Prorrogação do estado de calamidade

Supremo Tribunal Federal prorroga estado de calamidade pública contra a Covid-19

As regras emergenciais adotadas em função da pandemia do novo coronavírus perderiam validade nesta quarta-feira, 31 de dezembro.

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. As regras emergenciais adotadas em função da pandemia perderiam validade nesta quarta-feira, 31 de dezembro. A notícia foi divulgada pela CNN Brasil.

A decisão de Lewandowski mantém o estado de calamidade e as medidas sanitárias decorrentes até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o governo brasileiro atestem que a pandemia acabou.

Ainda de acordo com a CNN Brasil, a decisão do ministro do STF foi tomada após um pedido do partido Rede Sustentabilidade. A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro era contra a prorrogação, por temer que o estado de calamidade acabasse por forçar a prorrogação do auxílio emergencial.

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