Ministério Público recomenda, que Prefeito de Princesa Isabel reveja decreto e mantenha obrigatoriedade do uso de máscara
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e da Paraíba (MPPB) expediram recomendação nesta quarta-feira (09) direcionada ao prefeito de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, Ricardo Pereira (Cidadania). O documento pede que ele reveja o decreto que revogou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos. A orientação ocorre dois dias depois de o gestor do município editar um decreto menos restritivo que o estadual em relação ao enfrentamento da Covid-19. A decisão do gestor contraria o decreto estadual, editado pelo governador João Azevêdo (PSB) e que deveriam ser seguido pelos gestores municipais.
A recomendação assinada conjuntamente pela procuradora da República, Janaína Andrade, do MPF, e pelo promotor Eduardo Barros Mayer, do MPPB, estabelece prazo de 48 horas para que o prefeito informe as providências adotadas em relação às orientações. Os órgãos pedem que o gestor “promova a alteração do Decreto n. 07/2022, que, em sua redação atual, está em desacordo com o artigo 14 do Decreto Estadual n. 42.306, de 06 de março de 2022, para tornar obrigatório o uso de máscara no município”. O município foi o único no Estado a promover a mudança.
Para justificar a recomendação, entre outras coisas, os representares dos Ministérios Públicos lembram que há mais de 29 milhões de casos de Covid-19 confirmados no país desde o início da pandemia. Em relação à Paraíba, reforça a recomendação, há 582 mil casos confirmados da doença. Deles, 10.135 pessoas faleceram no Estado. O documento lembra ainda que apesar de o número de vacinados em Princesa Isabel ser alto, apenas 1% das crianças de 5 a 11 anos do município estão imunizadas contra a Covid-19.
O prefeito da cidade é um velho conhecido do Ministério Público Federal quando o assunto é a pandemia. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no mês passado. A Operação Princesa do Sertão apura supostas irregularidades na compra de 5 mil testes rápidos de Covid-19 para aplicação na população, além de 40 mil máscaras de proteção facial. Há suspeitas de sobrepreço na aquisição dos equipamentos. Além da Polícia Federal, a operação contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU).
No dia da operação, a assessoria da prefeitura divulgou nota negando as acusações e dizendo que as mesmas alegações foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o órgão teria afirmado a legalidade dos contratos. Minutos após a divulgação da nota feita pela assessoria jurídica do gestor, o próprio TCE divulgou nota negando as alegações. Disse que a denúncia não foi analisada pelo órgão porque os recursos utilizados na compra eram federais e, por isso, deveriam ser analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O MPF e o MPPB, em relação à recomendação expedida nesta quarta-feira, informaram que o não cumprimento pode resultar em demanda judicial contra o prefeito.
Fonte: Suetoni Souto Maior - Créditos: Polêmica Paraíba
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