Prefeito e ex-prefeita de Piancó são denunciados por crime de responsabilidade
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou denúncia contra o
prefeito do Município de Piancó (a 390 quilômetros de João Pessoa),
Daniel Galdino de Araújo Pereira, e contra a mãe dele e ex-prefeita de
Piancó, Flávia Serra Galdino, por prática de crime de responsabilidade,
devido à apropriação de bens ou rendas públicas em proveito próprio. O
processo (de número 0000333-31.2018.815.0000) foi distribuído ao Pleno
do Tribunal de Justiça e tem como relator o juiz convocado Marcos
William de Oliveira.
Assim que foi empossado no cargo de
prefeito de Piancó, em março de 2017, Daniel Galdino designou a própria
mãe, que também foi prefeita da cidade e é médica do quadro efetivo do
Município de Pocinhos (a 160 quilômetros da Capital), para o cargo de
médica perita à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Piancó e
logo depois, para o cargo comissionado de presidente da Junta Médica
Oficial do município. Com isso, o salário dela que era de R$ 2,4 mil
chegou a R$ 23 mil.
Segundo o MPPB, além da prática de
nepotismo (o que contraria a Lei Municipal 1027/2007), as nomeações
foram feitas com remunerações acima do teto legal, sem previsão
normativa e a despeito de impedimentos legais, já que Flávia Galdino foi
considerada “ficha suja” para as eleições 2016 pelo Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba, pois teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de
Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o artigo 1° do
Decreto-Lei 201/67, nomear, admitir ou designar servidor, contra
expressa disposição de lei são crimes de responsabilidade dos prefeitos,
de ação pública e punidos com pena de reclusão de dois a doze anos.
O Ministério Público requer que o
Tribunal de Justiça acate a denúncia contra o prefeito e a mãe dele; que
os dois sejam notificados para que apresentem defesa; que sejam ouvidas
as testemunhas arroladas ao processo e que seja fixada na sentença a
restituição aos cofres públicos municipais dos valores salariais
excedentes recebidos pela médica denunciada, com a devida correção
monetária.
WSCOM
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