Ex-presidente Michel Temer vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato de São Paulo
O
ex-presidente Michel Temer virou réu por corrupção e lavagem de
dinheiro e um processo da Lava Jato de São Paulo. Além do emedebista,
também responderam pelos crimes sua filha Maristela Temer e o casal João
Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e Maria Rita Fratezi Lima.
A
denúncia foi aceita pelo juiz federal Diego Paes Moreira, que viu
indícios suficientes de que Temer e os demais investigados cometeram
atos ilicitos.
“A denúncia atende aos requisitos formais do art.
41 do CPP, eis que apresenta a exposição dos fatos imputados aos
acusados, com suas circunstâncias, qualifica os acusados e indica a
classificação do crime conforme a opinião do órgão da acusação. A
narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de
defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal.A
denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de
materialidade da infração penal imputada aos acusados”, escreveu
magistrado.
A denúncia é um desdobramento da investigação sobre o
decreto dos Portos, que ainda apura se Michel Temer usou o decreto para
beneficiar empresas. Estas estariam envolvidas também nas obras da usina
nuclear de Angra 3.
De acordo com a denúncia, a casa de Maristela
Temer, localizada em Alto de Pinheiros bairro nobre da cidade de São
Paulo, passou por uma reforma em 2014. De acordo com notas fiscais e
documentos encontrados durante a Operação Patmos, em 2017, tudo foi
feito pela Argeplan, empresa de arquitetura e engenharia de João Batista
Lima Filho, o Coronel Lima . Sua esposa, Maria Rita, seria responsável
pelas obras.
A reforma da
moradia teve um custo de R$ 1,6 milhão e teria sido paga inteiramente
através de dinheiro vivo vindo de Maria Rita Fratezi Lima pela Argeplan.
Este dinheiro, investiga a Polícia Federal, pode ter vindo de desvios
em Angra 3 .
“A acusação hoje feita, além de absolutamente
descabida e contraditória, também expressa a crueldade de quem, para
persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de
forma ainda mais vil”, disse o advogado.
Michel Temer chegou a ser
preso preventivamente no dia 21 do último mês por decisão do juiz
Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Beneficiado com o despacho de um desembargador, deixou a prisão quatro
dias depois. O caso também é relacionado com obras na usina nuclear de
Angra 3.
Em
nota divulgada no início desta noite, a defesa do ex-presidente
reafirmou que a denúncia é “infame” e “estapafúrdia”, acrescentando que a
acusação que não se baseia em provas “idôneas”.
Confira a íntegra da nota abaixo:
A
acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das
filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é
infame.
Os fatos relacionados àquela reforma foram
indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na
edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o
qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à
norma do Juiz Natural.Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida
e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos
utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as
explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope,
logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e
obter a decretação da prisão de Temer. Quando o tema surgiu naquele
inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma
teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao
Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e,
finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator
cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar
de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada
vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de
corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o
ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.
Essa
acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo
Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo,
o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários
políticos, preserva íntegro o senso de decência.
Fonte: IG
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