HABEAS CORPUS DE RICARDO: vice-procurador-Geral Eleitoral da República dá parecer para ex-governador continuar preso
Coube
ao vice-procurador-Geral Eleitoral da República Humberto Jacques de
Medeiros, plantonista, emitir o parecer no pedido de habeas corpus
(liberdade) impetrado pelo ex-ministro Gilson Dipp a favor do
ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), preso na Penitenciária
de Segurança Média de Mangabeira. O representante da Procuradoria Geral
da República opinou pela rejeição do habeas corpus e consequentemente
pela manutenção da prisão de Ricardo, acusado de ser o chefe de uma
organização criminosa que desviou recursos da Saúde e da Educação.
“Vale
destacar que, diferentemente do atual governador, cuja expressão no
âmbito da política local é infinitamente menor, Ricardo Coutinho é uma
liderança política local fortíssima. Conseguiu fazer a sucessão no
governo do estado para um candidato de sua esfera de poder e com
reduzida história na política local. Estamos diante, portanto, de uma
flagrante situação de gravíssimos crimes praticados por uma organização
criminosa, a qual, sem nenhuma dúvida, o paciente lidera. Temos o Estado
capturado e refém de organização criminosa, fazendo-se mister a
devolução da ordem pública aos canais republicanos de funcionamento da
Administração Pública. A materialidade e a autoria, necessárias à
prisão, se sustentam em um vasto volume probatório produzido no curso da
investigação, não apenas em depoimentos resultantes de acordo de
colaboração, reforçado por áudios de flagrantes situações de cobrança de
propina envolvendo o paciente”, narra Humberto em seu parecer.

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