Justiça cassa mandato do prefeito eleito de Pedra Branca, na Paraíba, por compra de votos; um vereador do município também foi cassado pelo mesmo motivo
O juiz Osmar Caetano Xavier, da 42ª Zona Eleitoral de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, cassou, na noite desse domingo (08), os mandatos do prefeito eleito de Pedra Branca, Allison Victo Bastos de Sousa, conhecido por Bastinho (MDB), e do atual vereador Geudiano de Sousa (PL) por abuso de poder econômico e captação de ilícita de votos nas eleições de 2024.
O vice-prefeito eleito, Neto de Teotônio (PL), não é citado na ação. De acordo com a decisão, após o trânsito em julgado, ou seja, com todos os recursos esgotados, a “Câmara de Vereadores de Pedra Branca deve ser comunicada para evitar que o ente municipal fique acéfalo até que se ultime a eleição suplementar”.
A sentença
Na sentença, o magistrado também aplicou a pena de inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, além da comunicação à Câmara Municipal de Pedra Branca para que evite a posse dos cassados.
A condenação se deu num processo em que a coligação Governar para Todos, formada por União Brasil e Republicanos, acusa o prefeito eleito e o vereador de agirem para compra de votos durante o processo eleitoral.
Um dos casos narrados é a visita que os políticos fizeram a uma residência no município para negociar a venda dos votos, no valor de R$ 2 mil. A acusação é embasada por um vídeo anexado ao processo.
“Está claro, através desses depoimentos e vídeos, que os representados usaram de recursos patrimoniais para aliciar eleitores durante o processo eleitoral municipal, comprometendo a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito, estando preenchidos os pressupostos para configuração do abuso do poder econômico”, sentencia o juiz.
Blog JURU EM DESTAQUE com MaisPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário