Senado Federal aprova nesta quarta-feira saque integral do FGTS a quem pede demissão
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar
integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um
projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado
nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da
Casa.
Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja
apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o
texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o
resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e
empregado.
Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é
maispasso a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na
legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses
recursos que são do trabalhador.
Economia & Negócios
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