Presidente Jair Bolsonaro sanciona limite de gastos de campanha para eleição de 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020.
O
texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU) desta quinta-feira, 3. Para que a regra seja válida no pleito do
ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma até esta sexta-feira
(4), um ano antes do primeiro turno da eleição.
O projeto da lei
foi aprovado esta semana por Câmara e Senado. O texto determina que o
limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e
vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para
os respectivos cargos nas eleições de 2016, corrigido pelo índice
oficial da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).
A nova lei também estabelece que o candidato poderá usar
recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites
previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por
exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá
usar R$ 10 mil do próprio bolso na campanha.
Fonte: Noticias ao minuto - Publicado por: Suedna Lima
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