Presidente Jair Bolsonaro congela cálculo do Fundo de Participação dos Municípios
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| Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição |
O
presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou o congelamento do
coeficiente do Fundo de Participação (FPM) que vai beneficiar Água
Branca, Cachoeira dos Índios e Queimadas, na Paraíba, e outros 126
municípios no país. A matéria já havia sido aprovada no ano passado no
Congresso Nacional e aguardava publicação por parte da Presidência da
República.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o
texto aprovado por senadores e deputados barra a redução no valor do
FPM devido a baixa na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Agora, os municípios não vão perder
recursos até 2020.
“Essa matéria é muito importante, e não traz
prejuízos para a União e nem para o orçamento dos Estados. O contato do
governo e a decisão de sancionar o texto é uma sinalização de que o
governo atuará para fortalecer o Ente municipal e, consequentemente,
melhorar a vida das pessoas”, afirma o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
MaisPB
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