terça-feira, 1 de julho de 2025

Governo lança Plano Safra com crédito mais caro

Em meio a tensão do setor produtivo, governo federal lança Plano Safra com recursos e juros mais altos em relação ao ano anterior

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Em meio a uma tensão com o setor produtivo, impulsionada, principalmente, pelo decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e por outras medidas arrecadatórias anunciadas que impactam diretamente o setor, o governo lança, nesta terça-feira (01/07), o Plano Safra empresarial 2025/2026, com expectativa de valor recorde e crédito mais caro.

Nessa segunda-feira (30), o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com  recursos e juros mais altos em relação ao anterior.

Apesar de, dentro do governo, haver a expectativa de que o aporte supere, em valores nominais, os R$ 584 bilhões em recursos anunciados no Plano Safra do ano passado, o Executivo enfrenta uma série de desafios na construção da nova edição, conforme os analistas políticos.

Esses entraves, que já eram grandes com a taxa básica de juros em 15% ao ano, se intensificaram após a edição de uma Medida Provisória que acaba com a isenção de Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

A MP foi publicada como alternativa para compensar o recuo no decreto que havia elevado o IOF. Títulos de investimento antes isentos de IR, como as LCAs, passarão a ser tributados com alíquota de 5%.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) se posicionou contra a medida. Em nota conjunta, o setor produtivo classificou a MP como “preocupante”.

Blog JURU EM DESTAQUE com PB Agora - Foto: Jefferson Aleffe/Marca Comunicação

Populares revoltados queriam linchar assassino no Vale do Piancó

Polícia impede linchamento de vidraceiro acusado de matar a esposa e balear filha de 1 no em Itaporanga, no Sertão da Paraíba

Suspeito de matar mulher e ferir bebê de 1 ano em Itaporanga — Foto: Reprodução
Suspeito de matar mulher e ferir bebê de 1 ano em Itaporanga, na Paraíba — Foto: Reprodução 

Paraíba - Policiais militares precisaram conter um grupo de pessoas que queriam linchar o vidraceiro Elson Félix de Souza na chegada dele à Delegacia de Polícia Civil de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, na manhã desta terça-feira (01). Revoltados, os populares queriam ‘justiça com as próprias mãos’.

“Chaveirinho”, como é conhecido o vidraceiro, assassinou sua companheira, Cláudia Kell de Oliveira Miguel, de 29 anos, com três tiros na cabeça, e também atirou na cabeça da sua própria filha, um bebê de apenas um ano e cinco meses, que está em estado grave. Os crimes foram cometidos na manhã de domingo (29/06), na residência do casal.

Segundo a polícia, Elson estava escondido em uma cabana no lajeiro do sítio Pau Brasil, zona rural de Itaporanga, e se preparava para fugir, possivelmente para outro Estado. Existe a suspeita de que o vidraceiro tenha recebido ajuda logística de membros de facções que ele conheceu quando esteve preso outras vezes.

“Ele é um assassino. Tirou a vida da mulher e da filha. A minha tia morreu por um assassino. Deixa a população linchar esse miserável, que não é um ser humano”, gritava uma sobrinha de Cláudia.

“Vai ser feita justiça, se Deus quiser. Ele tem que sofrer o tanto que minha amiga sofreu”, disse, revoltada, uma amiga da vítima.

Crime bárbaro

Na manhã de domingo (29/06), Elson Félix de Souza assassinou Cláudia Kell de Oliveira Miguel com três disparos na cabeça. Ele também acertou um tiro na filha de um ano e cinco meses, que segue internada na UTI Infantil do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, em estado grave. De acordo com o último boletim médico, foi necessário retirar parte do crânio para aliviar a pressão intracraniana causada pelo ferimento à bala.

De acordo com as investigações, Elson havia sido preso anteriormente por violência doméstica contra Cláudia, mas foi colocado em liberdade após a própria vítima solicitar a soltura. Dias depois, ele retornou à residência, no bairro Chagas Soares, onde cometeu o feminicídio e a tentativa de homicídio. Ele ficará à disposição da Justiça para responder pelos crimes.

Foto: divulgação
Foto: Divulgação

Polêmica Paraíba com Diário do Sertão - Adriany Santos

Corpo de Juliana Marins chega ao Brasil 6 dias após ser resgatado na Indonésia

Após chegar ao Brasil, urna funerária com o corpo de Juliana Marins segue para o Rio de Janeiro; está prevista a realização de uma nova autópsia

Corpo de Juliana Marins chega ao Brasil seis dias após ser resgatado na Indonésia
© Reprodução / Redes Sociais
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O corpo da publicitária brasileira Juliana Marins chegou a São Paulo no fim da tarde desta terça-feira (1º), seis dias após ser resgatado do monte Rinajni, na Indonésia.

A urna funerária deve seguir para o Rio de Janeiro, com pouso previsto para as 18h30. Está prevista a realização de uma nova autópsia. 

