Vítimas de câncer de próstata

Câncer de próstata afastou quase 350 homens do trabalho na Paraíba, segundo dados do INSS

Quase 350 homens foram afastados dos postos de trabalho entre 2015 e 2018 na Paraíba vítimas de câncer de próstata, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social. Em todo Brasil, foram mais de 24 mil homens afastados.

De acordo com o INSS, 59 conseguiram aposentadoria no estado devido a doença, enquanto no Brasil foram 3,7 mil.

A estimativa é que 68,2 mil homens, no Brasil inteiro, devem descobrir, este ano, que têm a doença, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca/2018). Desses, 1,1 na Paraíba, sendo 180 só na Capital.

A procuradora do MPT-PB Andressa Coutinho ressalta que existem quatro situações que envolvem direitos trabalhistas de portadores de câncer. “O trabalhador tem direito de fazer o saque do FGTS e do PIS/Pasep, na fase sintomática da doença. Esse direito também vale para algum dependente que esteja com câncer, como filho, pai, mãe, enteado, por exemplo”, informou.

A procuradora explicou que o segundo direito do portador de câncer é o auxílio-doença, independente se ele fez o pagamento das 12 contribuições ao INSS e o terceiro a aposentadora por invalidez, no caso de incapacidade permanente para o trabalho. “Nesse caso, o trabalhador e seu dependente também terão direito, mesmo sem o pagamento das 12 contribuições à Previdência. O quarto direito é a isenção de impostos. O trabalhador pode requerer a isenção total do Imposto de Renda, além de ser isento de pagar IPI, ICMS e IPTU”, afirmou.

“A função do MPT é fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas no que diz respeito ao recolhimento das contribuições previdenciárias e ao depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, para que ele possa usufruir desse direito em caso de adoecimento”, destacou Andressa Coutinho.

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