Recurso que pede prisão ‘urgente’ de Ricardo Coutinho fica ‘concluso’, mas só será apreciado após recesso, diz Superior Tribunal de Justiça
Está
concluso para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o
recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a
reconsideração da decisão do ministro Napoleão Maia, que concedeu habeas
corpus a Ricardo Coutinho (PSB). Conforme o agravo regimental, que será
apreciado pela relatora do processo, ministra Laurita Vaz, a PGR pede
que o ex-governador volte a ser preso ‘com urgência’.
Apesar da movimentação, o STJ informou ao site Polêmica Paraíba, nesta quinta-feira (26), que o processo só será apreciado em fevereiro. “A
ministra Laurita Vaz (relatora) apreciará este pedido de HC quando do
início do ano judiciário, ou seja, a partir de 03/02/2020”, disse a
assessoria da Corte Superior. Inicialmente, o processo estava concluso
para decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente
da Corte, e foi remetido para Laurita Vaz na última terça-feira.
O
recurso é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em plantão na
Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. No texto,
ele aponta incoerência no habeas corpus concedido ao ex-governador e
lembra que outros investigados continuaram presos, conforme determinou o
TJPB. Ele pede que o ex-governador volte a ser preso ‘com urgência’.
A
PGR sustenta, também, que a liberdade de Ricardo Coutinho representa
risco às investigações e ressalta que o ex-governador é líder de uma
organização criminosa. Coutinho nega as acusações. “Por oito anos o
paciente governou o Estado da Paraíba ao mesmo tempo que comandava uma
organização criminosa que drenava os escassos recursos públicos, pela
via da corrupção, para o enriquecimento pessoal de seus dirigentes e a
perpetuação política de um grupo no governo comprometido com a
preservação do mecanismo de apropriação do Estado pelo crime”, diz.
Fonte: Polêmica Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes
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