A DPU (Defensoria Pública da União) solicitou que o novo exame seja realizado até seis horas após a chegada, no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, no Rio, com traslado em viatura oficial da Polícia Federal ou da Polícia Civil.

A nova perícia, solicitada pela família, poderá subsidiar uma apuração internacional sobre as circunstâncias da morte dela, segundo a defensora regional de direitos humanos no Rio de Janeiro Taísa Bittencourt.

A defensora afirma que, caso fique demonstrado que não houve investigação ou responsabilização pelas autoridades indonésias, o Brasil poderá abrir uma apuração própria, por meio da Polícia Federal, a partir do princípio da jurisdição extraterritorial. "Já pedimos a instauração de um inquérito policial na Polícia Federal para apurar esse eventual cometimento de crime de omissão no abandono da vítima", disse à Folha de S.Paulo.

Segundo Taísa, no entanto, ainda há incerteza sobre a capacidade técnica de a perícia revelar detalhes relevantes, devido ao estado do corpo. "Os peritos têm dúvidas se vão conseguir efetivamente constatar algo, considerando a deterioração. Mas é desejo da família fazer uma nova perícia com base nas normas e nas leis brasileiras para entender, na nossa cultura, o que efetivamente aconteceu."

A decisão de refazer a autópsia foi confirmada nesta segunda-feira (30) pelo governo federal. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai cumprir voluntariamente o pedido da família. O órgão solicitou à Justiça Federal a realização de uma audiência urgente com a DPU e o estado do Rio para definir a forma mais adequada para o novo procedimento. Esse encontro estava marcado para a tarde desta terça.

No último dia 20, ela escorregou em uma trilha que leva ao cume do monte, uma das atrações turísticas mais populares do país asiático, com 3.726 metros de altitude. Ela só foi localizada na segunda-feira (23), com ajuda de um drone térmico. No dia seguinte, quando as equipes de resgate conseguiram chegar ao local, encontraram Juliana morta.

Na quarta-feira (25), o corpo foi resgatado. Havia múltiplas fraturas e grave hemorragia interna, o que explicaria a morte, disse o médico legista responsável pela autópsia.

O local em que ela caiu era de difícil acesso, e as buscas precisaram ser paralisadas diversas vezes devido às más condições climáticas.

É possível que a brasileira tenha sofrido uma segunda queda. Ainda no sábado (21), vídeo feito por drone captou Juliana, sentada e em movimento, em um local íngreme. Na terça, quando foi encontrado o corpo, outra gravação mostrou que ela estava em um local diferente, mais plano. A segunda queda pode tê-la levado mais para o fundo do penhasco.

Pela estimativa do médico responsável pela autópsia, Juliana pode ter sobrevivido por quatro dias após a primeira queda.

Em publicação nas redes sociais, a família afirmou que a equipe de resgate foi negligente e que vai lutar por justiça.

Enquanto isso, na Indonésia, a polícia da ilha de Lombok, onde fica o vulcão, anunciou nesta segunda-feira que já ouviu testemunhas e inspecionou o local onde Juliana caiu para tentar identificar se houve qualquer tipo de irregularidade na morte dela.

As quatro testemunhas incluem um guia local identificado com as iniciais AM, um organizador de trekking (com iniciais JU), um carregador de Bayan (com iniciais SP), Lombok do Norte, e um policial florestal (com iniciais MD) de Ampenan, Mataram, que era o responsável pela segurança e proteção na área do Parque Nacional do Monte Rinjani.

Não foram citados os nomes completos das testemunhas, mas o nome do guia de Juliana Marins é Ali Musthofa, cujas iniciais batem com as divulgadas pela polícia.

O coordenador também informou que os investigadores inspecionaram o local do acidente, em conjunto com o escritório do Parque Nacional Rinjani e também com funcionários da Embaixada do Brasil no país, para manter o contato com a família.

COMO FOI A PRIMEIRA QUEDA?
O que se sabe é que Juliana Marins caiu após ter sido deixada para trás pelo guia, para descansar. A primeira imagem dela, feita por um drone de turistas espanhóis, no sábado (21), mostrou que ela estava a cerca de 200 metros da trilha, em uma área com muitas pedras soltas e pouca vegetação.

QUANTAS VEZES JULIANA CAIU?
Após a primeira imagem, ela foi avistada novamente apenas no dia seguinte, por um drone com imagem térmica da equipe de socorristas. Naquele momento ela estava presa a uma encosta rochosa a cerca de 500 metros da trilha, imóvel.
Já no momento do resgate, na quarta-feira, ela estava a cerca de 650 metros da borda, em uma área rochosa, o que sugere que ela pode ter caído mais de uma vez.

