Ministro Ricardo Lewandowski libera entrevistas de Lula e manda Paraná cumprir
Foto: autor desconhecido
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,
acaba de determinar à Justiça Federal do Paraná que cumpra a ordem de
liberar as entrevistas do ex-presidente Lula aos jornalistas Florestan
Fernandes Júnior e Mônica Bergamo. No fim de semana, o ministro Luiz
Fux, também do Supremo, rasgou a constituição brasileira e determinou
censura prévia.
A nova posição de Lewandowski ocorre depois de breve encontro
reservado com o presidente do STF, Dias Toffoli, na manhã desta
segunda-feira em São Paulo, nos corredores da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP), onde ambos participaram de um evento.
De acordo com interlocutores, os dois tiveram uma reunião tensa. A ideia
de Lewandowski é não levar o caso ao plenário da Corte, ao contrário do
que havia afirmado Toffoli, que anunciara que o caso seria examinado
pelo plenário do STF apenas depois do primeiro turno.
Abaixo, um trecho da decisão do ministro Lewandowski:
“Em face de todo o exposto, reafirmo a autoridade e vigência da
decisão que proferi na presente Reclamação para determinar que seja
franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica,
acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e
fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a
fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de
configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do
Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente
decisão como mandado. Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, à Juíza Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR. Publique-se e
intimem-se. Cumpra-se”.
Leia a decisão na íntegra:
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