Mutirão Fiscal no Hall do Fórum Cível de João Pessoa arrecada mais de R$ 94 mil
Um
total de 153 processos de Executivos Fiscais pendentes, apenas, de
pagamento de custas foi apreciado no Mutirão Fiscal, realizado nos dias
25 e 26 de setembro no Hall do Fórum Cível da Capital paraibana. O
esforço conseguiu arrecadar R$ 94.455,46. O trabalho de negociação de
valores foi realizado pela juíza-coordenadora da Meta 5 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Poder Judiciário estadual, Renata
Câmara Pires Belmont, e pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares,
titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital – unidade de origem
dos feitos em questão.
A magistrada explicou que a ação foi uma
experiência piloto e apresentou resultados positivos, visto que cerca de
40% das pessoas compareceram ao local para negociação. As partes
(pessoa física ou jurídica) que não compareceram ao mutirão terão seus
nomes encaminhados para protesto no tocante ao valor das custas, sem
prejuízo de serem enviados para a procuradoria do Estado para inscrição
em dívida ativa.
“Após a implementação da Meta 5 do CNJ, ficou
bastante claro o grande acervo que a Justiça estadual e a federal têm em
relação aos Executivos Fiscais. Uma das diretrizes da Meta é justamente
o enfrentamento deste acervo; dinamizar e tentar ao máximo arquivar
estes feitos”, explicou a magistrada.
Meta 5 do CNJ – Estabelecer
política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos
de execução fiscal, até 31/12/2018.
MaisPB
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