Justiça Eleitoral da Paraíba determina cassação de vereadores do MDB no município de Damião por fraude à cota de gênero
O juiz da 24ª Zona Eleitoral em Cuité determinou a cassação do mandato dos vereadores do MDB de Damião, Pelé Soares, e Domício da Saúde, após comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão decorre da candidatura fictícia de Ana Cleide Silva Santos, registrada com o objetivo de cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei.
Segundo o processo, a fraude ficou evidente a partir de indicativos objetivos, como a votação ínfima obtida pela candidata, ausência de campanha ativa, movimentação financeira padronizada e substituição simbólica por um candidato masculino, identificado como controlador da situação.
Além da cassação do diploma dos vereadores beneficiados pelo esquema, o tribunal eleitoral declarou a inelegibilidade de Ana Cleide Silva Santos e Valdemar Santos por oito anos. Também foram anulados os votos recebidos pela legenda e determinada a retotalização do quociente eleitoral e partidário.
O processo segue agora para cumprimento da decisão e ainda pode ser alvo de eventual recurso pelas partes envolvidas. A medida reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate a fraudes e na garantia do cumprimento das normas de representação feminina na política.
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