POR QUE HÁ DIFERENÇA ENTRE OS HORÁRIOS DE MORTE DIVULGADOS?
A Basarnas, agência responsável pelas buscas na Indonésia, disse à família que Juliana havia sido encontrada já sem vida na noite de terça (24) no horário local, por volta das 11h de Brasília. Já o legista estimou a morte entre 14h de terça e 2h de quarta no horário de Brasília.
Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo avaliam que é muito difícil precisar o horário da morte porque uma série de elementos importantes comumente usados em autópsia para determinar o horário de morte não pôde ser analisada pelas condições em que o corpo da jovem foi encontrado.
Além disso, a autópsia foi realizada apenas na noite de quinta (26), após o corpo ser transportado em um freezer por horas até Bali. Esse período de mais de 24 horas também influencia na definição da hora da morte, segundo o legista.

POR QUE ELA NÃO USAVA CASACO?
A imagem feita pelo drone dos espanhóis mostrou que Juliana usava apenas calça, uma camiseta de manga curta, luvas e botas. Não se sabe se ela carregava mochila e outros equipamentos.
Montanhistas e turistas que já fizeram a trilha afirmam que, à noite, a temperatura pode chegar a 4°C. Por isso, o casaco é necessário para evitar hipotermia.

POR QUE O RESGATE DEMOROU?
Um dos pontos mais criticados pela família e pelos brasileiros que acompanharam o caso foi a demora no resgate. Autoridades locais disseram que enfrentaram dificuldades como terreno íngreme, altitude e mau tempo.
Em depoimento nas redes sociais, o geógrafo e montanhista Pedro Hauck afirmou que a Indonésia é um país pobre e não possui um serviço de resgate igual ao do Brasil, onde equipes ficam de prontidão e atendem 24 horas por dia.
O Parque Nacional Monte Rinjani, onde fica o vulcão, não possui uma equipe especializada de plantão. Assim, quando ocorre um acidente como o de Juliana, é preciso reunir socorristas e voluntários e levar equipamentos até o local para iniciar as buscas. Não há infraestrutura ou equipamentos de resgate disponíveis na montanha.

Notícias ao Minuto

Programa de regularização incentivada de débitos fiscais

REFIS AMPLIADO: Governo da Paraíba inicia programa de regularização incentivada de débitos fiscais com desconto de até 99% nesta terça-feira (02) 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil -PUBLICIDADE
O Governo da Paraíba inicia nesta terça-feira (1º de julho) e segue até 15 de agosto o prazo de formalização ao programa de regularização incentivada de débitos fiscais, mais conhecido como Refis. Desta vez, o programa será ampliado e vai abranger tanto as dívidas do ICMS, com desconto de até 99% nas multas e nos juros de mora, bem como as dívidas não tributárias de órgãos do governo. A Medida Provisória 343 do Refis, que tem força de lei, já foi publicada no Diário Oficial do Estado. 

No Refis, poderão ser negociadas as dívidas referentes ao ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024 na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), bem como as não-tributárias de órgãos estaduais na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Estas são referentes aos créditos lançados em dívida ativa da PGE das seguintes instituições: Agevisa-PB; Empreender-PB; Empresa Paraibana de Comunicação S.A. (EPC); Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (FDE); MP-Procon; Iphaep; Procon–PB; Sudema-PB; e do TCE-PB.
 
REFIS DO ICMS SERÁ NA SEFAZ-PB – Os empresários que têm dívidas relacionadas ao ICMS até 31 de dezembro de 2024 deverão formalizar o seu ingresso ao Refis, presencialmente, em uma das 20 unidades da Sefaz-PB mais próxima de seu domicílio tributário (centros e unidades de atendimento ao cidadão) ou então virtualmente, por meio de um e-mail para a Sefaz-PB no endereço refis2025@sefaz365.pb.gov.br
 
Na opção por e-mail, o contribuinte deverá preencher e anexar a Ficha de Requerimento ao Refis, que estará disponível a partir desta terça-feira (1º) em um banner na página principal do Portal da Sefaz-PB. A Ficha deverá estar devidamente assinada digitalmente com certificação digital pelo sócio ou pelo contabilista / responsável que estão constantes no cadastro de contribuinte de ICMS do Estado da Paraíba.
 
Antes da formalização, o empresário poderá ainda realizar a simulação dos descontos com as diversas opções de pagamento tanto na cota única como nas sete opções de redução, para tomar a sua decisão. 
 
PERÍODO E REQUISITO DE ADESÃO AO REFIS DO ICMS – Para ter direito à adesão ao Refis do ICMS, o contribuinte deverá estar em dia com o recolhimento tributário de ICMS de 2025. O ingresso no programa de parcelamento, que poderá ser formalizado entre 1º de julho e 15 de agosto de 2025, será homologado pelo Fisco Estadual no momento do pagamento da parcela única ou do pagamento da primeira parcela até o dia 29 de agosto, data final para o empresário pagar a cota única ou iniciar o pagamento da 1ª parcela do Refis.
 
