Supremo Tribunal Federal marca para dia 17 julgamento do senador Aécio Neves
O
presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o
julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário
Joesley Batista, da JBS.
O relator do caso é o ministro Marco
Aurélio Mello, que integra a Primeira Turma junto com Moraes, Luiz Fux,
Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Segundo a denúncia, apresentada
há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa
gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de
sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, dos crimes de corrupção passiva e tentativa
de obstruir a Justiça.
Após contestações da defesa de Aécio, a
denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a “o senador
vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não
poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus
objetivos espúrios”.
Aécio Neves já negou diversas vezes qualquer
irregularidade no pedido feito a Joesley Batista, alegando que a quantia
dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em
favor do empresário.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do
senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson
Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG)
flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Defesa de Aécio
Em
nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Alberto Toron, que
representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação
forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do
então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação
premiada fantástico”.
Toron fez referência ao ex-procurador da
República Marcelo Miller, suspeito de ter orientado indevidamente
Joesley Batista na negociação do acordo de delação premiada do
empresário.
“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao
senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR,
qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta
do senador Aécio”, acrescenta o texto escrito pelo advogado.
Agência Brasil
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