Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprova contas e imputa débito a ex-prefeito de Catingueira por serviços não executados
O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, em sessão na
última quarta-feira (05), a prestação de contas, exercício 2015, da
Prefeitura de Catingueira, e determinou ao ex-prefeito Albino Félix de
Sousa Neto a devolução de R$ 1,2 milhão aos cofres municipais.
A
decisão, à unanimidade, deu-se após exame do processo 04576/16, de
relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e inclui multas de
R$ 9,8 mil e de R$ 126,7 mil ao ex-gestor. Além do envio de cópia dos
autos ao Ministério Público Comum, “para adoção de providências ao seu
cargo”, e também à Receita Federal para verificação das falhas relativas
às obrigações de recolhimento previdenciário.
O valor imputado
- R$ 1.267,886,77 - refere-se ao pagamento de despesas por serviços não
executados e/ou sem comprovação, assim distribuídas: R$ 796.625,56 com
obras públicas e serviços de engenharia; R$ 267.229,61 em gastos não
documentados; R$ 121.880,00 com podas de árvores, limpeza e conservação
de canais; R$ 46.851,60 como excesso de despesa com combustíveis; e, por
fim, R$ 35.300,00 com assessoria jurídica. A decisão ainda cabe
recurso.
Fonte: TCE-PB - Publicado por: Fabricia Oliveira
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