OITO OPÇÕES PARA PAGAMENTO – O pagamento das dívidas tributárias até dezembro do ano passado poderá ser feito com adesão a uma das oito opções de redução.  A primeira é a cota única à vista, com redução de 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias. Outras sete opções são parceladas: em 6 meses com redução de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com redução de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com redução de 90% nas multas e juros de mora; 19 a 24 meses com redução de 80% nas multas e juros de mora; 25 a 36 meses com redução de 70% nas multas e juros de mora; 37 a 48 meses com redução de 60% nas multas e juros de mora; e 49 a 60 meses com redução de 50% nas multas e juros de mora.
 
Segundo a Medida Provisória, o pagamento parcelado do crédito tributário deverá ser feito em parcelas mensais e sucessivas e o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10 UFR-PB, para os contribuintes com regime Normal de apuração; e de cinco UFR-PB, nos demais casos. Em julho de 2025, cada Unidade Fiscal de Referência da Paraíba (UFR-PB) valerá R$ 70,63.
 
JUSTIFICATIVA DO REFIS – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, justificou a necessidade de abrir um programa de parcelamento incentivado e subsidiado pelo Governo do Estado para os contribuintes de ICMS da Paraíba, após quatro anos, à elevação contínua da taxa básica de juros pelo Banco Central.
 
“O aumento dos juros no Brasil, além de prejudicar as empresas, encarece o preço ao consumidor final, reduzindo a demanda e vendas, daí a necessidade do Refis este ano. Nós estamos atentos a todos os setores produtivos da Paraíba. O que nós queremos é que as empresas paraibanas estejam regularizadas e tenham estabilidade financeira, para que elas possam manter empregos e gerar outros empregos. Enfim, a decisão do governador João Azevêdo de instituir um Refis é também para dar um apoio às empresas da Paraíba, melhorar o seu fluxo de caixa e, assim, manter os empregos”, justificou.
 
REFIS NÃO TRIBUTÁRIO SERÁ COM A PGE – Já a formalização do Refis das dívidas não tributárias, ou seja, dos demais órgãos e instituições do governo estadual, a coordenação será da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O cidadão precisará acessar o Portal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no endereço  www.pge.pb.gov.br e clicar na imagem (banner digital) REGULARIZE PB ou então acessar o Portal do REGULARIZE PB em https://regularize.pb.gov.br/
 
Caso não seja possível consultar e aderir aos programas (REFIS) por meio do atendimento eletrônico, é possível realizar o atendimento na modalidade presencial.

Blog JURU EM DESTAQUE com PB Agora

Juru realiza Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc

Secretaria de Cultura de Juru/PB convida artistas, músicos, artesãos e fazedores de Cultura  para reunião na Câmara Municipal

A Secretaria Municipal de Cultura de Juru/PB convida todos os artistas, músicos, artesãos e fazedores de cultura do município para participarem da Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2.

Data: 02 de julho (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Juru

De acordo com o secretário de Cultura José Carlos, o objetivo da reunião é dialogar sobre o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc 2, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões.

"Sua participação é fundamental para fortalecer a cultura da nossa cidade", frisou Zé Calos.

Blog JURU EM DESTAQUE com AscomPMJ 

TCE encontra irregularidades nas contas da prefeitura de Teixeira

Prefeito do município de Teixeira, na Paraíba, teria direcionado licitações milionárias e aumenta em 140% despesa com combustíveis

Prefeito teria direcionado licitações milionárias e aumenta em 140% despesa com combustíveis, na PB
Foto: Canal Youtube Jose Anselmo

O prefeito de Teixeira Wenceslau Souza Marques foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para apresentar defesa acerca das diversas irregularidades encontradas na contas do município relativas ao exercício de 2024. A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Eletrônico

O relatório de auditoria sobre a prestação de contas anuais da Prefeitura de Teixeira,  revela uma série de irregularidades que merecem atenção. As inconsistências abrangem desde o aumento injustificado de gastos com combustíveis até indícios de direcionamento em licitações e aumento percentual de contratações temporárias.

O relatório aponta um acréscimo nas despesas com combustíveis entre os exercícios de 2021 e 2024, o qual carece de justificativa. Em 2021, o município gastou R$ 1.607.914,73 com combustíveis. Esse valor subiu para R$ 2.813.244,34 em 2022, R$ 3.455.060,21 em 2023, e alcançou R$ 3.870.862,99 em 2024. Um aumento de 140,7% nos últimos três anos.

Indícios de irregularidades em licitações de combustíveis e obras

De acordo com a auditoria do TCE-PB, foram identificados indícios de direcionamento em licitações. A empresa Posto HW Combustíveis Comércio Ltda venceu todos os certames de combustível no período, firmando contratos que totalizam R$ 11.380.000,00, apesar da existência de outros fornecedores no município.

