terça-feira, 30 de novembro de 2021

STF determina posse imediata de prefeito eleito na Paraíba

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concede liminar e determina diplomação de prefeito eleito em Cachoeira dos Índios – VEJA DOCUMENTO

allan seixas cachoeira 2021 - POSSE IMEDIATA: Ministro do STF concede liminar e determina diplomação de prefeito eleito em Cachoeira dos Índios - VEJA DOCUMENTO

Foto: Reprodução da internet

O  ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (30) uma liminar que determina a diplomação e a posse imediatas do prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, Sertão da Paraíba, Allan Seixas (PSB). A candidatura de Allan  havia sido indeferida, por maioria de votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em uma ação judicial que o acusa de estar tentando exercer um terceiro mandato consecutivo. Na decisão, o TSE estabeleceu nova eleição no município, mas a data ainda não foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As informações são Diário do Sertão.

“Do exposto, defiro o pedido formulado, para suspender os efeitos das decisões que importaram o indeferimento do registro e determinar a diplomação e a posse imediatas do requerente no cargo de Prefeito do Município de Cachoeira dos Índios/PB. 4. Comuniquem-se o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba e a Câmara de Vereadores de Cachoeira dos Índios/PB 5. Publique-se”, diz trecho da liminar.

liminar - POSSE IMEDIATA: Ministro do STF concede liminar e determina diplomação de prefeito eleito em Cachoeira dos Índios - VEJA DOCUMENTO

A ação contra Allan Seixas alega que ele estaria tentando exercer um terceiro mandato seguido porque em 2016, quando era vice-prefeito, assumiu o município na ausência do então prefeito. Porém, a defesa de Allan afirma que foram por apenas 8 dias e que isso não configura um mandato. No pleito de 2020, Allan Seixas obteve 3.150 votos (52,26%) contra 2.878 votos (47,74%) de Quinha Moura (PP).

Confira aqui a decisão na íntegra

Fonte: Diário do Sertão - Créditos: Polêmica Paraíba - Publicado por: Gerlane Neto

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