Segundo o assessor de Orçamento César Lima, o valor repassado hoje, 30, foi 8% maior do que o do mesmo período do
ano passado, quando a União pagou pouco mais de R$ 2,7 bi aos
municípios. Quando comparado com o terceiro decêndio do mês passado,
houve queda de 17% nos repasses. Passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 2,9
bi.
“Há uma sazonalidade com relação à arrecadação, mas estamos numa
curva ascendente. É um período difícil, nós tivemos um período de
arrocho com relação a juros, o que prejudicou a aquisição de bens de
maior valor agregado, mas estamos numa curva ascendente em relação à
recuperação desses repasses.”
Para que serve o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União
repassa verbas para os municípios. O cálculo do percentual pago a cada
cidade, entre outros fatores, é determinado principalmente pela
proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
O FPM visa promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país.
Benefício para as cidades
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a
principal fonte de custeio das cidades de pequeno porte, ou seja, as que
têm até 50 mil habitantes.
Municípios bloqueados
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do
governo federal (Siafi) até o dia 25 de agosto, 38 municípios estavam
impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios
podem acontecer pelos seguintes motivos, segundo a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM):
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Veja os valores do FPM para o seu município:
Blog JURU EM DESTAQUE com portal Brasil 61
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