Alexandre de Moraes diz que não há como desistir de liminar sobre 2ª instância
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse
nesta terça-feira que o Partido Ecológico Nacional (PEN) não pode mais
retirar a ação e tampouco o pedido de liminar que visa a rediscutir o
entendimento da corte sobre a prisão após condenação em segunda
instância.
“Não cabe desistência”, disse ele, na chegada para a sessão da Primeira Turma do STF.
O
presidente do PEN, Adilson Barroso, decidiu destituir da causa o
advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que pediu na semana
passada que o STF conceda uma liminar para permitir que a execução da
pena só ocorra, pelo menos, após decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
O presidente do PEN disse à Reuters que a ação foi movida
numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer
era processado e que a legenda não tem nenhum motivo para beneficiá-lo.
“Não temos motivo nenhum para defender o Lula”, disse.
A
defesa do ex-presidente aposta em uma eventual mudança de entendimento
do STF sobre o assunto nesta semana para que o ex-presidente saia da
prisão. No sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de
prisão no caso do tríplex no Guarujá em uma sala na Superintendência da
Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.
Moraes também disse que o
Instituto de Garantias Penais (IGP), que fez pedido de liminar na mesma
ação movida pelo PEN para que a execução da pena só ocorra após o STJ
não tem legitimidade para fazer esse questionamento.
O ministro
disse ainda que considera ser difícil que a ação que revisa a prisão
após condenação em segunda instância seja julgada já na quarta-feira,
tendo em vista haver dois habeas corpus —do ex-ministro Antonio Palocci e
do deputado Paulo Maluf— que têm preferência na pauta.
Um outro ministro do Supremo que preferiu não ter seu nome revelado também afirmou que não é possível a desistência da ação.
O
ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações que discutem a
prisão após condenação em segunda instância, não quis falar com a
imprensa na chegada à Primeira Turma.
Reuters
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