-feira (27) uma multa recorde de € 2,4 bilhões ao
Google por ter abusado de seu domínio nas buscas na internet para
favorecer seu comparador de preços, o Google Shopping. O valor é o
equivalente a R$ 9 bilhões.
O Google informou em nota que estuda recorrer da multa, calculada com
base na receita da empresa nos 13 países que compõem a área econômica
europeia. Em casos de acusações de abuso de posição dominante, a maior
multa emitida até então pela Comissão Europeia havia sido de € 1,06
bilhão contra a Intel, em 2009.
Além de ter de arcar com a multa bilionária, o Google terá de:
- Aplicar aos concorrentes o mesmo posicionamento e forma de exibição que dá a seus serviços.
- Explicar à UE como vai equiparar seus próprios serviços e o dos rivais, além de se submeter ao monitoramento do bloco europeu.
Caso o Google descumpra as determinações, estará sujeito a pagar até
5% da receita diária obtida pela Alphabet, sua empresa-mãe. A UE informa
que a decisão no âmbito das leis antitruste não impede que a empresa
seja alvo de ações judiciais nos países que fazem parte do bloco.
Abuso de poder
Margrette Vestager, a comissária europeia para concorrência, afirmou,
em nota, que “o que o Google fez é ilegal de acordo com as regras
antitruste da EU”.
“Google criou muitos produtos e serviços inovadores que fizeram a
diferença em nossas vidas. Essa é uma coisa boa. Mas a estratégia do
Google para seu serviço de comparação de compras não era só para atrair
consumidores ao fazer seu produto melhor do que o de outros rivais”,
disse a comissária.
“O Google abusou de seu domínio de mercado como uma ferramenta de
busca ao promover seu próprio serviço de comparação de compras em seus
resultados de busca e removendo os serviços de seus competidores”,
pontuou Margrette Vestager, a comissária europeia para concorrência.
“Ele negava a outras companhias a chance de competir no mérito e de
inovar. E, mais importante, ele negava aos consumidores europeus a
genuína escolha de serviços e todos os benefício da inovação”,
completou.
O caso
O caso se arrasta desde 2010 e foi iniciado quando os concorrentes
americanos Microsoft e TripAdvisor denunciaram o Google à UE. Em abril
de 2015, a Comissão Europeia emitiu uma “comunicação de objeções”, o
equivalente a uma acusação, reforçada em 2016.
Durante cinco anos, o ex-comissário de concorrência, Joaquín Almunia,
tentou junto ao Google encontrar um meio para que as reclamações fossem
atendidas. Para chegar a uma conciliação, a Comissão alterou a proposta
de solução três vezes.
Para a Comissão Europeia, as ações do Google para minar os concorrentes começaram em 2008 e era sustentada em duas frentes:
- Sistematicamente dar uma colocação proeminente [no resultado das buscas] para o seu próprio serviço de comparação de compras;
- Rebaixar os serviços de comparação dos rivais em seus resultados de pesquisa.
A ação do Google só foi possível porque a empresa usou seu amplo
poder nesse segmento, já que concentra 90% das buscas na internet na
Europa. “Como resultado, o serviço de comparação compras do Google é
muito mais visível para os consumidores nos resultados de pesquisa do
Google, enquanto os serviços de compras de comparação rivais são muito
menos visíveis.”
A UE ainda explica quais eram os efeitos dessa prática. “Mesmo nos
computadores de mesa, os dez resultados de pesquisa genéricos de maior
ranking na primeira página do resultado da busca geralmente recebem 95%
de todos os cliques (com o resultado superior recebendo cerca de 35% de
todos os cliques). O primeiro resultado na segunda página dos resultados
de pesquisa do Google recebe apenas cerca de 1% de todos os cliques.”
O efeito dessa prática produziu resultados na quantidade de pessoas
que acessavam o Google Shopping, segundo avaliação da UE. O tráfego
direcionado ao serviço cresceu:
- 45 vezes no Reino Unido
- 35 vezes na Alemanha
- 19 vezes na França
- 29 vezes na Holanda
- 17 vezes na Espanha
- 14 vezes na Itália
Enquanto isso, o tráfego de acessos aos serviços rivais “caiu significativamente”, apontou a UE, que constatou quedas de:
- 85% no Reino Unido
- 92% na Alemanha
- 80% na França
Em 2015, quando a denúncia foi formalizada, o Google minimizou seu
papel na internet. Comparou sua atuação à de uma porta de entrada.
Considerou ainda que a acusação é equivocada, já que há outras opções de
busca na internet. Citou como opções aos seus serviços Bing, Yahoo,
Quora, DuckDuckGo, Facebook, Pinterest, Twitter e Amazon.
Android
A União Europeia avalia outros casos contra o Google por abuso de
posição dominante. Um sobre sua plataforma de anúncios AdSense, e outro,
sobre o sistema operacional Android.
O objetivo do bloco europeu é “avaliar se, ao concluir acordos
contrários à concorrência ou cometendo abusos de sua posição dominante, o
Google prejudicou de forma ilegal desenvolvimento e acesso ao mercado
de sistemas operacionais para telefonia móvel”.
G1
