Ministro do Supremo Tribunal Federa não levará a plenário prisão na 2ª instância e complica Lula
Com isso, habeas corpus do ex-presidente não tem data para ser analisado pela mais alta corte do país

© Antonio Cruz/ Agência Brasil
Para que o habeas corpus do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado, em breve, no
Supremo Tribunal Federal (STF), como querem os advogados dele, é
necessário que um dos ministros da Corte leve a plenário, em mesa, dois
casos genéricos de réus comuns sobre o mesmo assunto.
Dessa forma seria fixada a tese e, só então, seria recomendado julgar habeas corpus de casos concretos, como o do ex-presidente.
O
problema para Lula é que o ministro Ricardo Lewandowski, que tem em
suas mãos dois desses casos envolvendo habeas corpus, já disse que não
vai levá-los em mesa. Levar em mesa, na linguagem jurídica, significa
apresentar o processo pronto para julgamento, durante sessão no plenário
da Corte, sem a necessidade de agendamento prévio da presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia.
Para
justificar a sua decisão, Lewandowski argumenta que os dois habeas
corpus sob sua relatoria já foram enviados para julgamento em plenário e
estão com liminares concedidas.
Outra alternativa para o
ex-presidente seria que o ministro Edson Fachin, relator do habeas
corpus de Lula no Supremo, levasse o processo em mesa. Mas este também
já disse que não o fará, e já enviou o caso para o plenário. Isso quer
dizer que, agora, a decisão de incluí-lo na pauta está nas mãos de
Cármen Lúcia.
De acordo com O Globo, outros dois ministros da
Corte foram ouvidos, em caráter reservado, e concordam com esse
procedimento. Enquanto isso, a pressão para Cármen Lúcia pautar as ações
cresce dentro e fora do tribunal, especialmente depois que Lula foi
derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, aumenta a
cada dia a chance de ele ter a prisão determinada pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4).
O cenário atual no Supremo sobre a prisão após condenação em 2ª
instância é de impasse. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa
Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução
imediata ou entendem que a prisão só poderia ocorrer após decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do
cumprimento após a segunda instância.
Notícias ao Minuto
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