Eduardo Cunha tenta tirar das mãos do ministro Edson Fachin inquérito sobre Temer
A defesa de Cunha alega não haver qualquer ligação entre essa investigação, que agora também inclui o presidente Michel Temer, e o esquema de desvios apurado na Petrobras
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Fachin incluiu Temer entre os investigados do inquérito que apura se houve pagamento ilícito de recursos para irrigar campanhas do MDB, em 2014 - (Foto: Reprodução) |
Os advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha
(MDB-RJ) entraram com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
solicitando que o inquérito envolvendo o repasse de R$ 10 milhões da
Odebrecht para o MDB saia das mãos do ministro Edson Fachin, relator da
Lava Jato na Corte. A defesa de Cunha alega não haver qualquer ligação
entre essa investigação, que agora também inclui o presidente Michel
Temer, e o esquema de desvios apurado na Petrobrás.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia rejeitado o
pedido para mudança do relator, mas os advogados de Cunha insistem no
argumento de que não há conexão entre os fatos. “(…) É impositiva a
reforma da decisão agravada, a fim de que o feito seja remetido à livre
distribuição entre os ministros desta colenda Corte Suprema, em atenção
ao princípio do juiz natural”, diz um trecho da peça assinada pelos
advogados Délio Lins e Silva, Délio Lins e Silva Júnior e Larissa Lopes
Bezerra.
Fachin incluiu Temer entre os investigados do inquérito que apura se
houve pagamento ilícito de recursos para irrigar campanhas do MDB, em
2014. A inclusão atendeu a pedido da procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, e causou muita contrariedade no Palácio do Planalto.
O inquérito foi aberto há um ano depois que executivos da Odebrecht
fizeram delação premiada e relataram um jantar no Palácio do Jaburu, em
2014, no qual teria sido acertado o envio de R$ 10 milhões para
campanhas do MDB. Anfitrião do jantar, Temer era, na época,
vice-presidente da República. Ele confirmou o encontro, mas disse não
ter participado de qualquer acordo para recebimento de recursos.
O suposto pagamento de propina pela Odebrecht teria como
contrapartida para a empresa o tratamento privilegiado na Secretaria de
Aviação Civil, que foi comandada por Moreira Franco, hoje
secretário-geral da Presidência, e por Eliseu Padilha, atualmente chefe
da Casa Civil. O inquérito já investigava Moreira Franco e Padilha, mas o
então procurador-geral da República Rodrigo Janot havia excluído Temer
do processo, sob a alegação de que o presidente tem imunidade prevista
na Constitucional e, além disso, os fatos teriam ocorrido antes de seu
mandato.
ClickPB com Istoé e Estadão Conteúdo
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