OPERAÇÃO CALVÁRIO: Ricardo Coutinho, Coriolano e outros seis investigados vão usar tornozeleira eletrônica
O
desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira
(21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Ricardo
Coutinho e para mais sete investigados. Ele ainda determinou o
recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as
5h.
Os
outros sete investigados que deverão cumprir as determinações são:
Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira
Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras,
Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia
de Figueiredo Lucena Lira.
As medidas
vêm se juntar as outras cautelares aplicadas pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), dentre elas comparecimento periódico em juízo; proibição
de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário,
exceto seus familiares até o quarto grau; proibição de se ausentar da
comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; e
afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia
com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação
com os fatos apurados no processo da Calvário.
De
acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de
tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do
cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pelo
STJ. “Portanto, a medida se revela adequada também para asseguramento
da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização
criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e
pela presença de diversos núcleos de atuação”, ressaltou.
Com
relação ao recolhimento domiciliar noturno, o relator afirmou que a
referida medida busca resguardar as investigações, tendo em vista que os
investigados, no período noturno, poderão realizar articulações com
pessoas diversas e empreender esforços de formas variadas no sentido de
deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa.
“Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis,
situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma
forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em
curso e da própria fase judicial. Esta medida também se mostra
suficiente e imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível
perpetuação das condutas típicas atribuídas aos
investigados/denunciados”, ressaltou.
O
desembargador adverte os investigados/denunciados de que o
descumprimento de alguma das medidas impostas poderá ensejar a
consequente imposição de prisão preventiva, nos termos do artigo 282,
§4º, c/c artigo 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.
Ele determinou que se oficie ao servidor responsável pela Central de
Monitoramento Eletrônico do Estado da Paraíba, localizada na
Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para que adote
as providências no tocante à disponibilização das tornozeleiras
necessárias ao fiel cumprimento da decisão.
Ricardo
Vital também determinou a comunicação ao secretário de Administração
Penitenciária do Estado, Sérgio Fonseca de Souza, sob censura de
responsabilização legal, a fim de que disponibilize pessoal habilitado à
colocação da tornozeleira eletrônica a que se refere a decisão, em
qualquer dos dias da semana, inclusive durante o período carnavalesco. O
secretário também deverá encaminhar, semanalmente e até as 12 horas de
cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação
geográfica dos denunciados, com horário e registro específico de
eventual aproximação com outros investigados/denunciados e/ou eventual
ausência da Comarca onde informou residir.
Os
investigados deverão comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da
intimação da decisão, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler
Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de
tornozeleira eletrônica.
Fonte: Polêmica Paraíba - Créditos: Polêmica Paraíba com informações da Ascom TJPB - Publicado por: Felipe Nunes
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