Gilmar Mendes e Dias Toffoli precisam explicar relação com bancos, diz autor de pedido de CPI
Em
seus dois primeiros meses de mandato, o senador Alessandro Vieira
(PPS-SE) comprou uma briga que nenhum outro parlamentar encarou
anteriormente. Aos 44 anos, o delegado da Polícia Civil coletou duas
vezes assinaturas exigidas para a instalação de uma CPI destinada a
investigar a conduta de ministros de tribunais superiores.
A CPI,
apelidada de Lava Toga – em alusão à megaoperação que desbaratou o
esquema de corrupção na Petrobras – parou na presidência do Senado nas
duas oportunidades. O senador, porém, não desiste e ainda aposta suas
fichas em um recurso que está para ser analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Desde que começou a colher as
assinaturas, Alessandro ganhou apoio nas redes sociais. Grande parte
dessa adesão popular está relacionada àqueles que são apontados como os
dois principais alvos da CPI: o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o
ministro Gilmar Mendes. Para o senador, os dois ministros precisam, de
fato, vir a público esclarecer suspeitas que recaem sobre eles.
“Precisamos
discutir a relação do Toffoli com o Banco Mercantil e do Gilmar com o
Bradesco. Os contatos políticos constantes deles. Por que Gilmar
desembarcou na casa do Rodrigo Maia [presidente da Câmara] quando
Moreira Franco [ex-ministro e sogro de Maia] foi preso? Toffoli fala de
política o tempo todo. Isso não é função de um ministro”, defende. O
senador se refere à participação dos ministros em processos que envolvem
bancos com os quais mantêm algum tipo de contato (veja mais abaixo as
suspeitas atribuídas pelo senador aos ministros).
Choque de poderes
Alessandro
aponta Toffoli e Gilmar como os dois maiores obstáculos à criação da
CPI. Segundo ele, os ministros têm pressionado o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros parlamentares a desistirem da
comissão. Procurados pelo Congresso em Foco, nenhum dos três se
manifestou até a publicação desta reportagem. O presidente Jair
Bolsonaro também não vê com bons olhos a investigação. Acredita que, ao
criar uma tensão entre o Legislativo e o Judiciário, a CPI pode
imobilizar o Congresso.
De acordo com Alessandro Vieira, os
colegas que resistem à CPI alegam publicamente que é preciso respeitar a
independência e a autonomia entre os poderes Executivo e Legislativo.
Qualquer movimento em contrário, acrescentam, poderia desencadear uma
crise institucional e prejudicar o país. O argumento não se sustenta,
refuta o senador sergipano.
“Muitos senadores estão com medo por
causa dos processos a que respondem no Supremo. Outros alegam que isso
vai desencadear uma crise que vai parar o país. Ora, o país já está
paralisado pela crise de gestão do Executivo”, observa.
Gilmar
Mendes é o nome mais citado no requerimento de CPI, no qual aparece em
cinco das 13 possíveis irregularidades que o colegiado se propõe a
apurar, conforme mostrou o Congresso em Foco. “A CPI não pode discutir o
mérito das decisões dos ministros, mas as circunstâncias que os levaram
a tomá-las”, explica Alessandro.
Segundo o requerimento do
senador, Gilmar Mendes teve atuações com suspeita de conflito de
interesses, julgou casos nos quais estaria impedido por ter relação com
os investigados, abusou de pedidos de vista para retardar decisões do
plenário e tomou decisões opostas com a mesma justificativa legal. Ele
também é alvo de pedido de impeachment apresentado pelo jurista Modesto
Carvalhosa.
Na lista da CPI, o caso do Bradesco ao qual Alessandro
Vieira se refere foi relevado pelo site Buzzfeed, em setembro de 2017.
De acordo com a reportagem, o Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP), que tem o ministro como sócio-fundador, recebeu empréstimos de R$
36,4 milhões do banco desde 2011. Naquele período, segundo a
reportagem, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e até
abriu mão de ganhar R$ 2,2 milhões em juros do instituto.
No
período dos empréstimos, prossegue o requerimento de CPI, atuou em 120
casos no Supremo envolvendo o Bradesco. Gilmar também é, segundo o
pedido de investigação, relator de dois dos cinco recursos que
resolverão a disputa dos bancos com poupadores lesados pelos planos
econômicos criados no fim dos anos 1980. O litígio é de quantias que
variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.
Gilmar não quis se
manifestar agora sobre o assunto. Mas, em 2017, disse ao Buzzfeed que
não é e nunca foi administrador do IDP, mas sócio fundador da
instituição de ensino. Contou que houve apenas renegociações de juros
praticados pelo mercado financeiro e que “não há qualquer conflito de
interesse” em sua atuação nos processos envolvendo o Bradesco.
Fonte: Congresso em Foco - Publicado por: Gerlane Neto
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