Nulidade do julgamento no TSE

Ministro Ricardo Lewandowski será relator de pedido para anular julgamento do TSE

Reclamação foi proposta pela Rede Sustentabilidade. Corte eleitoral excluiu delações premiadas entre provas e absolveu chapa Dilma-Temer

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal - (STF) (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o relator do pedido de nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma-Temer na última sexta-feira. Não há prazo para a ação ser apreciada no plenário da Corte.

A Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira ao STF a concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário da Corte.

Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento, por quatro votos a três, e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo, como considerou a maioria dos ministros do TSE.

“Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos”, diz trecho da reclamação.

Um dos principais articuladores da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) explicou que a ação protocolada no STF por seu partido se baseia numa decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.082, que prevê a inclusão de provas ao longo do processo.

Na Câmara, o deputado afirmou que o desprezo de provas apresentadas por delatores da Odebrecht causou perplexidade na sociedade e que, como TSE está subordinado ao STF, a mais alta instância do Judiciário pode mudar o caso. “Para quem achava que o jogo no TSE acabou, que é página virada, não acabou”, declarou

Molon também disse que a oposição não aceitará um rito acelerado para analisar a possível denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar contra Temer. Enquanto os governistas falam em 10 dias para “barrar” a denúncia, o deputado disse que não é possível pular ritos, que poderiam levar até dois meses para serem concluídos. “Nem queremos que os pedidos sejam engavetados e nem colocados em via expressa em direção ao túmulo”, afirmou.

A oposição começará a coletar nesta tarde as assinaturas para criação da CPI da Agência Brasileira de Investigação (Abin), que terá como objetivo apurar se o órgão investigou clandestinamente o ministro do STF Edson Fachin, conforme VEJA revelou. O deputado disse contar com assinaturas até de parlamentares da base aliada e que haverá outra frente no Senado, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para instalação de eventual CPMI.

Veja com Estadão Conteúdo