Terceirização de trabalho em atividade-fim

Supremo Tribunal Federal autoriza terceirização de atividade principal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, permitir a terceirização de trabalho em atividades-fim.

Os ministros também decidiram que a empresa que terceiriza deverá ser responsabilizada em caso de não pagamento de direitos trabalhistas.

Atualmente, a contratação de terceirizados é permitida para as chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo).

Votaram a favor de liberar a terceirização em quaisquer atividades da empresa:

• Luís Roberto Barroso
• Luiz Fux
• Alexandre de Moraes
• Dias Toffoli
• Gilmar Mendes
• Celso de Mello
• Cármen Lúcia

Votaram contra liberar amplamente a modalidade de contratação:

• Luiz Edson Fachin
• Rosa Weber
• Ricardo Lewandowski
• Marco Aurélio Mello

Estão em discussão duas ações que questionam a validade da súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitiu somente a terceirização de atividades-meio.

As ações foram apresentadas por empresários e pedem que o STF derrube a proibição de terceirização nas atividades-fim.

Atualmente, mais de 4 mil processos na Justiça Trabalhista aguardam o resultado do julgamento.

Esse julgamento não tem impacto direto na lei que permite a terceirização, em vigor desde o ano passado.

Mas qualquer decisão do Supremo nesse caso pode ser um indicativo de como o tribunal decidirá nas ações da terceirização – o STF já recebeu três ações contra a terceirização, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

G1