Ex-presidente Lula requer ao TSE que reconheça seu direito de dar entrevistas
Foto: autor desconhecido
A defesa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje
(24/08) petição ao Tribunal Superior Eleitoral reivindicando, em caráter
liminar (provisório), que seja reconhecido seu direito de participar da
campanha eleitoral por meio de entrevistas aos meios de comunicação,
mesmo estando Lula injustamente preso em Curitiba. Alternativamente, a
defesa reivindica que seja declarado o direito da Coligação “O Povo
Feliz de Novo” (PT-PCdoB-PROS) ser representada nestas entrevistas pelo
candidato a vice na chapa, Fernando Haddad.
Os advogados argumentam que, mesmo condenado injustamente, Lula
mantém intactos seus direitos políticos, entre eles o de votar e ser
votado como candidato presidencial. Argumentam ainda que a Lei Eleitoral
garante o tratamento igual aos candidatos no processo eleitoral,
inclusive pelos meios de comunicação. Este princípio da isonomia é
consagrado no direito brasileiro, inclusive em texto assinado pelo
ex-presidente do TSE, Luiz Fux, anexado à petição.
A petição menciona que vários veículos de comunicação pediram
entrevistas com Lula, mas estas foram negadas pela Vara de Execuções
Penais de Curitiba, o que contraria os direitos do ex-presidente. É para
que estes direitos sejam oficialmente reconhecidos que os advogados
requerem sua declaração pela Justiça Eleitoral.
Em resumo, os advogados requerem ao TSE “declarar o direito do
candidato da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ ao cargo de Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, de conceder entrevistas aos meios
de comunicação e profissionais interessados. Ou, ao menos que seja
reconhecido o direito da coligação de ser representada em entrevistas
por seu candidato a Vice-Presidente da República, Fernando Haddad”.
WSCOM
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