Senado Federal diz que Brasil é signatário da ONU; amplia pressão para Lula ser candidato
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, soltou uma nota
pública na última quinta-feira (23) em atenção à presidente do PT,
senadora Gleisi Hoffmann, que usou o Twitter para pedir uma manifestação
do Congresso Nacional a respeito de decisão do Comitê de Direitos
Humanos da ONU.
A seguir, a íntegra da nota do presidente do Senado:
NOTA PÚBLICA
Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos
Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é
signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e
de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de
1966.
O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre
janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi
promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado
no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em
pleno vigor.
Senador Eunício Oliveira
Presidente do Senado Federal
WSCOM
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