Coronavírus: Câmara dos Deputados aprova ajuda a estados, Distrito Federal e municípios para compensar perda de arrecadação
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto
de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a
estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de
arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado.
A
matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo
(DEM-RJ). Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de
enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.
Precatórios
Está
em debate, no momento, destaque do PP que pede a aprovação de emenda da
deputada Celina Leão (PP-DF) para permitir a estados, Distrito Federal e
municípios a contratação de empréstimos para pagar precatórios.
Fonte: Agência Câmara de Notícias - Créditos: Eduardo Piovesan - Publicado por: Gerlane Neto 
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