Ministério Público da Paraíba quer retirar nome de ex-prefeito de ginásio de esportes em Sumé
A Promotoria de Justiça de Sumé recomendou ao
prefeito do município que realize, no prazo de 60 dias, as alterações na
fachada, teto e paredes do ginásio municipal de esportes, inclusive
retirando quaisquer placas e gravuras existentes que façam alusão ao
antigo nome do ginásio: “O Netão”.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, o ginásio de
esportes de Sumé era denomina de “O Netão”, em alusão ao ex-prefeito
Francisco Duarte da Silva Neto, que concluiu a obra do ginásio durante
seu mandato.
Ainda de acordo com o promotor, foi instaurado inquérito civil
público, em 2016, visando apurar prática de improbidade administrativa
em razão de atribuir nome de pessoa viva a prédio público. A Lei
6454/1977 determina que é proibido atribuir nome de pessoa viva ou que
tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava,
em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente
à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.
Após a instauração do inquérito, foi sancionada a Lei Municipal
1228/2017 mudando o nome do prédio para Ginásio Municipal de Esportes de
Sumé. Apesar disso, ainda há placas e pinturas designando o nome como
“O Netão”.
MaisPB
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