O risco de 'farra com o dinheiro público' é grande em municípios que decretaram estado de calamidade pública sem ter uma só pessoa doente, como em Juru, no Sertão da Paraíba
Em sessão extraordinária realizada por videoconferência na última quarta-feira (08), a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou a homologação do estado de calamidade pública de 164 municípios, entre eles Juru e outros municípios da região. A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 020/2020 pela ALPB busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate a pandemia do novo coronavírus, permitindo que as prefeituras adotem as medidas necessárias para o enfrentamento da doença.
O estado de calamidade pública, decretado em situações reconhecidamente anormais, desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo inclusive ficarem dispensados de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade - um 'prato cheio' para aqueles que não conseguiram a aprovação de uma só conta sequer principalmente por irregularidades em licitações.
Além de não está se vivendo essa situação de calamidade na maioria desses municípios, essa ação pode se tornar uma verdadeira farra com o dinheiro público já que os prefeitos não precisarão cumprir limites de despesas. Também, não é nenhum segredo que alguns desses gestores se encontram endividados, na mão de agiotas, e, inclusive, já estariam fazendo as contas para quitarem os débitos que contraíram para se elegerem.
Além de não está se vivendo essa situação de calamidade na maioria desses municípios, essa ação pode se tornar uma verdadeira farra com o dinheiro público já que os prefeitos não precisarão cumprir limites de despesas. Também, não é nenhum segredo que alguns desses gestores se encontram endividados, na mão de agiotas, e, inclusive, já estariam fazendo as contas para quitarem os débitos que contraíram para se elegerem.
É bom lembrar, que, amparado pelo decreto federal, a decisão da Assembleia Legislativa da Paraíba ao determinar o encaminhamento de calamidade pública fixa uma série de obrigações para gestão, entre elas o planejamento de ações que combatam essa calamidade não só na área da saúde, mas, também, na área da assistência social.
Além do mais, diga-se de passagem, o decreto de calamidade pública não está dando um cheque em branco para os prefeitos fazerem qualquer tipo de compra e tampouco para pagar aos agiotas. Embora a maioria deles tenha decretado calamidade pública sem ter uma só pessoa doente - e vão poder gastar os recursos do orçamento de qualquer jeito, comprando o que quiserem e quitando dívidas com agiotas , o dinheiro deve ser usado exclusivamente para ações de enfrentamento ao coronavírus.
É bom ficar de olho, senhores vereadores!
Além do mais, diga-se de passagem, o decreto de calamidade pública não está dando um cheque em branco para os prefeitos fazerem qualquer tipo de compra e tampouco para pagar aos agiotas. Embora a maioria deles tenha decretado calamidade pública sem ter uma só pessoa doente - e vão poder gastar os recursos do orçamento de qualquer jeito, comprando o que quiserem e quitando dívidas com agiotas , o dinheiro deve ser usado exclusivamente para ações de enfrentamento ao coronavírus.
É bom ficar de olho, senhores vereadores!
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