Além disso, uma denúncia apontou possíveis irregularidades na Concorrência nº 002/2024, destinada à contratação de empresa para execução de obras de pavimentação e drenagem. A empresa denunciante, Ametista Construtora e Empreiteira LTDA, alegou ter sido desclassificada irregularmente, mesmo após ter sido considerada vencedora, com a empresa ELF Teixeira Construções e Serviços EIRELI sendo declarada vencedora. A denúncia sugere um possível esquema de fraude e conluio entre empresas da região, caracterizando indícios de cartel. A contratação envolvia recursos federais de R$ 1.345.375,00 e contrapartida municipal de R$ 1.625,00.

Excesso de contratações temporárias

O relatório destaca um aumento “exponencial” nas contratações por excepcional interesse público. Os denunciantes alegam que o número de contratações temporárias superou o limite de 30% em relação ao número de servidores efetivos. Essa prática, de acordo com o relatório, configura burla ao concurso público. A gestão não justificou adequadamente o aumento de 85% no número de contratados temporários — de 493 para 910 — entre janeiro e junho de 2024, enquanto o número de servidores efetivos reduziu. O último concurso público no município foi realizado em 2015. O processo relacionado a essa irregularidade estava pautado para julgamento na Sessão Ordinária nº 3191 da 2ª Câmara, agendada para 17 de junho de 2025.


Blog JURU EM DESTAQUE com Paraíba Já - Por Edilane Ferreira

Polícia prende homem que matou companheira e baleou filha

Homem que matou companheira e baleou filha de 1 ano de idade em Itaporanga, no Sertão da Paraíba, é preso

Homem que matou companheira e baleou filha de 1 ano no sertão da Paraíba é preso

Paraíba Foi capturado na manhã desta terça-feira (1º) Elson Felix de Souza, de 35 anos, acusado de cometer um crime brutal no último domingo (29), no município de Itaporanga, no Sertão da Paraíba. Elson assassinou a companheira, Cláudia Kell de Oliveira Miguel, de 28 anos, e baleou a filha do casal, uma bebê de apenas 1 ano de idade. Desde então, ele estava foragido.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi localizado em uma área de mata nos arredores da cidade. As investigações apontam que ele não recebeu auxílio durante a fuga. A prisão foi efetuada por equipes das forças de segurança que vinham intensificando as buscas desde o dia do crime.

Crime motivado por fim de relacionamento

Segundo o delegado Ilamilto Simplício, responsável pelo caso, o crime ocorreu após Cláudia comunicar a Elson que desejava encerrar o relacionamento. Inconformado com a decisão, ele cometeu o feminicídio e, em seguida, atirou contra a filha do casal. A mulher morreu ainda no local do crime.

A bebê foi socorrida para o Hospital de Itaporanga e transferida em estado grave para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. De acordo com o boletim médico, o disparo atingiu a cabeça da criança e atravessou o crânio, exigindo uma cirurgia de emergência. A menina permanece internada na UTI pediátrica, sob cuidados intensivos.

Reincidência e falhas no sistema

O caso ganhou ainda mais repercussão após a revelação de que Elson Felix havia sido preso em agosto de 2024 por violência doméstica contra Cláudia. No entanto, ele foi colocado em liberdade na última quinta-feira (26), apenas três dias antes do assassinato. A libertação do agressor reacendeu o debate sobre a eficácia das medidas protetivas e a atuação do sistema de justiça em casos de violência contra a mulher.

Organizações de defesa dos direitos das mulheres e representantes da sociedade civil têm cobrado medidas mais rigorosas e celeridade na análise de casos que envolvem reincidência e risco iminente às vítimas.

Elson Felix será agora interrogado e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional. Ele deverá responder por feminicídio, tentativa de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. A Polícia Civil segue acompanhando o estado de saúde da criança e deve concluir o inquérito nos próximos dias.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Suedna Lima

Plano Safra 2025/2026

Governo Federal lança Plano Safra de R$ 516,2 bilhões para agronegócio; 0 valor é R$ 8 bilhões maior em relação à safra anterior

Brasília (DF), 01/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (1º), o Plano Safra 2025/2026, com R$ 516,2 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e cooperativas com R$ 447 bilhões, e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com R$ 69,1 bilhões.

O valor é R$ 8 bilhões maior em relação à safra anterior e contempla operações de custeio, comercialização e investimento. As condições variam de acordo com o perfil do beneficiário e o programa acessado.

O crédito de custeio também poderá ser destinado à produção de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas, e ao reflorestamento, com o objetivo de valorizar iniciativas voltadas à preservação ambiental. Ainda nesse contexto, será permitido o financiamento de culturas de cobertura, que ajudam a preservar o solo entre uma safra e outra.

Durante evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a produtividade agrícola do Brasil está diretamente ligada à capacidade de proteção ao meio ambiente. Para ele, essa compreensão deve permear todo o setor e a sociedade, colocando o país como líder na produção de alimentos.

“O grande sucesso não é só o aumento da capacidade produtiva ou o aumento da quantidade de mercados que nós conseguimos. O grande sucesso é um aprendizado de todos nós. É o aprendizado de que fazer a preservação adequada e necessária ao país, de preservar os nossos rios e os nossos mananciais, de recuperar a terra degradada, a gente vai percebendo, com o tempo, que está produzindo mais em menos hectares”, disse, lembrando que o país ainda tem 40 milhões de hectares de terras degradadas.

