Prefeitos só podem fazer normas adicionais de combate à Covid-19 se forem mais restritivas

NOVO NORMAL PARAÍBA: Regras ou recomendações? confira o que acontece com os municípios que não seguem às novas diretrizes do isolamento

O Governo da Paraíba, divulgou no último dia 13 de junho, as bandeiras do plano “Novo Normal Paraíba”, que estabelece uma matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em todo o estado.  De acordo com os dados disponíveis no site do coronavírus (paraiba.pb.gov.br/coronavirus), 126 (56%) municípios estão enquadrados na bandeira laranja; 82 (37%) na bandeira amarela; 14 (6%) na bandeira vermelha; e um (1%) na bandeira verde.

O único município do estado com Bandeira verde é Cacimbas, que pôde retomar as suas atividades de forma normal.

A maioria das cidades 56%, se encontram com a bandeira Laranja, e apenas 6% com bandeira vermelha, os municípios que se enquadram nas duas poderão funcionar atividades essenciais, como agropecuária; cadeia produtiva e atividades acessórias essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras de energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, Correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de Saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; administração pública (observada a adoção de regimes home office), além dos já sinalizados com adequações para funcionamento.

Já os municípios que se enquadram na bandeira Amarela, que representam 37%, segue a mesma linha das bandeiras vermelha e laranja, além de poder funcionar também hotéis, pousadas e afins; comércio; shoppings centers; comércio popular (camelôs) e serviços em geral; escolinhas de esporte sem contato físico (natação e tênis, por exemplo).

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, as prefeituras poderão adotar critérios mais rígidos do que os já estabelecidos, mas nunca regras mais brandas. A recomendação foi oficializada em nota técnica do órgão e vai orientar as ações de promotores em cada cidade.

Os municípios que desobedecem às novas diretrizes do isolamento social são acionados pelo Ministério Público da Paraíba.

O município de Campina Grande se encontra na bandeira laranja, o que, pelo decreto só se deve funcionar os serviços essenciais e, em apenas 15 dias, é que poderia voltar a funcionar as atividades de forma gradual. Porém a prefeitura de Campina Grande determinou que iria dar início ao retorno gradativo, seguindo normas de segurança.

As normas não são regras, são recomendações, porém o ideal é que os prefeitos possam usar de suas liberdades dentro das margens concedidas pelo decreto do Estado, mas que só façam normas adicionais se forem de caráter mais restritivos, caso não seja assim, provavelmente será necessário o uso do poder judicial

Em Campina, havia uma previsão de que bares e restaurantes pudessem reabrir as portas na segunda-feira; porém em live nesta sexta-feira (26), o prefeito Romero Rodrigues desistiu de autorizar estas reaberturas, e o município mantém o plano em bandeira Laranja.

De acordo com o Governador da Paraíba, João Azevedo, todos os próximos passos tomados durante a pandemia terão base científica. “Está no tempo de pensar na retomada, tranquila, calma e baseada em números. Que seja um avanço na vida todos nós”.

O plano prevê ainda que os próprios segmentos apresentem as medidas que considerem adequadas para diminuir os riscos, de acordo com as suas características.

Polêmica Paraíba - Publicado por: Suedna Lima