Repasse do Fundo de Participação dos Municípios tem queda de 7,02% e prefeitos estão com dificuldade para pagar folha de pessoal e fornecedores
O
primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês
de outubro, que será depositado nas contas das 223 prefeituras
paraibanas nesta quinta-feira (10), será menor do que o recebido no
mesmo período de 2018, representando uma queda de 7,02%. No ano passado,
os valores chegaram a R$ 101.011.966,22 e este ano o total repassado
será de R$ 93.825.649,30 a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Com os descontos, restará apenas R$ 60.048.415,55
para que os municípios cumpram com suas responsabilidades e obrigações
mensais.
O
presidente da Famup, George Coelho, destaca que as dificuldades
financeiras dos municípios só crescem e muitos gestores já estão com
dificuldades de pagar a folha de pessoal e a fornecedores. “Fomos pegos
de surpresa já que neste período o FPM sobe um pouco. Os prefeitos não
têm mais de onde tirar dinheiro para honrar os compromissos. Nós estamos
na ponta, temos as maiores responsabilidades e somos o ente federativo
mais massacrado, que menos recebe. Precisamos mudar esse modelo de Pacto
Federativo. As prefeituras estão quebradas”, destacou.
Dados
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que quando o valor do
repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período
do ano anterior, a queda chega a 9,26%. Lembrando que o primeiro repasse
sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de
cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º
decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a
metade do valor esperado para o mês inteiro.
Sobre o FPM – O FPM,
bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta
uma distribuição uniforme ao longo do ano. No primeiro semestre estão
os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre
os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente,
com destaque para setembro e outubro. Conforme análise da série
histórica do FPM feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM),
os repasses dos cinco primeiros meses do ano representam uma entrada
elevada de recursos nas contas municipais.
Fonte: Múltipla Comunicação - Créditos: Assessoria de Imprensa - Publicado por: Érika Soares
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