Justiça belga coloca ex-presidente catalão em liberdade, mas com medidas cautelares
No entanto, Carles Puigdemont não poderá sair do país
© Albert Gea/Reuters
O
presidente destituído da Catalunha, Carles Puigdemont, e os quatro
ex-secretários que viajaram com ele a Bruxelas, na Bélgica, foram
colocados em liberdade, mas com medidas cautelares, pelo juiz de
instrução responsável por tramitar a ordem de prisão internacional e
extradição emitida pela Espanha.
A notícia foi publicada pelos jornais catalães "La Vanguardia" e "El Periódico", que citam "fontes judiciais".
Com
a decisão, Puigdemont, Antoni Comín (ex-secretário de Saúde), Clara
Ponsatí (Educação), Lluís Puig (Cultura) e Meritxell Serret
(Agricultura) terão de entregar seus passaportes, não poderão deixar a
Bélgica e precisarão se apresentar à Justiça sempre que for
solicitado.
As medidas valerão enquanto o pedido de extradição é
examinado pela Câmara de Conselho, espécie de tribunal de primeira
instância que ficará responsável pelo caso. A corte analisará se os
crimes pelos quais os ex-dirigentes catalães são acusados - sedição,
rebelião, prevaricação, desobediência e mau uso de recursos públicos -
existem na legislação belga e se as penas correspondem.
O
processo pode durar de dois a três meses. Puigdemont e seus
ex-secretários haviam se apresentado voluntariamente em uma delegacia de
Bruxelas e ficaram sob custódia por 14 horas - cinco delas dedicadas
aos depoimentos para o juiz de instrução.
De acordo com a
magistrada Carmen Lamela, da Audiência Nacional, tribunal sediado em
Madri e autora do pedido de prisão, os cinco ex-dirigentes viajaram à
Bélgica com o "único objetivo de escapar das possíveis responsabilidades
que possam ter na Espanha".
Puigdemont e seus quatro aliados
foram para Bruxelas após terem sido denunciados pelo procurador do
Estado espanhol, Juan Manuel Maza, no último dia 27 de outubro.
Os
cinco foram destituídos por Madri no âmbito do artigo 155 da
Constituição, usado pelo governo nacional para suspender a autonomia da
Catalunha e convocar eleições regionais para 21 de dezembro.
A intervenção foi aprovada no
mesmo dia em que o Parlamento da comunidade autônoma fez uma declaração
unilateral de independência, resultado do plebiscito separatista de 1º
de outubro, quando mais de 90% dos eleitores votaram pela secessão,
embora o quorum tenha sido inferior a 50%.
Notícias ao Minuto com informações da ANSA
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