“A gente está ganhando mais porque aumentou a qualidade dos produtos que nós estamos plantando, por conta dos avanços genéticos e tecnológicos. E a gente está percebendo que o mundo tinha ojeriza ao Brasil, que era conhecido como país do desmatamento, o país do fogo, do desrespeito. E é essa compreensão que a sociedade brasileira, os empresários, o pequeno e médio agricultor foram tendo que permite que o Brasil passe a ser um país respeitado e, cada vez mais, as pessoas têm menos medo da gente”, acrescentou.

Do total disponibilizado neste Plano Safra, R$ 414,7 bilhões serão para custeio e comercialização e R$ 101,5 bilhões para investimentos. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 10% ao ano para os produtores do Pronamp e de 14% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 8,5% ao ano e 13,5% ao ano, de acordo com o programa.

“Os produtores que adotarem práticas sustentáveis terão acesso a condições diferenciadas, como juros reduzidos”, destacou o governo.

O governo prorrogou para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 a aplicação do desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de crédito rural de custeio. A medida vale para produtores enquadrados no Pronamp e para os demais produtores que investirem em atividades sustentáveis, respeitados os limites definidos em cada instituição financeira para o ano agrícola.

Sustentabilidade

Também a partir deste ano, o crédito rural de custeio agrícola passa a exigir as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ferramenta que identifica áreas e épocas de plantio com menor risco de perdas devido a eventos climáticos adversos.

Anteriormente, a exigência era restrita a operações de até R$ 200 mil contratadas por pequenos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com enquadramento no seguro rural do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Agora, ela se estende a financiamentos acima desse valor e a contratos em que o Proagro não é exigido.

“O objetivo é evitar a liberação de crédito fora dos períodos indicados ou em áreas com restrições, e contribuir para maior segurança e sustentabilidade na produção”, explicou o governo. A exceção é para os casos em que não houver zoneamento disponível para o município ou para a cultura agrícola financiada.

O subprograma RenovAgro Ambiental, voltado a práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis, passa a contemplar ainda ações de prevenção e combate a incêndios no imóvel rural, além de recuperação de áreas protegidas. Entre as novidades, está a possibilidade de uso dos recursos para a aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa e, entre os itens financiáveis, mudas de espécies nativas para a reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais.

Outras ações

Uma das novas possibilidades do Plano Safra é a ampliação do limite de renda para enquadramento no Pronamp, que passou de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões por ano, permitindo que mais produtores tenham acesso às condições diferenciadas oferecidas pelo programa.

Outra mudança na edição deste ano do plano é a autorização para o financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, o que flexibiliza o acesso aos insumos.

Já os programas voltados à modernização e inovação tecnológica no campo ─ ModerAgro e InovAgro ─ foram unificados para simplificar o acesso ao crédito. Com isso, segundo o governo, houve aumento do limite disponível para investimentos em granjas, possibilitando que essas estruturas se mantenham sempre atualizadas em relação à sanidade animal.

O programa de armazenagem (PCA) também foi ampliado. O limite de capacidade por projeto passou de 6 mil para 12 mil toneladas, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de estocagem e escoamento da produção rural.

Além disso, o novo ciclo do Plano Safra traz medidas para facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo aos produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores mais flexibilidade para reorganizar passivos e retomar o fluxo produtivo.

Complementando os valores para o setor rural, nesta segunda-feira (30), Lula anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar, com R$ 89 bilhões em recursos e taxas de juros menores [] para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica.

Brasília (DF), 01/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto - Marcelo Camargo/Agência Brasil

segunda-feira, 30 de junho de 2025

Show de Roberto Carlos em João Pessoa

Prefeitura de João Pessoa, capital da Paraíba, economiza R$ 2 milhões com parceria para realizar show de aniversário da cidade

Prefeitura de JP economiza R$ 2 milhões com parceria para realizar show de aniversário da cidade
Cantor Roberto Carlos - Foto: Divulgação

A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) lançou um pregão público para contratar a empresa que vai realizar o show de aniversário da cidade, cujo artista é o cantor Roberto Carlos. Com o pregão, a Funjope está promovendo uma economia de R$ 2 milhões para os cofres da Prefeitura de João Pessoa, por meio da parceria público/privada. Neste edital, o investimento da Funjope será de R$ 1 milhão, e a iniciativa privada deve investir mais R$ 2 milhões para completar os custos com o show que acontece no próximo dia 05 de agosto.

