Determinação de prazos

Ministério Público da Paraíba dá 30 dias para Estado e Prefeitura de João Pessoa informarem sobre número de leitos

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Bayeux, na Grande João Pessoa, promoveu, nesta terça-feira (20), audiência com representantes das secretarias de Saúde do Estado da Paraíba e do Município de Bayeux. Foram determinados prazos, que variam de dez a 30 dias, para que Estado e Municípios de Bayeux e de João Pessoa apresentem informações sobre os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a pactuação e a regulação desses leitos e de outros serviços de alta complexidade.

A audiência foi solicitada pela própria Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e é um desdobramento do inquérito civil público instaurado, este mês, pela promotoria para apurar a morte de três pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bayeux, que não foram regulados para vagas de UTI, em João Pessoa.

Durante a audiência a SES apresentou a relação de vagas de UTI existentes nas redes pública e privada de todo o Estado e disse que o número de leitos atende aos parâmetros do Ministério da Saúde. No entanto, a secretaria declarou não dispor desse número de leitos por município e por região pactuada, nem de informações sobre listas de espera por vagas de UTI na Capital, já que todo o gerenciamento desses leitos é feito pelo Município de João Pessoa.

Segundo a secretaria estadual, não existe uma Central de Leitos do Estado, pois todos os municípios paraibanos possuem gestão plena de saúde. Além disso, o Município de João Pessoa não utiliza um sistema transparente de regulação de vagas de UTI, como o Sisreg 3 do Ministério da Saúde. A implantação desse sistema no Município de João Pessoa foi, inclusive, alvo de recomendação por parte do Ministério Público Federal.

A Secretaria de Saúde de Bayeux, por sua vez, informou que, embora tenha pactuação com o Município de João Pessoa, não tem acesso aos termos dos contratos dos serviços contratados, a exemplo do contrato celebrado com o Hospital Dom Rodrigo, onde são realizados os serviços de cardiologia.

A secretaria de Saúde de Bayeux informou também que há queixas de que o Município de João Pessoa prioriza os próprios munícipes na busca por vagas, que os hospitais e serviços privados contratados por João Pessoa só recebem o paciente do SUS, se os insumos necessários para o procedimento de que precisam estiverem inseridos na contratação e que a Central de Regulação do Município de João Pessoa não apresenta justificativa, quando há a negativa de vagas de UTI aos pacientes de Bayeux. Também foi dito que, embora o Município de Bayeux pague por serviços como eletroencefalograma, exames de arteriografia e de oftalmologia, eles não estão sendo prestados pelo Município de João Pessoa.

Deliberações

Diante das explicações apresentadas pelas duas secretarias, a promotoria determinou prazo de dez dias para que a SES-PB encaminhe o número de vagas de UTI por habitantes dos municípios pactuados com João Pessoa e que a Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux apresente, em 30 dias, estudo sobre a contratação de serviços cardiológicos, vasculares e outros que não estão sendo prestados de forma adequada pelo Município de João Pessoa, nos termos da Programação Pactuada Integrada (PPI). Já o Município de João Pessoa será oficiado para que informe, no prazo de dez dias, o andamento da implantação do Sisreg 3, como forma de conferir maior transparência à administração dos leitos de UTI.

Participaram da audiência a promotora de Justiça Fabiana Lobo; a gerente operacional do Complexo Regulador Estadual, Luciana Dutra; a técnica normativa da SES-PB, Paloma Lopes; a coordenadora do Núcleo de Urgência e Emergência Estadual, Deborah Santos; a coordenadora da Atenção Básica do Município de Bayeux, Daniele Nunes; a Diretora do Hospital Materno-Infantil de Bayeux, Eliane Carvalho Nunes; o assessor jurídico da Secretaria de Saúde de Bayeux, Elzimar Ramos, o coordenador geral e a coordenadora de enfermagem da UPA de Bayeux, Lívio Oliveira e Thailana Agnese, respectivamente.

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