Supremo Tribunal Federal priorizará ação sobre autorização para afastar parlamentar, diz Cármen Lúcia
“Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”
Segundo o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a votação sobre o assunto deve ocorrer na próxima terça-feira (3) - (Foto: Reprodução) |
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (28) que dará “prioridade” de
julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para
que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares.
“Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a
ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”.
Para isso, resta apenas que o relator, ministro Edson Fachin, conclua
seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento.
O assunto mobilizou os Poderes Judiciário e Legislativo após a
Primeira Turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o senador
Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também
recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como
alternativas à prisão preventiva.
Após ser notificado, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, um
requerimento de urgência para que o plenário revise a decisão sobre o
afastamento de Aécio. Segundo o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB), a votação sobre o assunto deve ocorrer na próxima
terça-feira (3), mas alguns senadores querem que o STF julgue primeiro a
ação que trata do tema, de modo a evitar mais desgaste entre os
poderes.
Em seguida à decisão dos senadores de revisar decisão do Supremo,
Cármen Lúcia evitou falar sobre a existência de crise institucional. Ela
confirmou ter conversado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), na noite de ontem (27), com quem disse estar “numa boa”. "O
fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós construímos
a paz", afirmou a ministra na noite de quarta-feira.
Agência Brasil
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