“Nós estamos trabalhando no sentido de organizar, de forma planejada e muito estruturada, a programação do aniversário da cidade de João Pessoa – 440 anos – e estamos trabalhando com Roberto Carlos, nossa principal atração. O objetivo desse pregão é começar a investir no desenvolvimento de um modelo de parceria público/privada também para a Prefeitura de João Pessoa, a exemplo do que temos em outras capitais e cidades como Recife, Campina Grande”, declara o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele ressalta que, por orientação do prefeito Cícero Lucena, a Fundação está realizando um processo que vai gerar uma economia significativa para o orçamento da Funjope, da Prefeitura, dos cofres públicos municipais, no valor de R$ 2 milhões.

“Vamos trabalhar nessa parceria público/privada, que nos garante segurança na estruturação de todo o show, de todo o processo, para que possamos ofertar à cidade de João Pessoa uma belíssima festa de aniversário nos seus 440 anos”, acrescenta o diretor.

Os interessados em participar do pregão devem se credenciar no site http://www.licitacaofunjope.com.br/. Neste mesmo link, é possível obter mais informações sobre o pregão, que será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação da Funjope, com apoio técnico e operacional da Plataforma de Licitação. A plataforma atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

A área destinada à realização do aniversário da cidade de João Pessoa no dia 05/08/2025 será de 70 mil metros quadrados para o público em geral, com entrada gratuita. Já a área privada, onde ficarão os camarotes e similares, será de 6.900 metros quadrados. Para conferir detalhes do pregão, basta acessar o edital no Portal da Transparência, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=11062.

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Obras de adequação e modernização na BR-104

Governo federal autoriza obras na BR-104 entre Campina Grande e Pernambuco no valor de R$ 26,7 milhões 

Foto: Divulgação/DNIT - PUBLICIDADE
O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (30), a autorização para a realização de obras de adequação e modernização na BR-104, no trecho que liga o município de Campina Grande até a divisa com o estado de Pernambuco. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e integra o pacote nacional de investimentos em infraestrutura coordenado pelo Ministério dos Transportes.

O projeto contempla melhorias em um dos principais corredores rodoviários da Paraíba, essencial para o escoamento da produção agrícola e industrial, além de favorecer a mobilidade de moradores e turistas entre os dois estados. A rodovia, que conecta importantes centros urbanos como Campina Grande e Caruaru, é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do Agreste nordestino.

De acordo com o documento oficial estão previstos R$ 26,7 milhões em recursos federais, embora o valor inicial liberado para o lançamento da ação seja de R$ 48 mil. O restante será repassado em etapas, conforme o planejamento e cronograma de execução estabelecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

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Restituição do IR histórica em número de contribuintes e valor

Receita Federal paga nesta segunda-feira maior lote de restituição do Imposto de Renda da história; cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões

Brasília (DF), 24/04/2025 - Arte para matéria sobre Tira-Dúvidas do Imposto de Renda 2025. O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda? O que eu faço se eu perder o prazo para declaração do Imposto de Renda? Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal libera o segundo dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
  • 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

Liberada no último dia 23  a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Gratuidade da Carteira de Habilitação Nacional (CNH)

Lei da CNH gratuita começa a vigorar no Brasil em 11 de agosto (45 dias após sua publicação); veja quem tem direito ao benefício sancionada recentemente

CNH gratuita: veja quem tem direito ao benefício social sancionado por Lula
© Fotos Públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a lei que permite a possibilidade de tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma gratuita para parte da população. 

De acordo com a Lei n.º 15.153, de 26 de junho de 2025, que rege a questão, a política é destinada a candidatos que estejam inclusos no "Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".

Conforme o site do governo federal, estão aptas a ter seu nome inserido no CadÚnico pessoas que façam parte de "famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa". Além disso, "famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos".

O salário mínimo atualmente tem o valor de R$ 1.518,00. Ou seja, meio salário mínimo seria o equivalente a R$ 759,00. Entre os programas que utilizam o CadÚnico estão:

- Bolsa Família

- Tarifa social de energia elétrica

- Isenção de taxas em concursos públicos

- ID Jovem

- Carteira do Idoso

- Minha Casa Minha Vida

Da onde vem o dinheiro para custear a CNH gratuita

O custeio dos processos de habilitação de condutores de baixa renda será pago com parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito. As outras partes do valor, por lei, devem ser usadas em sinalização e engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação da frota circulante e educação de trânsito.

A isenção de custos para os candidatos deve englobar desde os exames médicos e psicotécnicos, passando pelas aulas teóricas e práticas, até a realização da prova e emissão da carteira.

Quando começa a valer a lei sobre CNH gratuita

A lei da CNH gratuita começa a vigorar no Brasil em 11 de agosto (45 dias após sua publicação). A expectativa é de que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de cada Estado divulguem mais detalhes posteriormente.

