Enquanto prefeitos paraibanos vão a Brasília buscar solução para pagamento do piso da enfermagem, Solange Félix institui o piso da categoria em Juru
Apesar da orientação da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para que os prefeitos e prefeitas da Paraíba aguardassem a mobilização de Brasília, programada para acontecer na última terça-feira, 30 de maio, para então decidir sobre o piso nacional da enfermagem, a gestora de Juru, Solange Félix, se antecipou à realização do evento e assegurou a contenplação do piso salarial para todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam no município.
O anúncio foi feito por Solange Félix durante encontro com os profissionais da categoria na sexta-feira, 19 de maio, no encerramento da Semana da Enfermagem realizada na cidade. Na oportunidade, a prefeita assegurou que encaminharia à Câmara Municipal na segunda-feira seguinte, 22, o Projeto de Lei (PL) nº 009/2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar o referido piso salarial, conforme estabelece as regulamentações oriundas da Lei Federal nº 14.434/2022.
A informação da conquista foi muito comemorada pelos profissionais, ocasião em que o projeto de lei foi entregue simbolicamente pela gestora ao presidente da Câmara de Juru, Ivaldo Ferreira, que também é enfermeiro. Já na terça-feira, 23, a propositura foi entregue pela prefeita ao chefe do Poder Legislativo juruense.
“Nossa gestão não mede esforços para garantir melhorias para os profissionais da enfermagem, que cuidam diariamente de toda a população juruense”, destacou a prefeita Solange Félix.
Proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mobilização de Brasília da semana passada defende a PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os gestores possam arcar com os custos do piso. Só assim, pois, a maioria dos municípios terão condições de pagar aos profissionais da enfermagem.
Os gestores defendem ainda um recalculo por parte do Ministério da Saúde para os repasses feitos aos municípios. Na Paraíba, muitas cidades receberam bem menos que o esperado para pagar o piso até dezembro desse ano.
Vale destacar que o valor repassado para todos os municípios brasileiros, de R$ 7,3 bilhões (sendo R$ 3,3 para os municípios), representa apenas 1/3 da verba necessária para o pagamento do piso aos profissionais de saúde.
A PEC 25/22 surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta – se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao Plenário.
Piso nacional
A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas pelas administrações municipais.
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