Deputado federal Paulo Maluf perde mandato sem direito a receber aposentadoria
Foto: autor desconhecido
Após a mesa diretora da Câmara dos Deputados declarar, na última quarta-feira (22), a perda do mandato de Paulo Maluf (PP-SP), eleito quatro vezes deputado federal, ele sai do cargo sem nenhum benefício a receber da Casa.
Na Câmara, o benefício é pago por adesão ao Plano de Seguridade
Social dos Congressistas (PSSC), proporcional ao tempo de mandato. Para a
concessão integral do benefício, são exigidos 35 anos de contribuição e
60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. Maluf está
fora do benefício porque, segundo a assessoria de imprensa da Casa, ele
optou por contribuir para o INSS.
Pelo menos 10 deputados cassados por envolvimento em escândalos de
corrupção recebem aposentadoria da Câmara, sendo que algumas chegam a R$
23.344,70 por mês. É o caso do delator do Mensalão, Roberto Jefferson
(PTB-RJ), conforme contracheque de julho de 2018.
Cassado em 2006 por envolvimento no escândalo do Mensalão, Pedro
Corrêa (PP-PE), preso na Operação Lava Jato, também recebe o benefício.
Ele recebe R$ 22.380,05.
Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que está preso, é réu em ação penal
pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento em Salvador. Ele recebe mensalmente R$ 20.354,27.
Desde abril do ano passado, José Dirceu (PT-SP) passou a receber a
aposentadoria parlamentar. Condenado a 30 anos e nove meses de prisão,
por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação
Lava Jato, o ex-deputado, preso, recebeu neste mês R$ 9.646,57. Os
valores são bem maiores do que o teto pago pelo Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) que é de R$ 5.645,81.
Contribuição
Segundo orientação no site da Câmara, a adesão ao plano só é
vantajosa para parlamentares que fiquem ao menos cinco anos no exercício
do mandato. Com um salário de R$ 33.763, as contribuições dos deputados
funcionam de acordo com regras semelhantes às das entidades de
previdência privada. Os participantes pagam uma cota e a entidade
patrocinadora contribui com cota equivalente. No caso, o valor atual da
contribuição do deputado Paulo Maluf ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da
remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor,
retirada do orçamento público.
Até 1997, deputados e senadores tinham um plano exclusivo de
previdência com regras mais flexíveis que as atuais. Pelas normas do
extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), podiam
solicitar o benefício os deputados com oito anos de mandato e idade
mínima de 50 anos.
O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Os que
tinham no mínimo oito anos, tinham direito a 26% da remuneração mensal
de parlamentar.
Entre os beneficiados pelo IPC estão, por exemplo, alguns anões do
orçamento, como ficaram conhecidos políticos que manipulavam emendas
parlamentes com o objetivo de desviar o dinheiro através de entidades
sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras. Genebaldo Correa, por
exemplo, que em 1994 renunciou ao mandado de deputado federal para não
ser cassado, recebe atualmente R$ 12.070,27.
Agência Brasil
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