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Crime brutal no Vale do Piancó, na Paraíba

Três dias após deixar prisão, homem mata companheira e atira na filha, em Itaporanga, na Paraíba, na manhã desse domingo (29)

Crime brutal em Itaporanga: após deixar prisão, homem mata companheira e atira na filha

Um feminicídio seguido de tentativa de homicídio foi registrado na manhã deste domingo (29), em Itaporanga, no Sertão da Paraíba, e chocou a população da região. Elson Félix, de 35 anos, invadiu a residência da companheira, no conjunto Chagas Soares, e efetuou diversos disparos de arma de fogo, matando a mulher de 28 anos e atingindo a filha do casal, uma bebê de apenas 1 ano e 5 meses.

De acordo com a Polícia Civil, a criança foi socorrida com vida e levada para uma unidade hospitalar, onde permanece internada em estado grave. A mãe não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do crime.

O delegado Ilamilto Simplício, que conduz as investigações, informou que Elson havia sido solto três dias antes, por decisão da Justiça. Ele respondia por agressões contra a mesma companheira assassinada. Ainda segundo o delegado, o suspeito tem ligação com uma facção criminosa que atua no Vale do Piancó.

Após o crime, Elson fugiu e é considerado foragido. A Polícia Militar realiza buscas intensas na zona rural do município e em áreas de mata fechada.

O caso está sendo tratado como feminicídio e tentativa de homicídio. A tragédia reacende o alerta sobre a violência doméstica e a reincidência de casos envolvendo agressores soltos pela Justiça.

Prefeitura Municipal de Itaporanga - Paraíba - Notícias -  Prefeitura_de_Itaporanga
Cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó, na região do Sertão da Paraíba

Polêmica Paraíba - Gerlane Neto

Equipe alemã elimina o Flamengo em Miami, pelo Mundial de Clubes

Bayern de Munique vence Flamengo por 4 a 2 nesse domingo, 29, em Miami, e marca encontro com o PSG, nas quartas de final

Soccer Football - FIFA Club World Cup - Round of 16 - Flamengo v Bayern Munich - Hard Rock Stadium, Miami Gardens, Florida, U.S. - June 29, 2025 Flamengo's Luiz Araujo looks dejected after the match Reuters/Hannah Mckay/Proibida reprodução
© REUTERS/Hannah Mckay/Proibida reprodução

O Bayern de Munique teve atuação segura e derrotou o Flamengo por 4 a 2 nesse domingo (29), eliminando a equipe brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de Clubes da Fifa. O destaque dos bávaros em Miami foi o centroavante inglês Harry Kane, autor de dois gols. Pulgar (contra) e Goretzka fizeram os outros gols do Bayern. Gerson e Jorginho (de pênalti) marcaram para o Flamengo. Com o resultado, a equipe alemã avança para enfrentar o PSG, campeão europeu, nas quartas de final do torneio.

O Bayern entrou em campo determinado a deixar o time brasileiro desconfortável. Empregando uma pressão ainda no campo de defesa do Flamengo, o time criou dificuldades na saída de bola e pulou na frente logo no começo.

Aos 6 minutos, após uma série de escanteios para o time alemão, a bola foi levantada pela esquerda e Pulgar, inadvertidamente, acabou desviando de cabeça para a própria meta, matando o goleiro Rossi. 1 a 0 Bayern.

O Flamengo mal teve tempo para respirar e sofreu outro golpe. Aos 9, após pressionar na saída de bola, o Bayern retomou a posse e a bola chegou a Harry Kane na intermediária. O artilheiro inglês avançou e chutou de fora da área. A bola desviou de leve em Léo Ortiz e entrou no canto de esquerdo de Rossi. Aos 10 minutos de jogo, o Bayern impôs uma desvantagem de dois gols ao Flamengo.

No entanto, o time carioca não se abateu. Após jogada pela direita, Luiz Araújo finalizou na pequena área e o goleiro Neuer fez defesa espetacular.

O Rubro-Negro seguiu pressionando e conseguiu seu primeiro gol aos 33. Após jogada pela esquerda, a bola sobrou para Gerson dentro da área e o camisa 8 fuzilou a meta de Neuer, que não teve tempo de reação suficiente.

Num primeiro tempo repleto de emoções, a equipe alemã logo respondeu. Aos 41, após bola mal afastada pela defesa do Flamengo, Goretzka dominou e chutou colocado no canto direito de Rossi para voltar a estabelecer a diferença de dois gols.

Após o intervalo, precisando de dois gols para igualar o placar, o Flamengo partiu para cima e conseguiu um pênalti aos 10 minutos. Olise usou os braços para se proteger e desviou a bola dentro da área. Jorginho cobrou, deslocando Neuer e diminuindo a desvantagem novamente.

Após um breve período de estudo, o Bayern acabou respirando novamente. Mantendo-se fiel à estratégia de pressionar a saída de bola adversária, o time recuperou a bola no campo adversário aos 28. Harry Kane foi lançado dentro da área e tocou na saída de Rossi para marcar seu segundo na partida.

O Flamengo, desanimado por não conseguir a igualdade, não conseguiu mais impor dificuldades.

Bayern e PSG agora brigam por uma vaga na semifinal no próximo sábado, dia 5, em Atlanta.