Consumidor pode ser indenizado por corte no fornecimento de energia elétrica
Também serão indenizados os danos relacionados a lucro cessante, caso em que, por exemplo, um comerciante deixa de vender por não ter energia em seu estabelecimento.
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A
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados aprovou proposta que estabelece multa para concessionárias de
serviços de energia elétrica, como a Light, no Rio de Janeiro, e a
Eletropaulo, em São Paulo, por falhas na prestação do serviço ao
consumidor final.
A versão aprovada é
um substitutivo do relator, deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), ao
Projeto de Lei 3157/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). O
relator fez mudanças no texto original e incluiu as medidas previstas no
Projeto de Lei 4284/16, que tramita apensado.
Em seu parecer,
Bornier obrigou as concessionárias a indenizar qualquer prejuízo do
cliente em razão de falha na distribuição de energia, inclusive o
conserto ou a substituição de eletrodomésticos danificados. O projeto
original não previa esse tipo de indenização.
“A avaria de
aparelhos e equipamentos eletrônicos pode ocorrer instantaneamente, em
virtude de súbita variação da corrente elétrica”, justificou o deputado.
Também
serão indenizados os danos relacionados a lucro cessante, caso em que,
por exemplo, um comerciante deixa de vender por não ter energia em seu
estabelecimento.
Valor dobrado
Apesar de
manter a indenização direta aos consumidores, o texto de Bornier
restringe o alcance da proposta original e determina que a multa pelo
corte no fornecimento seja aplicada apenas nos casos em que a
interrupção durar mais de duas horas em um período de 24h.
Bornier
sugeriu que a multa corresponda ao dobro do que pagaria o consumidor
pelo período que ficou sem energia. Para chegar a esse valor, a empresa
tomaria como base o consumo médio do ano anterior. Na prática, isso
duplicaria o valor da indenização prevista no texto original.
Tramitação
O substitutivo segue agora para
análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias ao Minuto com informações da Agência Câmara
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