Ministro Edson Fachin aceita desistência de pedido de liberdade do ex-presidente Lula
A desistência foi apresentada na segunda-feira (6). Lula está preso desde abril, em Curitiba, condenado na Operação Lava Jato.
A
defesa do ex-presidente decidiu retirar o pedido de liberdade porque
não queria que, ao analisar o tema, o Supremo decidisse também se Lula
poderá ou não concorrer nas eleições deste ano.
Em
caso de os ministros entenderem que Lula não poderia ser candidato, não
haveria possibilidade de recurso, já que o Supremo é a última instância
da Justiça.
Lula
se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede candidatura de quem tenha
sido condenado por órgão colegiado, como é o caso dele. O ex-presidente
foi oficializado no domingo (5) como o candidato do PT na disputa ao
Palácio do Planalto.
Segundo
os advogados, a defesa fará agora um aprofundamento sobre fatos novos
que eventualmente podem ser colocados em um futuro pedido de liberdade.
Os
advogados também reiteraram a Fachin, relator do caso, que, no pedido
inicial, solicitaram apenas a suspensão da execução provisória da pena
de Lula, sem entrar na discussão dos direitos políticos.
Segundo
a defesa, as referências à inelegibilidade foram “laterais” e incluídas
em razão de o pedido ter sido baseado na lei sobre esse tema.
G1
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